DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000389/2025-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0100.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 49.381.076/0003-65 DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO: a) 1 (uma) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 130 HP, tração 4x4, caçamba capacidade 2 m3, cabine fechada com ar- condicionado. Tombamento(s): 389.494-9. O bem está avaliado no valor total de R$ 347.200,00 (trezentos e quarenta e sete mil e duzentos reais) e integra o acervo patrimonial da Codevasf sob a responsabilidade da 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. Márcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Extrato de Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a Agência Nacional de Aplicação da Lei de Drogas da Nigéria (NDLEA), que tem como objeto fomentar a cooperação entre as Partes no campo do combate à produção ilícita, fabricação, tráfico e abuso de entorpecentes, substâncias psicotrópicas, produtos químicos essenciais e seus precursores (doravante denominados "drogas"), conforme definido pelas Convenções Internacionais das Nações Unidas para o Controle de Drogas. Processo: 08200.015940/2025-15. Recursos financeiros: Não aplicável. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura, sendo renovado automaticamente por igual período de vigência, a menos que seja rescindido por qualquer Parte mediante notificação por escrito à outra Parte. DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2025. Felipe Tavares Seixas, Mohamed Buba Marwa Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, Diretor-Geral da Agência Nacional de Aplicação da Lei de Drogas (NDLEA) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 200382 Nº Processo: 08200019388202534. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma e adaptação do imóvel do Centro de Cooperação Policial Internacional - CCPI/AMAZÔNIA, de acordo com as condições estabelecidas no instrumento convocatório e em conformidade com as diretrizes constantes no termo de referência e nos demais anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Domingos Jorge Velho, 40, Dom Pedro Ii - Planalto - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200382-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AUGUSTO CESAR SOUZA Agente de Contratação (SIASGnet - 25/07/2025) 200382-00001-2025NE800033 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2023 Processo: 08280.005114/2023-53 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal - SR/PF/DF e a Empresa Alvorada Serviços de Reforma em Geral Ltda. O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos (Recepção), objeto do Contrato nº 04/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 23/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2025 Processo: 08280.016051/2024-41 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2025 que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal - SR/PF/DF e a Empresa Domini Serviços de Limpeza Ltda. O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos (Técnico em Edificações), objeto do Contrato nº 04/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 24/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08455.000653/2022-76. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022 por 12 (doze) meses nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/09/2025 a 10/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.075,36. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 08707.001281/2024-58. Objeto: Doação de bens móveis classificados como ociosos, conforme especificado no termo de doação firmado entre as partes. Doadora: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SR/PF/SP. Donatária: 05.862.741/0001-03 - INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 94 - Inciso: II. Vigência: 18/07/2025. Valor Total: R$ 8.994,40. Data de Assinatura: 18/07/2025. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de remoção, destombamento, içamento, recolhimento, depósito e guarda de veículos de terceiros, decorrentes das atividades de policiamento, fiscalização de trânsito, atendimento de acidentes e ocorrências criminais, no âmbito das rodovias e estradas federais sob circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Ceará (SPRF- CE) e áreas de interesse da União. GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Ceará - Substituto (SIDEC - 25/07/2025) 200112-00001-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 200126 Nº Processo: 08667037412202459. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de assessoramento, acompanhamento, gerenciamento e supervisão da execução da obra de construção da Unidade Operacional da PRF (UOP), localizada na BR 259, km 30,6, em Colatina/ES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Gov Jose Sette, 176 - Vitoria/es., - V i t ó r i a / ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200126-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WERMESON MARIO PESTANA Superintendente Regional (SIASGnet - 25/07/2025) 200126-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200111 Nº Processo: 08652000628202517. Objeto: Contratação de serviços comuns de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, dotando o pagamento fixo mensal, associado ao atendimento de Níveis Mínimos de Serviço - NMS e mensurado, a partir da estimativa de Categorias de Serviços e seus respectivos Perfis de Trabalho, por meio de Mapa de Pesquisa Salarial de Referência, com a utilização de Fator K por profissional, apoiados por um modelo de Planilha de Custos e Formação . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060, Val de Cans - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200111-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. HAROLDO TEIXEIRA SILVA Superintendente No Pará (SIASGnet - 24/07/2025) 200111-00001-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 16/2025 O orgao Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infraçoes da Superintendencia Regional da Policia Rodoviaria Federal no Estado do Parana, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 - Codigo de Transito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instancia de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao orgao Colegiado Especial das JARI's// A presente notificação encerra a instancia administrativa de julgamento de infraçoes e penalidades conforme art/ 290 do CTB/ A copia da decisão de 2ª instancia podera ser solicitada em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal/ O padrao de sequencia de identificaçao dos processos abaixo relacionados sera: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08659006119/2025-20, VITOR TABORDA DOS SANTOS, DEFERIDO, 03.07.2025. 08659107924/2017-60, PAOLA RAFAELLY DOS SANTOS , PRESCRITO, 03.07.2025. 08660058353/2024-12, BRUNO SILVEIRA DOS REIS, NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08666001007/2025-93, AIRTON TREVISAN DUTRA, NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08659050807/2024-46, ANDREY DE OLIVEIRA , NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08659067921/2024-13, CASIMIRO GRYCZYNSKI, NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08659000117/2025-27, PAULO ROBERTO TEIXEIRA XAVIER, NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08656088077/2024-86, FELIPE ADEMIR PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08650059180/2024-79, ROBERSON JOSÉ ALVERANGA , NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08658002012/2025-12, MARCUS ROGERIO LEITE MUCHAGATA, NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08656061533/2024-41, JERRY ADRIANO VIANA DE OLIVEIRA, NÃO CON H EC I D O, 03.07.2025. 08650035537/2024-23, MAURICIO DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08659050806/2024-00, JEAN DOUGLAS PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08659042237/2024-11, FLAVIO GUSTAVO CALISKEVEKZ , NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. 08666027566/2024-42, SILVIO LANE DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 03.07.2025. Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 08200.019302/2020-69. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação do número do termo aditivo ao contrato nº 21/2021 - ditec/pf (110601960). no título, onde se lê: "[...] termo aditivo nº 7/2025 - reequilíbrio/2025-gescon/dilog/ditec/pf [...] "; leia-se: "[...] termo aditivo nº 6/2025 - reequilíbrio/2025-gescon/dilog/ditec/pf [...]".. Vigência: 08/06/2021 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.074.697,56. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).