DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.317, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº, 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/30392 - DPF/JVE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa FT SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 85.355.600/0002-06, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 835 (oitocentas e trinta e cinco) Munições calibre 3804(QUATRO) CARTUCHOS DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS 6M.VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.341, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/39861 - DPF/ARU/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A, CNPJ nº 07.401.436/0017-07 para atuar em São Paulo. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.346, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/43971 - DPF/GPB/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARAS EG SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 45.230.082/0001-07, sediada no Paraná, para adquirir: Da empresa cedente ALCATEIA SEGURANCA - LTDA. - ME, CNPJ nº 18.836.419/0001-43: 3 (três) Pistolas calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12 1 (uma) Pistola calibre .380 Da empresa cedente ALCATEIA SEGURANCA - LTDA. - ME, CNPJ nº 18.836.419/0001-43: 108 (cento e oito) Munições calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 27 (vinte e sete) Munições calibre 12 60 (sessenta) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.348, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/44611 - DPF/CAS/SP, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 844 de 11/08/1998 à empresa CTS VIGILANCIA E SEGURANÇA - LTDA, CNPJ/MF nº 02.250.366/0002- 25, localizada no Estado de SÃO PAULO. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.349, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/44674 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: CONCEDER autorização à empresa J. A. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 29.816.182/0001-55, sediada no Amapá, para adquirir: Da empresa cedente NOVASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA EPP, CNPJ nº 09.500.531/0001-18: 2 (dois) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente NOVASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA EPP, CNPJ nº 09.500.531/0001-18: 10 (dez) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.350, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/44732 - DPF/CXS/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE VIGILANTES CAXIAS LTDA, CNPJ nº 08.646.535/0001-46, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 7000 (sete mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.351, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/44813 - DPF/PDE/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MARÇAL VIG FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 07.970.040/0001-05, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38 15000 (quinze mil) Estojos calibre 38 6230 (seis mil e duzentos e trinta) Gramas de pólvora 25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CAIRO COSTA DUARTE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE OPERAÇÕES PORTARIA DIOP/PRF Nº 80, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2025. O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; e observado o constante no bojo do processo nº 08650.020152/2025-42, resolve: Art. 1º Proibir, na forma dos Anexos à presente Portaria, o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares: I - Largura máxima: 2,60 metros; II - Altura máxima: 4,40 metros; III- Comprimento total de 19,80 metros; IV- Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas. § 1º A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). § 2º A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, e também os trechos de pista dupla, compreendidos entre o km 0 e 231 da BR-116 e o km 0 e 5 da BR-488, no estado de São Paulo e o km 60 e 64,4 da BR-319, no estado de Rondônia (essa última restrição apenas na período da Operação Carnaval). § 3º Nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima não haverá restrições de circulação de trânsito. §4º No Estado de Rondônia somente haverá a restrição de circulação no período da Operação Fim de Ano, além da restrição apontada no § 2º (km 60 e 64,4 da BR-319, no estado de Rondônia, apenas no período da Operação Carnaval). §5º No Estado de Mato Grosso do Sul somente haverá a restrição de circulação no período da Operação Fim de Ano. Art. 2º O descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código 574- 61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do término do horário da restrição. Art. 3º Os Superintendentes, enquanto Autoridades de Trânsito nas respectivas Unidades da Federação, poderão, com fundamentos fáticos e técnicos, solicitar alterações na presente Portaria junto à Diretoria de Operações, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria de Operações, com subsídios fáticos e técnicos dos Superintendentes. Art. 5º Revoga-se a PORTARIA DIOP/PRF Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (SEI nº 62754117). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de junho de 2025. MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA ANEXO I . .O P E R AÇ ÃO .DAT A .DIA .HORÁRIO DA R ES T R I Ç ÃO . .C A R N AV A L .28/02/2025 .sexta-feira .16:00 às 22:00 . . .01/03/2025 .sábado .06:00 às 12:00 . . .04/03/2025 .terça-feira .16:00 às 22:00 . . .05/03/2025 .quarta-feira .06:00 às 12:00 . . . . . . .SEMANA SANTA .17/04/2025 .quinta-feira .16:00 às 22:00 . . .18/04/2025 .sexta-feira .06:00 às 12:00 . . .21/04/2025 .segunda-feira .16:00 às 22:00 . . . . . . . DIA DO TRABALHO .30/04/2025 .quarta-feira .16:00 às 22:00 . . .01/05/2025 .quinta-feira .06:00 às 12:00 . . .04/05/2025 .domingo .16:00 às 22:00 . . . . . . .CORPUS CHRISTI .18/06/2025 .quarta-feira .16:00 às 22:00 . . .19/06/2025 .quinta-feira .06:00 às 12:00 . . .22/06/2025 .domingo .16:00 às 22:00 . . . . . . .DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA .19/11/2025 .quarta-feira .16:00 às 22:00 . . .20/11/2025 .quinta-feira .06:00 às 12:00 . . .23/11/2025 .domingo .16:00 às 22:00 . . . . . . . FIM DE ANO .24/12/2025 .quarta-feira .16:00 às 22:00 . . .25/12/2025 .quinta-feira .16:00 às 22:00 . . .31/12/2025 .quarta-feira .16:00 às 22:00 . . .01/01/2026 .quinta-feira .16:00 às 22:00