DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No Distrito Federal 26 122 13.190.453 F 1 - P ES 1 90 0 1000 13.190.453 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26 331 249.265 0032 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 26 331 249.265 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 249.265 .Operações Especiais 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 26 846 724.137 0032 09HB 0053 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Fe d e r a l 26 846 724.137 . . . .F .1 - P ES .0 .91 .0 .1000 724.137 .TOTAL - FISCAL 14.163.855 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 14.163.855 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.931.570 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 26 122 9.931.570 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 26 122 9.931.570 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 9.931.570 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 80.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 80.000 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 80.000 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 80.000 .TOTAL - FISCAL 10.011.570 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.011.570 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 45.261.945 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 26 122 44.861.910 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 26 122 44.861.910 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 44.861.910 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 400.035 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 400.035 . . . .S .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 400.035 .TOTAL - FISCAL 44.861.910 .TOTAL - SEGURIDADE 400.035 .TOTAL - GERAL 45.261.945 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 21.096 .Operações Especiais 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 04 846 21.096 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 04 846 21.096 . . . .F .1 - P ES .0 .91 .0 .1000 21.096 .TOTAL - FISCAL 21.096 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 21.096 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.115.902.122 .Operações Especiais 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 825.646.484