DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - DISPENSAR a servidora CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS, Requisitada, matrícula nº 6009178-9, do encargo de Substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta. Art. 3º - DESIGNAR a servidora CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS, Requisitada, matrícula nº 6009178-9, para o encargo de Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4. Art. 4º - DESIGNAR a servidora ANDREZA FERNANDES DE LIMA, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6006728-4, para o encargo de Substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta. CÂNDICE GABRIELA AROSIO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 87, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, Considerando a solicitação objeto do Ofício GAB-DG nº 1210, de 15/5/2025; Considerando as informações constantes do processo TC-016.447/2024-7; Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 4/6/2025; e Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, por um ano a contar de 5 de julho de 2025, com ônus para o órgão cedente, o prazo da cessão do Auditor Federal de Controle Externo RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, Matrícula-TCU nº 8593-6, ao Tribunal Superior Eleitoral, para continuar exercendo o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência naquele tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 88, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a solicitação formulada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça mediante o Ofício e-STJ/GP nº 758/2025, de 27/5/2025; considerando os elementos e informações constantes do TC-011.403/2022-5, notadamente a Comunicação da Presidência do TCU, aprovada pelo Plenário em 4/6/2024; e tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º, ambos do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, a partir de 26 de agosto de 2025, pelo período de um ano, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo JARDEL LIDORIO BALTAR, matrícula nº 11587- 8, ao Superior Tribunal de Justiça, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo, para continuar exercendo, naquele Órgão, o cargo em comissão de código CJ- 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITAL DO RÊGO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDSON BATISTA DO NASCIMENTO, ponto nº 4811, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEYDSON RODRIGUES CARVALHO SILVA, ponto nº 8101, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDSON BATISTA DO NASCIMENTO, ponto n° 4811, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 4.151 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, WALTER SILVA ANDRADE, ponto n.º 206299, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO M O N T E I R O. Nº 4.152 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SÁ, ponto n.º 217507, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PEREIRA DA SILVA. Nº 4.153 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, PEDRO HENRIQUE BASTOS RODRIGUES OLIVEIRA, ponto n.º 231700, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO CURY NETO. Nº 4.154 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, TALITA GONÇALVES MALTA, ponto n.º 242147, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SÓSTENES C AV A LC A N T E . Nº 4.155 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, FERNANDO ANTUNES DE ARRUDA, ponto n.º 260363, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PEREIRA . Nº 4.156 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, ELAYNE CRISTINA CUNHA FERRAZ, ponto n.º 265571, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOMINGOS S ÁV I O. Nº 4.157 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, OMAR JOSÉ MOTA FERREIRA, ponto n.º 270551, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA . Nº 4.158 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, ELIEZER RODRIGUES LEO DE OLIVEIRA, ponto n.º 270931, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAG DA M O FAT T O. Nº 4.159 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, MELISSA LIRA SANTOS BARROS, ponto n.º 271138, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLEBER VERDE. Nº 4.160 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, GUILHELTON MENDES DE FREITAS, ponto n.º 272614, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MISAEL VARELLA . Nº 4.161 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, EDUARDO LUCAS MENDES, ponto n.º 274362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELY AQ U I N O. Nº 4.162 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, MANOEL MESSIAS ROCHA VIANA, ponto n.º 274630, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELY AQ U I N O. Nº 4.163 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, CARLOS SILVA DOS SANTOS, ponto n.º 275893, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON P R A D O. Nº 4.164 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, CERLI WEBER, ponto n.º 278143, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO BARROS. Nº 4.165 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, ALEXANDRA PONSIO ZANIBONI AGUIAR, ponto n.º 278584, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO BARROS. Nº 4.166 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, SANDRO BRIGATTI DIAS, ponto n.º 279321, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO BA R R O S . Nº 4.167 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de maio de 2025, LEONILDO DOS SANTOS VILHENA, ponto n.º 279619, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL. Nº 4.168 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADINAEL FREIRE DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.169 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEQUISON GOMES MENDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAMUEL VIANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.170 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE DIAS GAIÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.171 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DJALMA SAMPAIO BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.172 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLAVIA CALE DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENILDO CALHEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.173 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GONÇALINA MARTINS DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.