DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTRO HERMAN B E N JA M I N Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Início da sessão: 11 de abril de 2025, às 9h. Aberta a sessão virtual, os Exmos. Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro ROGERIO SCHIETTI, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 11 a 15 de abril de 2025, registraram suas manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, com os seguintes resultados: 00001 - Processo 0000346-21.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Auditoria. Parte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (interessado). Descrição: Relatórios finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Seção Judiciária de Rondônia. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os relatórios finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Seção Judiciária de Rondônia, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo 0000347-10.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Auditoria Parte: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (interessado). Descrição: Relatório Final da auditoria externa realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório final da auditoria externa realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLO S MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00003 - Processo 0000524-68.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Indicação de magistradas para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Partes: Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (interessada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de juízas federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação de juízas federais pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00004 - Processo 0000574-27.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN Matéria: Indicação de magistrada para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Partes: Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Fe d e r a i s . Após o voto do relator no sentido de aprovar a indicação de juíza federal pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região para composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que foi acompanhado pelos Conselheiros ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA, pediu vista o Ministro Luis Felipe Salomão. Suspendeu-se o julgamento, nos termos do art. 54-E, § 2º, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA (art. 54-E, § 2º, RICJF). 00005 - Processo 0003814-28.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Matéria: Inspeção. Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (interessado) e Justiça Federal (interessada). Descrição: Alteração no calendário das inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para o exercício de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do calendário das inspeções a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no 1º semestre e no mês de agosto de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00006 - Processo 0000943-81.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Matéria: Inspeção. Parte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (interessado). Descrição: Relatório da inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLO S MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00007 - Processo 0000931-48.2025.4.90.8000 - CGE - Reclamação Disciplinar Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Matéria: Corregedoria. Parte: Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Descrição: Reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Processo retirado de pauta a pedido do relator. 00008 - Processo 0001541-61.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Matéria: Proposta de ato normativo. Parte: Justiça Federal (interessada). Descrição: Proposta de revogação da Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federal, tendo em vista o atual cenário na gestão da informação no âmbito da execução penal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de revogação da Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00009 - Processo 0000995-11.2025.4.90.8000 - CGE - Procedimento de Controle Administrativo - Magistrado Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Matéria: Procedimento de Controle Administrativo. Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (interessado), Clovis Marinho Falcão Leal (interessado) e Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho (advogado). Descrição: Recurso interposto contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça Federal proferida em Procedimento de Controle Administrativo apresentado contra ato do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto contra decisão de arquivamento proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00010 - Processo 0001225-12.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Matéria: Alteração de atos normativos. Parte: Justiça Federal (interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 737, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre orientações gerais de transparência na divulgação do cumprimento de penas alternativas e medidas despenalizadoras. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 737, de 22 de novembro de 2021, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00011 - Processo 0002297-15.2024.4.90.8000 - CGE - Recurso Disciplinar de Magistrado Vistor: Ministro ROGERIO SCHIETTI Relator: Ministro OG FERNANDES Matéria: Recurso disciplinar de magistrado. Partes: Alcir Luiz Lopes Coelho (recorrente), Fernanda Tórtima (advogada), Matheus Felipe Silva de Freitas (advogado), Felipe Lins Maranhão (advogado) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (recorrido). Descrição: Recurso disciplinar de magistrado apresentado contra o acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 5001961-87.2023.4.02.0000. Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista do Ministro ROGERIO SCHIETTI, no sentido de acompanhar o relator, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso disciplinar de magistrado interposto, mantendo-se a decisão recorrida, nos termos do voto do relator, Ministro OG FERNANDES. Reafirmou o voto de seu antecessor, o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃ O. Relator para o acórdão: Ministro HERMAN BENJAMIN (art. 54-I, § 2º, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal). Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00012 - Processo 0003077-82.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Desembargador Federal CARLOS MUTA Matéria: Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Parte: Justiça Federal (interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogadas(os) dativas(os), curadoras(es), peritas(os), tradutoras(es) e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita na Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário virtual, 11 a 15 de abril de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 15 de abril de 2025, tendo sido aprovada, sem ressalvas, esta ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme Processo SEI 0001228-57.2025.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 20 de maio de 2025, com disponibilização integral aos membros do Colegiado. Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Geral Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente