DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 06/06/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90075-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIASGnet - 04/06/2025) 20001-00001-2025NE000006 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 A DIRETORIA EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.004276/2025-77, resolve intimar a empresa FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.897.601/0001-02, para apresentar defesa escrita, em face das informações prestadas no Ofício nº 41/2025-NIGCID, meio pelo qual o Núcleo de Instrução e Gestão de Contratos de Informação e Documentação comunicou à Assessoria de Apuração de Infrações e de Responsabilização de Licitantes o atraso na entrega do objeto das Encomendas 4 e 5, em descumprimento ao que estabelece o caput da Cláusula Quarta do Contrato nº 008/2024. De acordo com o art. 157 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei 14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected], em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, o qual poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 22/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 12408/2024. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiçao, Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Poder Judiciário do Estado de Goiás (TJGO). Processo n. 12408/2024. Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o Poder Judiciário do Estado de Goiás, para implementação da "Política Judiciária Programa Novos Caminhos/CNJ - Módulo Estado de Goiás". Data de Assinatura: 04/06/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos partícipes, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell -Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff - Coordenadora da Infância e Juventude e pelo TJGO, Desembargador Leandro Crispim - Presidente e a Juíza de Direito, Célia Regina Lara - Coordenadora da Infância e Juventude. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 33/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 08166/2025. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Processo n. 08166/2025. Objeto: atividades de execução da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua - PopRuaJud. As ações previstas neste Acordo estão em consonância com a Resolução CNJ nº 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, sendo voltadas à promoção da cidadania, do acesso à saúde e da dignidade da população em situação de rua. Data de Assinatura: 04/06/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e pelo CBO, Wilma Lelis Barboza Lorenzo Acácio - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 06510/2025 e 14970/2024. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 04/06/2025. Signatário: pelo TJPA, Desembargador Roberto Gonçalves De Moura - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 60030 Nº Processo: 000291/25-11.0011. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas na área de manutenção geral e reparos, de forma contínua, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual - EPIs e relógio de ponto biométrico, nos termos constantes no Termo de Referência nº 025/2025.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd 3 - Lote 3-a, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60030-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A participação neste Pregão Eletrônico implica aceitar todas as condições do citado Termo de Referência. Será exigida habilitação fiscal, social e trabalhista (CNDT) da empresa vencedora. Todas as despesas e tributos devem estar inclusos no preço. Para dúvidas ou esclarecimentos: (61) 3433-7638 / 3433-7676 (13:00 às 18:00) ou [email protected].. TIAGO MARTINS KOELER Pregoeiro (SIASGnet - 05/06/2025) 60001-00001-2025NE000001 AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4270010 O Presidente da Comissão de Temporária de Avaliação de Documentos da Auditoria da 4ª Circunscrição Militar Judiciária, designada pela Portaria - Auditoria da 4ª CJM Nº 425 (3623886), de 26 de fevereiro de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 3660239 constante no Processo SEI nº 002881/24-00.067, faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Auditoria da 4ª CJM eliminará os documentos relativos a: Instituição: Auditoria da 4ªCircunscrição Judiciária Militar - Listagem de Eliminação de Documentos nº 1/2024 Item 1; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 1998; Nºda caixa- arquivo 1; Especificação: Caixa-arquivo / Item 2; Código do assunto 00.05.03.06; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - suprimento de fundos; Datas-Limites 1998; Nºda caixa-arquivo 1; Especificação: Caixa-arquivo / Item 3; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 1998; Nºda caixa-arquivo 2; Especificação: Caixa-arquivo / Item 4; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 1998 e 2000 exceto 1999; Nºda caixa-arquivo 3; Especificação: Caixa-arquivo / Item 5; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2000; Nºda caixa-arquivo 4; Especificação: Caixa-arquivo /Item 6; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2000; Nºda caixa-arquivo 5; Especificação: Caixa-arquivo /Item 7; Código do assunto 00.05.03.06; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - suprimento de fundos; Datas-Limites 2000; Nºda caixa-arquivo 5; Especificação: Caixa-arquivo /Item 8; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2000; Nºda caixa-arquivo 6; Especificação: Caixa-arquivo /Item 9; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas- Limites 2000 e 2001; Nºda caixa-arquivo 7; Especificação: Caixa-arquivo /Item 10; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2001; Nºda caixa-arquivo 8; Especificação: Caixa-arquivo /Item 11; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2001; Nºda caixa-arquivo 9; Especificação: Caixa-arquivo /Item 12; Código do assunto 00.05.03.06; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - suprimento de fundos; Datas-Limites 2001; Nºda caixa-arquivo 10; Especificação: Caixa-arquivo /Item 13; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2001; Nºda caixa-arquivo 10; Especificação: Caixa-arquivo /Item 14; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas- Limites 2002; Nºda caixa-arquivo 11; Especificação: Caixa-arquivo /Item 15; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2002; Nºda caixa-arquivo 12; Especificação: Caixa-arquivo /Item 16; Código do assunto 00.05.03.06; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - suprimento de fundos; Datas-Limites 2002; Nºda caixa-arquivo 12; Especificação: Caixa-arquivo /Item 17; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - material permanente; Datas-Limites 2003; Nºda caixa-arquivo 13; Especificação: Caixa- arquivo /Item 18; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2003; Nºda caixa- arquivo 13; Especificação: Caixa-arquivo /Item 19; Código do assunto 00.05.03.06; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - suprimento de fundos; Datas-Limites 2003; Nºda caixa-arquivo 13; Especificação: Caixa-arquivo /Item 20; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2003; Nºda caixa-arquivo 14; Especificação: Caixa-arquivo /Item 21; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2003; Nºda caixa-arquivo 15; Especificação: Caixa-arquivo /Item 22; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2004; Nºda caixa-arquivo 16; Especificação: Caixa-arquivo /Item 23; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2004 e 2006; Nºda caixa-arquivo 17; Especificação: Caixa-arquivo /Item 24; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas- Limites 2004 e 2006; Nºda caixa-arquivo 17; Especificação: Caixa-arquivo /Item 25; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2004; Nºda caixa-arquivo 18; Especificação: Caixa-arquivo /Item 26; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2004; Nºda caixa-arquivo 19; Especificação: Caixa-arquivo /Item 27; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2006; Nºda caixa-arquivo 20; Especificação: Caixa-arquivo /Item 28; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2006; Nºda caixa-arquivo 21; Especificação: Caixa-arquivo /Item 29; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas- Limites 2006; Nºda caixa-arquivo 22; Especificação: Caixa-arquivo /Item 30; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2005; Nºda caixa-arquivo 23; Especificação: Caixa-arquivo /Item 31; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes; Datas-Limites 2006; Nºda caixa-arquivo 24; Especificação: Caixa-arquivo /Item 32; Código do assunto 00.05.04.03; Assunto - Tipo documental: Prestação de contas para o controle interno - material permanente; Datas-Limites 2004; Nºda caixa-arquivo 25; Especificação: Caixa-arquivo /Item