DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800065 65 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10245.720045/2023-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato drf/bvt n.º 01/2023, celebrado com a empresa diamond serviços de limpeza e mão de obra ltda - cnpj n.º 05.538.011/0001-31, cujo objeto é a contratação de serviço terceirizado para os postos de recepcionista e auxiliar de escritório, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para adequação do preço contratual com incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no m.t.e. Sob n.º rr000014/2025, em 27/02/2025, número da solicitação mr005267/2025, e do acordo coletivo de trabalho 2025/2025, registrada no m.t.e. Sob n.º rr000022/2025, em 08/05/2025, número da solicitação mr020193/2025, das respectivas categorias profissionais, conforme dispõe o capítulo v, seção iii, subseção vi, da instrução normativa sg - mpdg n.º 5, de 26 de maio de 2017. vigência 12/12/2024 a 11/08/2026, valor total atualizado do contrato: r$ 575.810,60. Data da assinatura: 23/07/2025.. Vigência: 12/04/2023 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.810,60. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280722104202590. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviço de natureza continuada de Tratador de Animais (cão de faro), com dedicação exclusiva de mão de obra, em escala 12x36 h diurna, com 01 hora de descanso, de segunda a domingo, incluindo feriados, com fornecimento de uniforme, EPIs e material, necessários para atender a necessidade da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Eduardo Gomes - ALF/AEG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços serão prestados em Manaus/AM no seguinte endereço: Av. Santos Dumont, 1350 - Tarumã, Manaus - AM, 69041-000 Terminal de Cargas III (TECA III) - Canil da Receita Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.. GLEIME ESPINDOLA MENDES Agente de Contratação (SIASGnet - 24/07/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 13075.023207/2025-97. Dispensa. Nº 155/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 29.712.272/0001-04 - JOSUE ALBUQUERQUE JUNIOR LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por 06 meses. Vigência: 05/09/2025 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante JOABE DE SOUZA CARDOSO, CPF nº *.915.518-, as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), em consonância com o disposto no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e itens 9 e 11 do edital do leilão eletrônico n° 0800100/000004/2024, realizado em 30/09/2024, dada a falta de pagamento do valor integral da arrematação referente ao lote nº 115. O valor da multa, correspondente a 20% do preço mínimo do lote (R$ 180,00), deverá ser recolhido, dentro de 30 dias, contados da publicação deste edital de intimação, por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para a inclusão no CADIN e para a inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021. O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e no item 12 do Edital de Leilão n° 0800100/000004/2024, por meio da internet, acessando o e-CAC ou, presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Fe d e r a l . Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, situada à Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro Luz, São Paulo/SP, CEP: 01031-905. Nos mesmos meios citados, será franqueada vista do processo 13032.330301/2025-04 ao arrematante ou à pessoa legalmente autorizada. Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU. Em 25 de julho de 2025. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 EDITAL DE INTIMAÇÃO Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante MULTI-ELETRO MAGAZINE LTDA, CNPJ nº 33.059.156/0001-05, as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 12 (doze) meses, e de multa no valor de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais), em consonância com o disposto no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e itens 9 e 11 do edital do leilão eletrônico n° 0800100/000004/2024, realizado em 30/09/2024, dada a falta de pagamento do valor integral da arrematação referente aos lotes nº 114, 126, 127 e 128. O valor da multa, correspondente a 20% do preço mínimo dos lotes (R$ 3.650,00), deverá ser recolhido, dentro de 30 dias, contados da publicação deste edital de intimação, por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para a inclusão no CADIN e para a inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021. O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e no item 12 do Edital de Leilão n° 0800100/000004/2024, por meio da internet, acessando o e-CAC ou, presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, situada à Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro Luz, São Paulo/SP, CEP: 01031-905. Nos mesmos meios citados, será franqueada vista do processo 13032.330300/2025-51 ao arrematante ou à pessoa legalmente autorizada. Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU. Em 25 de julho de 2025. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a) relacionado(a) abaixo cientificado(a) do processo administrativo nº 10814.720637/2025-61 de lavratura de Auto de Infração. Fica também o(a) autuado(a) abaixo relacionado(a) cientificado(a), nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, do respectivo Autos de Infração e INTIMADO(A) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . .Interessado .Documento de Identificação .Processo Administrativo .Auto de Infração . .MAHDI RANJBARAN .L55192574 .10814.721285/2025-61 .0817600-147491/2025 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail [email protected]. Em 15 de julho de 2025. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 128/2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a) relacionado(a) abaixo cientificado(a) do processo administrativo nº 10814.720637/2025-61 de lavratura de Auto de Infração. Fica também o(a) autuado(a) abaixo relacionado(a) cientificado(a), nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, do respectivo Autos de Infração e INTIMADO(A) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . .Interessado .Documento de Identificação .Processo Administrativo .Auto de Infração . .GUSTAVO RAMOS SILVA .xxx.022.838-xx .10814.721046/2025-10 .0817600-63524/2025 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail [email protected]. Em 15 de julho de 2025. SILVIA SAYURI HINUY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 10905.720125/2021-52. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 09.284.904/0001-60 - AP SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAC AO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2025 a 31/07/2026. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.508.963,78. Data de Assinatura: 15/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Erechim - RS, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. Convenentes: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87. Município de Erechim - RS, CNPJ nº 87.613.477/0001-20. 4. Prazo da vigência: indeterminado. 5. Data da assinatura: 25/07/2025. 6. Nome dos signatários: Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente. Pelo Município de Erechim - RS: Paulo Alfredo Polis, Prefeito. 7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998. 8. E-processo 10265.297226/2025-22.