DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 1.748, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .AM .Eirunepé .Inundações - 1.2.1.0.0 .051 .27/05/2025 .59051.042976/2025-63 . .AM .Tonantins .Inundações - 1.2.1.0.0 .077 .11/04/2025 .59051.043133/2025-84 . .PA .Altamira .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .789 .21/05/2025 .59051.043215/2025-29 . .PA .Curralinho .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .34 .26/04/2025 .59051.042951/2025-60 . .PA .Prainha .Inundações - 1.2.1.0.0 .013 .13/05/2025 .59051.043151/2025-66 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 1.749, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .AL .Estrela de Alagoas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .014 .12/05/2025 .59051.043170/2025-92 . .AL .Girau do Ponciano .Estiagem - 1.4.1.1.0 .12 .06/05/2025 .59051.043003/2025-41 . .AL .Maravilha .Estiagem - 1.4.1.1.0 .017 .19/05/2025 .59051.043269/2025-94 . .AL .Rio Largo .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .102.457 .22/05/2025 .59051.043056/2025-62 . .AL .São Luís do Quitunde .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .017 .21/05/2025 .59051.043057/2025-15 . .BA .Buritirama .Estiagem - 1.4.1.1.0 .42 .12/05/2025 .59051.043063/2025-64 . .BA .Iaçu .Estiagem - 1.4.1.1.0 .26 .07/05/2025 .59051.043147/2025-06 . .BA .Iuiú .Estiagem - 1.4.1.1.0 .263 .14/05/2025 .59051.043232/2025-66 . .BA .Paulo Afonso .Estiagem - 1.4.1.1.0 .358 .20/05/2025 .59051.043207/2025-82 . .BA .Rio do Antônio .Estiagem - 1.4.1.1.0 .172 .08/05/2025 .59051.043127/2025-27 . .CE .Parambu .Estiagem - 1.4.1.1.0 .013 .08/05/2025 .59051.043212/2025-95 . .MA .Carolina .Colapso de edificações - 2.4.1.0.0 .023 .30/05/2025 .59051.042985/2025-54 . .PB .Cabaceiras .Estiagem - 1.4.1.1.0 .499 .19/05/2025 .59051.043149/2025-97 . .PB .Cachoeira dos Índios .Estiagem - 1.4.1.1.0 .025 .12/05/2025 .59051.043152/2025-19 . .PB .Cuité .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.982 .15/05/2025 .59051.043231/2025-11 . .PB .Jericó .Estiagem - 1.4.1.1.0 .023 .12/05/2025 .59051.043064/2025-17 . .PB .Junco do Seridó .Estiagem - 1.4.1.1.0 .009 .13/05/2025 .59051.043130/2025-41 . .PB .Manaíra .Estiagem - 1.4.1.1.0 .055 .14/05/2025 .59051.043092/2025-26 . .PB .Olivedos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .004 .08/05/2025 .59051.043107/2025-56 . .PB .Passagem .Estiagem - 1.4.1.1.0 .31 .13/05/2025 .59051.043051/2025-30 . .PB .Patos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .054 .12/05/2025 .59051.043135/2025-73 . .PB .Riacho dos Cavalos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .061 .15/05/2025 .59051.043131/2025-95 . .PB .São Bento .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.500 .09/05/2025 .59051.043019/2025-54 . .PB .São José de Caiana .Estiagem - 1.4.1.1.0 .007 .02/05/2025 .59051.042956/2025-92 . .PB .São José de Princesa .Estiagem - 1.4.1.1.0 .024 .02/05/2025 .59051.043014/2025-21 . .PB .Taperoá .Estiagem - 1.4.1.1.0 .008 .12/05/2025 .59051.043134/2025-29 . .PE .Cumaru .Estiagem - 1.4.1.1.0 .24 .07/05/2025 .59051.042958/2025-81 . .PE .Pedra .Estiagem - 1.4.1.1.0 .11 .07/05/2025 .59051.042994/2025-45 . .PE .Pombos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .22 .05/05/2025 .59051.042965/2025-83 . .PE .Verdejante .Estiagem - 1.4.1.1.0 .018 .16/05/2025 .59051.043128/2025-71 . .RN .Angicos .Seca - 1.4.1.2.0 .013 .21/05/2025 .59051.043229/2025-42 . .RN .Fe r n a n d o Pedroza .Estiagem - 1.4.1.1.0 .212 .12/05/2025 .59051.043188/2025-94 . .RN .João Câmara .Estiagem - 1.4.1.1.0 .031 .02/05/2025 .59051.042993/2025-09 . .RN .Lajes .Seca - 1.4.1.2.0 .016 .19/05/2025 .59051.043236/2025-44 . .RN .Passa e Fica .Seca - 1.4.1.2.0 .019 .05/05/2025 .59051.043058/2025-51 . .RN .Santana do Matos .Seca - 1.4.1.2.0 .1072 .30/04/2025 .59051.042981/2025-76 . .RN .São José do Campestre .Seca - 1.4.1.2.0 .12 .19/05/2025 .59051.043227/2025-53 . .RN .São Paulo do Potengi .Estiagem - 1.4.1.1.0 .271 .12/05/2025 .59051.043168/2025-13 . .RN .Taboleiro Grande .Seca - 1.4.1.2.0 .013 .12/05/2025 .59051.043169/2025-68 . .SE .Porto da Fo l h a .Estiagem - 1.4.1.1.0 .159 .06/05/2025 .59051.043136/2025-18 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 1.753, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas a Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/21292 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COMERCIAL DAHANA LIMITADA, CNPJ nº 00.070.509/0001-00 para atuar em Minas Gerais. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.915, DE 22 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/35163 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JHL ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 41.029.837/0001-40 para atuar em Goiás. DENISE VARGAS TENORIO Substituto(a) ALVARÁ Nº 3.311, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/19394 - DPF/CZO/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES SECULUM LTDA, CNPJ nº 04.441.461/0001-50, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1445/2025, expedido pelo DREX/SR / P F. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.312, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/21238 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 05.695.860/0001-00 para atuar no Maranhão. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.314, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/22438 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DOMAIN PREMIUM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 44.062.433/0001-47, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 770/2025, expedido pelo D R E X / S R / P F. CAIRO COSTA DUARTE