DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 5.936.399,98 (cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) Vigência: 31/05/2025 a 30/07/2025 Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.02.01.01.002 - Obras em Andamento. Data da Assinatura: 2 de junho de 2025. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE Proc Ético 0050/2024 O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco torna público a condenação, por unanimidade, da CD Jordana Belém Rodrigues de Holanda, CRO-PE 12395, a pena de Censura pública em publicação oficial, com pena pecuniária de 2 (duas) anuidades, de acordo com os artigos 51, III e 57 do Código de Ética Odontológica. Recife-PE, 2 de junho de 2025. EDUARDO AYRTON CAVALCANTI VASCONCELOS Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE Proc Ético 0050/2024 O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco torna público a condenação, por unanimidade, do TPD Denes Alves de Oliveira, CRO-PE 145, a pena de Suspensão do exercício profissional por 30 dias, com pena pecuniária de 5 (cinco) anuidades, de acordo com os artigos 51, IV e 57 do Código de Ética Odontológica. Recife-PE, 2 de junho de 2025. EDUARDO AYRTON CAVALCANTI VASCONCELOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo Contratual BASE LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 57, inciso II. - PROCESSOS: SEF-007/2025 - PAI- 015/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE. CONTRATADA: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - CNPJ 00.361.325/0007-95 - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo nº 04 a prorrogação da vigência do contrato original, que trata da prestação de serviços de saúde suplementar (plano de saúde) para os funcionários do CRO-RN. - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: 25/06/2025 a 24/06/2026. - ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.01.002 Natal-RN, 21 de maio de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA PRESIDENTE ASSINA PELA CONTRATADA: IDRIS LOPES SALDANHA REPRESENTANTE LEGAL CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025/CRP-MA O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento de passagens aéreas e terrestres conforme descrições contidas no Termo de Referência e seus anexos. As propostas deverão ser acolhidas até às 8:00h do dia 20 de junho de 2025 e a abertura da sala de disputa será às 08:00 horas do mesmo dia (horário de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://crpma.org.br/ e-mail: [email protected] e PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. São Luís-MA, 2 de junho de 2025 NELMA PEREIRA DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 2ª. REGIÃO torna público, através de seu Agente de Contratações, para conhecimento dos interessados, que realizará, pelo site https://licitardigital.com.br/, licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO 0020/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2025 cujo objeto compreende a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO S PARA A AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 2ª. REGIÃO. Valor Global Estimado: R$ 186.737,25 (cento e oitenta e seis mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos). Disputa: 18/06/2025 às 10h00. O edital poderá ser retirado diretamente na plataforma https://licitardigital.com.br/. Demais informações encontram-se a disposição dos interessados através do e-mail: [email protected] ou no telefone (81) 2119-7272 no horário de 08h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Recife -PE 3 de junho de 2025. JOSIAS JOSÉ GONÇALVES Agente de Contratações CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Inscrição: http://www.crpmg.org.br/assembleiageral / Prazo limite de inscrição: 31 de julho de 2025, uma quinta-feira, às 23:59'59'' / Evento: Assembleia Geral de Psicólogas(os) de Minas Gerais / Data do evento: 14 de agosto de 2025 / Abertura da Assembleia em PRIMEIRA convocação: Horário: 19h00min (horário oficial de Brasília) Local: ambiente virtual, link de acesso encaminhado por e-mail após inscrição. