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Diário Oficial da União · 06/06/2025 · pág. 140

DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060600140 140 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 262.138 .At i v i d a d e s 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 14 331 237.579 0032 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 14 331 237.579 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 237.579 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 24.559 0032 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 24.559 . . . .S .1 - P ES .1 .90 .0 .1056 24.559 .TOTAL - FISCAL 237.579 .TOTAL - SEGURIDADE 24.559 .TOTAL - GERAL 262.138 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 262.903 .At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 7.936 0032 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 04 331 7.936 F 3-ODC 1 90 0 1000 7.936 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 170.740 0032 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 04 122 170.740 F 1 - P ES 1 90 0 1000 170.740 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 84.227 0032 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 04 331 84.227 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 84.227 .TOTAL - FISCAL 262.903 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 262.903 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.997.432 .At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 25 331 360.672 0032 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 25 331 360.672 F 3-ODC 1 90 0 1000 360.672 0032 20TP Ativos Civis da União 25 122 1.879.228 0032 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 25 122 1.879.228 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 1.879.228 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 757.532 0032 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 757.532 . . . .S .1 - P ES .1 .90 .0 .1056 757.532 .TOTAL - FISCAL 2.239.900 .TOTAL - SEGURIDADE 757.532 .TOTAL - GERAL 2.997.432 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.070.898 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 293.256 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 293.256 S 1 - P ES 1 90 0 1056 293.256 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 25 846 2.777.642 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 25 846 2.777.642 . . . .F .1 - P ES .0 .91 .0 .1000 2.777.642 .TOTAL - FISCAL 2.777.642 .TOTAL - SEGURIDADE 293.256 .TOTAL - GERAL 3.070.898 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 18.473.726 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 25 122 18.473.726 0032 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 25 122 18.473.726 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1052 18.473.726