DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060600070 70 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PRR4 Nº 81, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Dispensar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Dispensar a Técnica do MPU/Administração DANIELE MARTINS PINTO, matrícula n° 16.598, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Luciana Guarnieri. Nomear o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Designar a Técnica do MPU/Administração DANIELE MARTINS PINTO, matrícula n° 16.598, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL PORTARIA PRR4 Nº 82, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Dispensar a Técnica do MPU/Administração DANIELE MARTINS PINTO, matrícula n° 16.598, da função de substituto eventual da Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Luciana Guarnieri. Designar a Técnica do MPU/Administração DANIELE MARTINS PINTO, matrícula n° 16.598, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL PORTARIA PRR4 Nº 83, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar o Técnico do MPU/Administração MARCELO DOS SANTOS MAIDANA, matrícula nº 5.812-2, para a função de substituto eventual da Secretária Regional, CC-05, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no dia 09 de junho de 2025, tendo em vista o afastamento da titular e do substituto eventual. ANA LUÍSA CHIODELLI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 193, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Exonerar a servidora VANESSA BERTOLO DE ANDRADE, Analista do MPU/Direito, matrícula 24871, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR11-HH, do Gabinete do Procurador da República Harold Hoppe, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Nomear a servidora VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 26679, para exercer o cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR11-HH, do Gabinete do Procurador da República Harold Hoppe, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Dê-se ciência. 4. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 110/PGJM, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 530ª Sessão Ordinária de Julgamento, e ainda, o estabelecido no artigo 9º da Resolução 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Designar o Doutor AILTON JOSE DA SILVA, Procurador de Justiça Militar, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para aprofundamento das investigações nos autos da Notícia de Fato 117.2024.000398, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 111/PGJM, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 530ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Doutor RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA, para atuar nos autos da Notícia de Fato 181.2024.000024, visando a instauração de Inquérito Policial Militar para apurar as condutas noticiadas e pela celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com foco em medidas educativas, estruturais e preventivas, no âmbito do Colégio Militar Tenente Rêgo Barros, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 113/PGJM, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 530ª Sessão Ordinária de Julgamento, e, ainda, o estabelecido no artigo 9º da Resolução 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Designar o Doutor AILTON JOSE DA SILVA, Procurador de Justiça Militar, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para aprofundamento das investigações nos autos da Notícia de Fato 117.2024.000392, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 116/PGJM, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso X, alínea a, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o contido no Processo nº 19.03.0000.0002093/2025-44, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso de Remoção, a pedido, para Procurador de Justiça Militar, regido pelo Edital de 19 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União, em 20 de maio de 2025, nos termos do Anexo desta Portaria. Art. 2º A efetivação das remoções dos Procuradores de Justiça Militar, bem como as datas de apresentação nas sedes de destino, serão objeto de novos atos administrativos, atendida, em cada caso, a necessidade de serviço. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI ANEXO (EDITAL de 19/5/2025) CARGO: PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR . .M AT R Í C ULA .NOME .ORIGEM .D ES T INO . .335-2 .DIMORVAN GONCALVES LEITE .PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FLORIANÓPOLIS/SC .PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS . .570-3 .ALEXANDRE JOSE DE BARROS LEAL SARAIVA .PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE .PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM NATAL/RN . .645-9 .ANTONIO CARLOS GOMES FACURI .PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM NATAL/RN .PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FLORIANÓPOLIS/SC . .1183-5 .ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA .PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO VELHO/RO .PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 366 /DG/SEC/MPM, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor MAURICIO DE OLIVEIRA AMBROSIO, ocupante do Cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1654-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, código FC-2 (69325), criada pela Lei 12.321/10, dispensando-o, em consequência do Função de Confiança de Assistente I, código FC-1 (70220), da Coordenadoria Especial de Pagamento, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria- Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 367 /DG/SEC/MPM, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a militar ISABELA AYRES DA SILVA, cedida do Comando do Exército, matrícula nº 2066-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico III, Código FC-3 (62925), da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT nº 697, de 29/5/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 102, Seção 2, pág. 117, de 2/6/2025, ONDE SE LÊ: "(...) dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Interveniente, código FC-2" LEIA-SE: " dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Interveniente, código CC-1 (...)". PORTARIA Nº 777, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004127/2025-18, resolve: Art. 1º Designar o servidor CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS, matrícula 6006990-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para, no período de 23/06/2025 a 04/07/2025, substituir o Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria da Ouvidoria, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 196, DE 5 DE JUNHO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, no período de 14.07 a 25.07.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 N° 54, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Dispensar, a partir de 03.06.2025, a servidora Gabriela Starling Ferreira Lage, Analista do Mpu/Direito, matrícula n. 6009222-X, do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04. Art. 2º. Designar o servidor Eduardo Catusso Guibor, Analista do Mpu/Direito, matrícula n. 6010116-4, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DANILO NUNES VASCONCELOS