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), autarquia federal responsável, nos termos da Lei nº 5.766, de 1971 e da Resolução CFP nº 3, de 12 de fevereiro de 2007, pelo registro, orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional de Psicólogas e Psicólogos na base territorial do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, seguindo as previsões dos artigos 22, 23 e 24, todos da já mencionada Lei nº 5.766, de 1971, e dos artigos 28, 29 e 30, todos do Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 e dos artigos 33 e 34, ambos do Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Resolução CFP nº 31, de 1º de dezembro de 2001, CONVOCA as Psicólogas e os Psicólogos com inscrição principal junto ao CRP-04 e em pleno gozo de seus direitos (art. 24 do Decreto nº 79.822, de 1977) para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a que será realizada exclusivamente em ambiente virtual, acessível pela Rede Mundial da Computadores, conforme Resolução CRP04 nº 5, de 26 de agosto de 2020, e possibilitada neste formato virtual desde 2020, pelo Ofício-Circular no 93/2020/Auditoria/CG-CFP, emitido pelo Conselho Federal de Psicologia, nos autos do Processo no 576600020.000923/2020-56. DO LOCAL - A Assembleia será realizada exclusivamente em ambiente virtual, acessível pela Rede Mundial da Computadores. Para todos os efeitos legais, a Assembleia será considerada como realizada na sede do CRP-04, situada na Rua dos Timbiras, no 1532, 6º andar, bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, conforme art. 3º da Resolução CRP04 nº 5, de 2020. DA DATA E HORÁRIO - No dia 14 de agosto de 2025, uma quinta-feira, a Assembleia se iniciará às 19h00min com quórum para instalação correspondente à maioria absoluta de psicólogas(os) inscrita(os) neste Regional, e, caso não alcançado o quórum de primeira convocação, às 19h30min, impreterivelmente, será instalada a Assembleia, mediante qualquer número de presentes. O ambiente virtual estará aberto para registro de entrada das(os) psicólogas(os) desde o horário da primeira convocação. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DO DIREITO A VOTO - Poderão participar da Assembleia a(o) psicóloga(o) que se inscrever em até 10 (dez) dias úteis anteriores à data de realização (dia 31/07/2025, até às 23:59'59''), diretamente no site do CRP-04 http://www.crpmg.org.br/assembleiageral conforme informações disponibilizadas, e deverá, até a data da Assembleia, estar quite com o pagamento das anuidades para exercer direito ao voto. As(Os) psicólogas(os) interessadas(os) em participar da Assembleia poderão promover a regularização financeira de débitos junto ao Conselho, por meio de solicitação de adesão ao programa de Parcelamentos, aprovado pela Resolução CRP04 nº 1, de 29 de março de 2019, por meio de solicitação a ser encaminhada ao correio eletrônico: [email protected]. A(O) psicóloga(o) que tiver suspensa a exigibilidade de todos os seus débitos, por meio do pagamento "em dia" de eventual parcelamento, já consolidado nos termos da Resolução CRP04 nº 1, de 2019, também poderá exercer o direito ao voto. Findo o prazo de inscrição, o CRP-04 encaminhará por e-mail às(aos) inscritas(os) o link e instruções de acesso ao ambiente virtual. DA FORMA DE DELIBERAÇÕES - Os votos serão considerados como de: aprovação, reprovação, ou simples abstenção. Os votos não serão secretos e serão computados apenas numericamente. A depender do número de inscritas(os), os votos poderão ser tomados por recurso interno no ambiente virtual, ou por boletim(ns) de votação a ser(em) encaminhado(s) às(aos) participantes, com prazo de resposta a ser fixado pela Mesa da Assembleia. Aquelas(es) que participarem, mas não manifestarem seu voto pelo sistema interno, ou não devolverem o(s) boletim(ns) de votação, na forma e prazo estabelecidos, serão consideradas(os) como tendo exercido direito de abstenção. As deliberações promovidas pela Assembleia serão validadas seguindo a apuração da Mesa, prevalecendo a regra da maioria. DA DURAÇÃO - A Assembleia terá um prazo de duração de até 60 (sessenta) minutos em que, nos 15 (quinze) primeiros, a Mesa apresentará as pautas e fará suas considerações. Nos 30 (trinta) minutos seguintes, haverá oportunidade para manifestações e para a tomada de votos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) minutos. DAS MANIFESTAÇÕES - As(Os) que se interessarem poderão encaminhar dúvidas pelo recurso de chat; ou, se o número de participantes assim o permitir, a Mesa da Assembleia poderá facultar o uso da palavra, ocasião em que cada inscrita(o) terá até 02 (dois) minutos de fala, sendo possível à Mesa limitar o número de inscrições para garantia do bom desenvolvimento da Assembleia. DA PAUTA - Os assuntos a serem tratados e deliberados, objeto da Assembleia, serão: Prestação de Contas do