DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Brasília, 6 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Múcio Monteiro Filho O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve: P R O M OV E R , no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa: I - ao grau de Grã-Cruz: Almirante de Esquadra GUILHERME DA SILVA COSTA; e Almirante de Esquadra PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA; e II - ao grau de Grande-Oficial: General de Exército JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES; Major-Brigadeiro Intendente MARCELO BRASIL CARVALHO DA FONSECA; Major-Brigadeiro do Ar RAMIRO KIRSCH PINHEIRO; Major-Brigadeiro Médico LAERTE LOBATO DE MORAES; Vice-Almirante JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA MACEDO; e Vice-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS. Brasília, 6 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Múcio Monteiro Filho O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Defesa, resolve: ADMITIR, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa: I - no grau de Grã-Cruz: HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA, Presidente da Câmara dos Deputados; WOLNEY QUEIROZ MACIEL, Ministro de Estado da Previdência Social; FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, Ministro de Estado das Comunicações; CELSO SABINO DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Turismo; MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, Ministra de Estado das Mulheres; MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e PAVLA HAVRLÍKOVÁ, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Tcheca; II - no grau de Grande-Oficial: OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ, Senador da República; LEILA GOMES DE BARROS RÊGO, Senadora da República; LUÍSA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA, Deputada Federal; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR, Deputado Federal; Vice-Almirante (RM1-Md) OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS; MARCIA LOUREIRO, Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Procurador-Geral da Justiça Militar; DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; e MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; III - no grau de Oficial: Coronel de Infantaria R/1 MÁRCIO LIMIERI DE LIMA; Coronel de Comunicações R/1 MARCELO DE ALMEIDA MAYMONE; Coronel Intendente R/1 JORGE LUIZ MANFROI; Coronel Farmacêutica R/1 JAÍNA MARA PATROCÍNIO DE AZEVEDO; e Coronel Aviador R/1 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA; e IV - no grau de Cavaleiro: Capitão QAO R/1 FRANCISCO JOSE CALDAS NUNES; Capitão QOEA SVA R/1 JOSÉ LUIZ PAZUTTI JÚNIOR; Capitão QOEA CTA R/1 JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA; Suboficial (MR) REGINALDO MARTINHO MODESTINO; Suboficial (ES) RONEI DANILO DOS SANTOS VIVAS; Suboficial (ES-SB) PAULO CÉSAR BARBOSA DE SOUZA; Suboficial (FN-IF) HERALDO PAULINO DA SILVA FILHO; Suboficial (ES) MARCOS ANDRÉ DE SALES RIBEIRO; Suboficial (MO) FÁBIO DE MELLO GOMES; Suboficial (FN-MU) ANDRE LUIZ DE ARAUJO; Suboficial (FN-ES) LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO; Subtenente de Infantaria GUEISON BATISTA DE SOUZA; Subtenente de Cavalaria JEFERSON ALEX DE OLIVEIRA FIGUEIREDO; Subtenente de Infantaria LUCIANO BORBA TAVEIRA; Subtenente de Cavalaria LUIS FELICIO MACHADO TELLES; Subtenente de Intendência MANNIX ROBSON VIANA PACHECO; Subtenente de Artilharia JOSIMAR CRUZ DA SILVA; Subtenente de Artilharia CRISTIANO AUGUSTO BARBOSA TEIXEIRA; Subtenente de Cavalaria ALTAIR JOSÉ STEFFEN; Subtenente de Infantaria CESAR AUGUSTO FERNANDES VITOR; Subtenente de Intendência GILDO GOMES DE LIMA; Subtenente de Infantaria RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Subtenente de Infantaria JOVANI JOSÉ VIVAN; Subtenente de Manutenção de Comunicações UILLIAN FERNANDES DE AQUINO; Subtenente de Manutenção de Comunicações CARLOS EDUARDO VILELA DA COSTA; Subtenente de Comunicações FERNANDO FERRINE FLORES; Subtenente de Infantaria GERALDO CÉZAR DOS REIS; Subtenente de Infantaria PAULO COSTA DO NASCIMENTO; Subtenente de Comunicações IGOR DEODORO SOUSA LISBÔA; Subtenente de Comunicações ANDERSON JOSÉ CAMPOS; Subtenente de Cavalaria GUSTAVO LINHARES RAMOS; Subtenente de Manutenção de Comunicações JOZELEI PINHEIRO DA SILVA; Suboficial QSS SAD VITOR HUGO FAGUNDES; Suboficial QSS BET VAGNER DE SOUZA BOLDT; Primeiro-Sargento (ES) LUCILIO DAMIÃO DA SILVA; Primeiro-Sargento (FN-IF) ANDRE CÔRTES RAMOS BEZERRA; Primeiro-Sargento (ES) DIEGO DE SOUZA BALBINO; Primeiro-Sargento (ES) JEFERSON FERREIRA DE ALMEIDA; Primeiro-Sargento (EF) BRUNO TERTULIANO DE MOURA LIMA; Primeiro-Sargento de Comunicações JOÃO ANTONIO BERNAL JUNIOR; Primeiro-Sargento de Infantaria SELMAIR REIS ALVES; Primeiro-Sargento de Intendência FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA; Primeiro-Sargento de Infantaria RODRIGO HOPPE; Primeiro-Sargento de Infantaria MARCELO TEIXEIRA MOTA; Primeiro-Sargento do Quadro de Material Bélico EVERTON CARLOS DO VALE SILVA; Primeiro-Sargento QSS BMA RODRIGO FABIANO SOARES GOMES; Segundo-Sargento QSS SAD GLAUBER BORGES DA ROCHA; e Terceiro-Sargento QESA SAD MAIKEL RODRIGUES SILVA. Brasília, 6 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Múcio Monteiro Filho Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 1.417, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Torna pública a abertura de processo de consulta pública da minuta do Decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, e o que consta no processo nº 02000.001447/2024-15, resolve: Art. 1º Torna pública a abertura do processo de consulta pública da minuta do Decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, cujo texto é estruturado em sete capítulos: I - Capítulo I - Disposições Gerais; II - Capítulo II - da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; III - Capítulo III - do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; IV - Capítulo IV - do Comitê Gestor do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; V - Capítulo V - do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; VI - Capítulo VI - do Financiamento e dos Incentivos; e VII - Capítulo VII - das Disposições Gerais. Art. 2º A consulta pública será realizada a partir de 06 de junho de 2025 e encerramento em 20 de julho de 2025, com duração de quarenta e cinco dias. Art. 3º O conteúdo do Decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais estará disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/mma/pt- br/composicao/sbc/dpeb/politica-nacional-de-pagamento-por-servicos- ambientais/pagamentos-por-servicos-ambientais. Art. 4º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-da-lei-de-pagamento-por-servicos- ambientais-lei-n-14119-2021, relativo a esta consulta. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO