DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro ROGERIO SCHIETTI, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Desembargador Federal GUILHERME CALMON, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, bem como o representante do Ministério Público Federal - MPF, EDUARDO KURTZ LORENZONI, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO e o representante do Conselho Federal da OAB, Dr. LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND. Iniciando os trabalhos da sessão, o Ministro Presidente apresentou, em mesa, as atas das sessões presenciais de 25 de novembro de 2024 e de 17 de fevereiro de 2025, bem como a ata da sessão virtual realizada no período de 10 a 12 de dezembro de 2024. Não havendo divergência, declarou-as aprovadas, conforme certidões lançadas nos respectivos autos e abaixo transcritas: Mesa 01 - Processo 0003625-55.2024.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Sessão de julgamento. Parte: Conselho da Justiça Federal (interessado). Descrição: Ata de julgamento da sessão ordinária de 25 de novembro de 2024. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária de 25 de novembro de 2024, conforme Processo SEI 0003625- 55.2024.4.90.8000 apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. Mesa 02 - Processo 0003823-19.2024.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Sessão de julgamento. Parte: Conselho da Justiça Federal (interessado). Descrição: Ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada em 10, 11 e 12 de dezembro de 2024. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 10 a 12 de dezembro de 2024, conforme Processo SEI 0003823-19.2024.4.90.8000 apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA . Mesa 03 - Processo 0000472-01.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Sessão de julgamento. Parte: Conselho da Justiça Federal (interessado). Descrição: Ata de julgamento da sessão ordinária de 17 de fevereiro de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária de 17 de fevereiro de 2025, conforme Processo SEI 0000472- 01.2025.4.90.8000 apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2025. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. Aprovadas as atas das sessões anteriores, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento: 00001 - Processo 0000399-50.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Aquisição de veículos. Partes: Conselho da Justiça Federal (interessado) e Justiça Federal (interessada). Descrição: Atualização dos limites de preços para a aquisição de veículos no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a atualização dos limites de preços para a aquisição de veículos no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo 0000269-71.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Planos de ação anuais. Parte: Justiça Federal (interessada). Descrição: Planos de ação anuais das unidades da Justiça Federal, relativos ao exercício de 2025, decorrentes das receitas públicas arrecadas a partir dos contratos celebrados entre a Justiça Federal, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Processo retirado de pauta, conforme determinado pelo relator. 00003 - Processo 0001817-63.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Auditoria. Parte: Conselho da Justiça Federal (interessado). Descrição: Certificado de Auditoria nas Contas Anuais de 2024 - Integrada (financeira e de conformidade). O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o certificado de auditoria das contas anuais de 2024 do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOM ÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. 00004 - Processo 0003503-87.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Relatório de atividades e/ou de gestão do Conselho da Justiça Fe d e r a l . Parte: Conselho da Justiça Federal (interessado). Descrição: Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2024. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOM ÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. 00005 - Processo 0000585-80.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Cargos e funções. Partes: Conselho da Justiça Federal (interessado) e Justiça Federal (interessada). Descrição: Estudos realizados sobre a quantidade de cargos vagos de Juiz Federal Substituto nas 6 regiões. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as recomendações referentes ao provimento dos cargos vagos de juíza federal substituta e juiz federal substituto, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. 00006 - Processo 0000459-96.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Proposta de ato normativo. Parte: Justiça Federal (interessada). Descrição: Atualização de anteprojeto de lei que dispõe sobre a organização da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU AUTORIZAR a criação de Grupo de Trabalho para atualização de anteprojeto de lei, que disponha acerca da organização da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. 00007 - Processo 0002647-90.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Varas federais. Parte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (requerente). Descrição: Proposta de anteprojeto de lei para criação de varas federais na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Processo retirado de pauta, conforme determinado pelo relator. 00008 - Processo 0000384-73.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Proposta de ato normativo. Parte: Justiça Federal (interessada). Descrição: Procedimento normativo para regulamentação da convocação de magistradas(os) na Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de Resolução, que dispõe sobre a convocação de magistradas(os), nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. 00009 - Processo 0000220-46.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Matéria: Inspeção. Parte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (interessado). Descrição: Relatório da inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 26 e 29 de novembro de 2024. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 26 a 29 de novembro de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. 00010 - Processo 0000797-49.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Matéria: Proposta de ato normativo. Parte: Justiça Federal (interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 499, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 499, de 1º de outubro de 2018, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. 00011 - Processo: 0002398-69.2024.4.90.8000 - Consulta Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Matéria: Assistência à saúde. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (consulente) e direção do foro da Seção Judiciária de Tocantins (interessada). Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca da aplicação da regra prevista no art. 42 da Resolução CJF n. 2/2008. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-LA, no sentido de que a restrição posta no art. 42 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, não constitui óbice ao pagamento do auxílio-saúde previsto no art. 230 da Lei n. 8.112/1990 a(à) servidor(a) da Justiça Federal da 1ª Região que é dependente de plano de saúde privado da CASSI, desde que o servidor comprove ter sido ele o responsável pelo pagamento das despesas com o plano de saúde, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. 00012 - Processo: 0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA Matéria: Precatórios e RPVs. Parte: Justiça Federal (interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.