período de Setembro/2024 à Junho/2025; Proposta de fixação dos valores das Anuidades de 2026 para Pessoas Físicas e Jurídicas, bem como a fixação/instituição de taxas para o exercício de 2026 e concessão de descontos na Anuidade às(aos) Psicólogas(os) e às Pessoas Jurídicas inscritas; Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2026; Baixa de Bens. Poderão ser incluídos novos assuntos na ordem do dia por deliberação do órgão responsável pela convocação. DO SUBSÍDIO DOCUMENTAL - Eventual documentação a ser apresentada na Assembleia estará disponível para consulta pública, no site institucional do CRP-04 em, no máximo, até 48h (quarenta e oito) horas antecedentes ao início da primeira convocação, conforme art. 5º, inciso V, da Resolução CRP04 nº 5, de 2020. DA LAVRATURA DA ATA E SUBSCRIÇÃO - Ata da Assembleia será lavrada e subscrita pela Mesa, considerando-se como signatárias(os) todas(os) aquelas(es) que registrarem sua entrada no ambiente virtual, conforme boletim a ser anexado à ata. O presente documento é assinado eletronicamente pela(o) Presidenta(o) do CRP-04, com fulcro no seu Regimento Interno. SUELLEN ANANDA FRAGA Presidenta do Conselho CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2024-01 - UASG 926609 Proc. Adm. nº 2800.03.00076.2024. CONTRATADA: DOUGLAS SOARES DE BRITO 05932728701 - CNPJ nº 22.747.198/0001-04. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 003/2024-01 por até 1 (um) ano, nos termos do art. 107, da Lei n.º 14.133, de 2021. Serviços comuns de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para o CRQ-III. Valor total de R$ 122.606,26 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e seis reais e vinte e seis centavos). Data Assinatura: 27/05/2025. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO ATA DA 68ª ASSEMBLEIA REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025 68ª ASSEMBLEIA DE DELEGADOS ELEITORES PARA RENOVAÇÃO DO TERÇO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE QUÍMICA DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO, REALIZADA AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS 14H Na sede do Conselho Regional de Química 4ª Região, a Sessão foi aberta às 14h10m pelo 1º Secretário no exercício da Presidência, Lauro Pereira Dias, com a presença dos Delegados Eleitores, devidamente credenciados: Maria Olivia Argueso Mengod, Maria Cristina Ricci Queiroz e Paulo Henrique Ribeiro pelos cursos de Bacharel em Química, Licenciatura em Química e Química Industrial da Escola Superior de Química "Oswaldo Cruz"; Daniel Rossado Oliveira e Alceu Totti Silveira Junior pelos cursos de Bacharelado em Química e Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas do Instituto de Química da Universidade de São Paulo; Paulo Henrique Ribeiro pelo curso Engenharia Química da Escola Superior de Engenharia Oswaldo Cruz; Marcelo Martins Seckler pelo curso de Engenharia Química da Escola Politécnica da USP; Alessandra Fonseca Lucrédio e Alessandra Lima Poli Leves pelos cursos de Bacharelado em Química e Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas do Instituto de Química de São Carlos - USP; João Guilherme Rocha Poço pelo curso de Engenharia Química do Centro Universitário da FEI, não compareceram os senhores Eduardo Luiz Rossini, João Luiz Bronzel Junior e João Antonio Oliveira Santos, representando os cursos de Bacharelado em Química, Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas e Licenciatura em Química do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista/UNESP-Araraquara e Djalma de Mello, Márcia Guekezian e Marcelo Alexandre Tirelli representando os cursos de Bacharelado em Química, Engenharia Química e Licenciatura em Química da Faculdade de São Bernardo do Campo - FASB. O presidente designou a Sra. Maria Cristina Ricci Queiroz como Secretária "Ad hoc" e comunicou que os mandatos dos atuais Conselheiros, Nelson César Fernando Bonetto e Antonio Carlos Massabni, respectivamente Conselheiros Titular e Suplente, representantes das Instituições de Ensino da Categoria de Bacharéis em Química encerram-se em 31/07/2025. Em seguida informou que a Escola Superior de Engenharia Oswaldo Cruz, a Escola Superior de Química Oswaldo Cruz e a Faculdade de São Bernardo do Campo - FASB, sugeriram a recondução de Nelson César Fernando Bonetto para o cargo de Conselheiro Titular e indicaram Márcia Guekezian para o cargo de Conselheira Suplente. A seguir, o Presidente convidou os Delegados Eleitores a se