DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060600160 160 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional 28 846 825.646.484 F 1 - P ES 1 90 0 1000 143.349.156 F 3-ODC 1 90 0 1000 682.297.328 0901 0EC7 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios relativos à complementação da União ao Fundef) 28 846 290.255.638 0901 0EC7 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios relativos à complementação da União ao Fundef) - Nacional 28 846 290.255.638 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 290.255.638 .TOTAL - FISCAL 1.115.902.122 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.115.902.122 ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União UNIDADE: 72140 - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Trabalho e Emprego ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52.249.993 .At i v i d a d e s 0032 21BW Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União 11 122 52.249.993 0032 21BW 0001 Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União - Nacional 11 122 52.249.993 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 52.249.993 .TOTAL - FISCAL 52.249.993 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 52.249.993 ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União UNIDADE: 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.716.896.391 .At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 20.054.052 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 20.054.052 S 3-ODC 1 90 0 1000 20.054.052 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 7.205.517 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 7.205.517 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 7.205.517 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 4.689.636.822 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 4.689.636.822 . . . .S .1 - P ES .1 .90 .0 .1001 4.689.636.822 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 89.808.299 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 87.400.000 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 87.400.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 87.400.000 0909 0536 Benefícios de Legislação Especial 28 846 2.408.299 0909 0536 0001 Benefícios de Legislação Especial - Nacional 28 846 2.408.299 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1000 2.408.299 .TOTAL - FISCAL 94.605.517 .TOTAL - SEGURIDADE 4.712.099.173 .TOTAL - GERAL 4.806.704.690 ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União UNIDADE: 72225 - Recursos Sob Supervisão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 365.128.743 .At i v i d a d e s 0032 21BW Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União 04 122 365.128.743 0032 21BW 0001 Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Inativos e Pensionistas da União - Nacional 04 122 365.128.743 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1032 365.128.743 .TOTAL - FISCAL 365.128.743 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 365.128.743 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 25.641.896 .At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 351.531 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 351.531 F 3-ODC 1 90 0 1000 351.531 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 172.040