DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Apresentação da nota fiscal para o requerimento do reembolso de despesas médicas, conforme requisitos descritos neste Aditivo, com efeitos a partir da assinatura do presente termo aditivo, referente ao Contrato nº 24/2021, que trata da contratação de prestação continuada de serviços de assistência à saúde, em todo o território nacional, na forma de Plano Privado de Assistência à Saúde, conforme previsto no art. 1º, inciso I, da Lei 9.656/98, garantindo coberturas de serviços médico-hospitalares de assistência ambulatorial, hospitalar e obstétrica, tratamentos, exames complementares, internações hospitalares e demais serviços auxiliares de diagnósticos e terapia, incluindo centro de terapia intensiva, tanto em caráter eletivo, de emergência e de urgência, em hospitais e clínicas próprias, conveniadas ou referenciadas, no âmbito de todo o território nacional, das doenças reconhecidas ou que vierem a ser reconhecidas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial de Saúde (CID-11) e/ou pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sem excluir doenças preexistentes, crônicas ou congênitas, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do edital), devendo também ser observadas as leis e normas nacionais sobre a matéria. Assinado: 02/06/2025. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Dr. Saleh Mahmound Abdul Razzak, representante da contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 10273/2021. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2021. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, CNPJ-MF sob o n° 05.657.234.0001-20. Objeto: Reajuste nos percentuais de 7,82% no Plano Nacional (incluindo a coparticipação) e, de 7,82% no Plano do Grupo dos estados de Rondônia e Acre (incluindo a coparticipação) atinente ao Plano de Assistência à Saúde, por intermédio do Plano de Assistência Médica ou de Seguro Saúde Coletivo, destinados aos magistrados e servidores, ativos ou aposentados, os pensionistas e os respectivos dependentes. Assinado: 22/01/2025. Dotação Orçamentária: 214196 - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor Global Anual: R$ 27.218.735,40. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Dr. Saleh Mahmound Abdul Razzak, representante da contratada TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 80011 Nº Processo: 928/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para todas as circunscrições do Tribunal, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema Compras, prevalecerão, única e exclusivamente, as estabelecidas neste Edital e seus anexos . FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIASGnet - 05/06/2025) 80011-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROCESSO: TRT/18ª nº 11756/2019. CONTRATADA: SIPROENGE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: Rescisão do Contrato n° 06/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, c/c o art. 191, da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROCESSO: TRT/18ª nº 5804/2021. CONTRATADA: SIPROENGE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: Rescisão do Contrato n° 27/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, c/c o art. 191, da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Reconhecimento de Dívida de Exercício Anterior - PROAD: 231/2024 Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior, inclusive as atualizações pertinentes, no valor de R$ 54.799,30 (cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos) em favor do Exmo. Sr. Juiz VALTER SOUZA PUGLIESI, referente ao pagamento de passivos administrativos (Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição). Base Legal: Art. 7º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROAD nº 1715/2025. Acordo de Cooperação Técnica TRT 20ª nº 02/2025. Objeto: promoção articulada de ações conjuntas no sentido de aproveitar as potencialidades dos signatários cooperados, dentro do campo de suas atribuições e especialidades para execução de trabalhos considerados de interesse comum no âmbito da capacitação de magistrados e servidores do TRT da 20ª Região. Partes: ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 20ª REGIÃO - EJUD 20 e a AMATRAXX - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. Vigência: 05 anos, a partir de 03/06/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Data e Assinatura: 03/06/2025. Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, Diretora da Escola Judicial do TRT da 20ª Região, e Juiz Substituto Carlos João de Gois Junior, Presidente da Associação dos Magistrados do TRT da 20ª Região- A M AT R A X X . JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 90037 Nº Processo: 22115120244018003. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização integral e atualização tecnológica de 3 (três) elevadores da marca Orona, incluindo mão de obra, desmontagem e remoção de peças atuais, fornecimento e instalação de peças novas e garantia com manutenção por 3 anos após o recebimento definitivo dos serviços no prédio- sede da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Norte Sul, S/nº, Infraero Ii, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/90037-5-90005- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. SANDRO ROGERIO MARQUES DE CARVALHO Pregoeiro (SIASGnet - 05/06/2025) 90037-00001-2025NE000032 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Justiça Federal de Goiás e Subseções Judiciárias, situados nas cidades de Goiânia-GO, Anápolis (GO), Luziânia (GO), Uruaçu (GO), Rio Verde (GO), Formosa (GO), Jataí (GO) e Itumbiara (GO). Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/06/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUCIANO CLEMENTE PEIXOTO Pregoeiro (SIDEC - 05/06/2025) 090022-00001-2025NE001556 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 2576-53.2025.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 24/2025 ao Contrato n° 01/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 05.427.994/0001-40. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 06.06.2025 a 05.10.2025. BASE LEGAL: art. 75, VII, da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 05.06.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Laudicéia Corsi de Oliveira, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Processo: 4401-60.2024.4.01.8011. A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem, limpeza e apoio administrativo técnico e operacional das dependências e dos bens móveis das Subseções Judiciárias de Floriano/PI e Corrente/PI, foi homologado pela Sra. Ana Valeria Neiva Moreira Araujo, Diretora da Secretaria Administrativa. Empresas Vencedoras: PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA; CNPJ: 21.992.832/0001-01; Item: 01 com valor global anual de R$ 195.144;92; SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; CNPJ: 10.013.974/0001-63; Item: 02 com valor global anual de R$179.865;72. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 90016 Nº Processo: 0007505-29.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de fornecimento, substituição e instalação de Equipamento, tipo Splitão Inverter, VRF ou equivalente, do sistema de climatização de ar dos ambientes jurisdicionais da SJRJ - Auditório da Unidade Rio Branco Anexo II , conforme Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2025 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEX MULLER DO VALE Pregoeiro (SIASGnet - 04/06/2025) 90016-00001-2025NE000006 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 90014 Nº Processo: 2106-16.2025.4.02. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção e limpeza das fachadas do Edifício Sede da SJES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA Seção de Licitações (SIASGnet - 05/06/2025) 90014-00001-2025NE000001