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Diário Oficial da União · 28/07/2025 · pág. 88

DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800088 88 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Adalberto Lubke Echeverria .08660.059571/2024-74 .R734824137 .MJG2608 .Nao Conhecimento . .Gilvani Aloisio Schu .08660.056704/2024-51 .R731639308 .OSK9C87 .Nao Conhecimento . .Joao Antonio Machado Neto/ Andre T. Ellwenger De Araujo .08650.228181/2024-70 .R725588284 .IYR5G52 .Nao Conhecimento . .Giovani Schulchewski Gomes .08650.211331/2024-14 .T685407365 .I LY 6 E 7 3 .Nao Conhecimento . .Sergio Luiz Fernandes Pires/Rudinei Horst .08650.217181/2024-44 .R734232896 .JCB8A51 .Nao Conhecimento . .Angela Maria Freitas Gomes/Laura Diniz Mesquita .08650.217554/2024-87 .T721472591 .IOU1178 .Nao Conhecimento . .Rogerio Cristo Jorge .08660.000394/2025-09 .T732304911 .QPS8132 .Nao Conhecimento . .Giovani Schulchewski Gomes .08650.211319/2024-00 .T685407365 .I LY 6 E 7 3 .Nao Conhecimento . .Marco Aurelio Fernandes Lopes/Diego Machado Ramos .08666.000613/2025-91 .R749207841 .IVV3G39 .Nao Conhecimento . .Alexsander De Abreu Martins/Lider Recursos .08650.007436/2025-43 .T724924317 .R LG 5 C 0 7 .Nao Conhecimento . .Jenifer Da Silva Rodrigues Oliveira De Souza .08660.000987/2025-67 .T745350647 .IOE9F90 .Nao Conhecimento . .Alvaro Silveira Abascal .08660.001084/2025-01 .T728264366 .IXM8D22 .Nao Conhecimento . .Airton Pacheco Do Amaral .08650.225758/2024-91 .R776992244 .IXH3C39 .Nao Conhecimento . .Carlos Rogerio Souza Jardim/Patrick Gabriel Poltronieri De Souza .08666.042951/2024-10 .R717640396 .RYS2G57 .Nao Conhecimento . .Carlos Rogerio Souza Jardim/Patrick Gabriel Poltronieri De Souza .08666.042952/2024-64 .R717654737 .RYS2G57 .Nao Conhecimento . .Celso Luis Comper/Luciano Canabarro Alano .08650.226106/2024-74 .R735179707 .ISF9946 .Nao Conhecimento . .Jose Valmir Martins De Vargas/Rafael Pinto Lopes .08666.001550/2025-91 .R747708185 .MKX2A14 .Nao Conhecimento . .Jose Valmir Martins De Vargas/Rafael Pinto Lopes .08666.001545/2025-88 .R748016805 .MKX2A14 .Nao Conhecimento . .Valentim Zeno Rocha Nascimento/Luis Fernando Silveira Martello .08666.001037/2025-08 .T738417076 .IXG9B60 .Nao Conhecimento . .Gerson Martiny/Luis Fernando Silveira Martello .08666.001035/2025-19 .R740501623 .JAY 4 J 0 2 .Nao Conhecimento . .Pedro Paulo Fritzen .08660.000966/2025-41 .R749224908 .JCE5G65 .Nao Conhecimento . .Carlos Eduardo Dos Santos Rodrigues .08660.000761/2025-66 .T739248347 .JCN0B85 .Nao Conhecimento . .Joel Carlos Vidal/Luciano Munari Ribeiro .08666.041923/2024-85 .R747646708 .JAW 8 G 0 0 .Nao Conhecimento . .Matheus Ferreira De Souza .08650.202859/2024-94 .T641829329 .AKT6H76 .Nao Conhecimento . .Bruna Eduarda Da Miranda Borsatto .08650.213987/2024-63 .T719965683 .IPU1I26 .Nao Conhecimento . .Leonardo Antonio Coelho .08666.007488/2024-60 .R693794763 .BDU7D69 .Nao Conhecimento . .Osmar Goncalves Florentino .08660.001899/2025-82 .R721391206 .PSH8G99 .Nao Conhecimento . .Fabricio Nazario Placido / Leandro Da Silva Dos Reis .08650.232210/2024-06 .T737954701 .DT E 2 9 2 2 .Nao Conhecimento . .Fabricio Nazario Placido / Leandro Da Silva Dos Reis .08650.232207/2024-84 .T737954698 .DT E 2 9 2 2 .Nao Conhecimento . .Fabricio Nazario Placido / Leandro Da Silva Dos Reis .08650.232204/2024-41 .T737954687 .DT E 2 9 2 2 .Nao Conhecimento . .Diego Mendes Luiz / Miriam Raquel Pereira Fonseca .08650.017396/2025-48 .T669235296 .IZX4B92 .Nao Conhecimento . .Silvano Andre Do Nascimento .08660.058776/2024-32 .T711091714 .ARY9B92 .Nao Conhecimento . .Elisandro Portela De Souza / Caroline Munari Ribeiro .08660.001810/2025-88 .T681674288 .IPZ9350 .Nao Conhecimento . .Elisandro Portela De Souza / Caroline Munari Ribeiro .08660.001494/2025-44 .T681674288 .IPZ9350 .Nao Conhecimento . .Josue Deon Camargo .08660.059041/2024-26 .T728220326 .ISK7B21 .Nao Conhecimento . .Liomar Da Silva Matos .08650.233008/2024-93 .R791417204 .RLF1E46 .Nao Conhecimento . .Jessica Costa Oliveira .08660.001774/2025-52 .R748524157 .JBJ1G09 .Nao Conhecimento . .Daniel Maciel / Carla Tatiana Sipp .08650.232199/2024-76 .R743343492 .MIV4I25 .Nao Conhecimento . .Kelly Juliana Do Nascimento / Marcos Tiago Da Rosa .08650.232420/2024-96 .T714323787 .IRJ8218 .Nao Conhecimento . .Rogerio Dos Santos Gaspar / Charliane Rodrigues Orestes .08650.236805/2024-22 .T725099097 .IUN6205 .Nao Conhecimento . .Everson Fonseca Carvalho .08660.002014/2025-62 .T738025666 .IHD7753 .Nao Conhecimento . .Airton Rodrigues De Lima .08660.002008/2025-13 .R748463585 .IWS6H31 .Nao Conhecimento . .Luiz Felippe Rodrigues Badalotti .08660.002073/2025-31 .T738028029 .IXC6C71 .Nao Conhecimento . .Fabricio Nazario Placido / Leandro Da Silva Dos Reis .08650.232201/2024-15 .T735984565 .DT E 2 9 2 2 .Nao Conhecimento . .Reginaldo Rodrigues Austria / Bruno Bambini .08660.053539/2024-85 .T708867207 .ISG1G24 .Nao Conhecimento . .Otavio Augusto Santos Bottega / Claudia Lisiane Lavall .08660.001947/2025-32 .T740869997 .ITX6D48 .Nao Conhecimento . .Lysiane Lopes Madeira / Luciano Munari Ribeiro .08666.041922/2024-31 .R747999686 .JA H 7 E 9 9 .Nao Conhecimento . .Mara Da Silva Franco / Caroline Pompeu Oliveira .08650.009834/2025-02 .T746424779 .IUB5738 .Nao Conhecimento . .Jeovane Correa Oschelski / Thiago Roque Santana Miranda .08650.008110/2025-33 .T765512351 .IOF6913 .Nao Conhecimento . .Fabio Tavares Farias .08660.002260/2025-14 .T741698737 .FMX8D67 .Nao Conhecimento . .Jose Luiz Dama / Roberson Jose Alvarenga .08650.236434/2024-89 .T728614987 .IUZ8703 .Nao Conhecimento . .Jeferson Kauan De Lima / Everton Cristiano Mendonça .08650.012382/2025-38 .T743581849 .IOS7F21 .Nao Conhecimento . .Alexandre Alves Gonzalez / Cleber Farias Rodrigues .08650.009743/2025-69 .T660032767 .QOP8C26 .Nao Conhecimento . .Adriana Regis Rodrigues / Roberson Jose Alvarenga .08650.012111/2025-82 .R747158327 .MID3F38 .Nao Conhecimento . .Jorge Antonio Nunes De Aguiar / Diego Machado Ramos .08666.058350/2024-29 .R740729845 .JBB9E25 .Nao Conhecimento . .Jorge Antonio Nunes De Aguiar / Diego Machado Ramos .08666.058351/2024-73 .R739995669 .JBB9E25 .Nao Conhecimento . .Ana Maria Vianna Model / Joao Cleiner Almeida Da Silva .08660.042191/2024-09 .T710465742 .IVO2512 .Nao Conhecimento . .Joao Pedro Schneider Da Silva .08660.000429/2025-00 .T736145354 .QQK0I00 .Nao Conhecimento . .Andre Funk / Claudia Lisiane Lavall .08660.041356/2024-17 .T717367029 .IVL6596 .Nao Conhecimento . .Leonardo Oswald .08660.042279/2024-12 .T763809748 .IWK6H35 .Nao Conhecimento . .Roger Passaia / Diego Miranda Lazaretti .08650.218854/2024-83 .T695563537 .IYF8H40 .Nao Conhecimento . .Leonel Ubiratan Blank Da Silva .08650.117839/2024-19 .T729703029 .IVT9J29 .Indeferimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012616/2019-53. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 36/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro de Museus. PROJETO: Restauração Integral e Museografia do Museu da Abolição em Recife/PE. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 36/2019, que tratam, respectivamente, dos responsáveis legais, do cronograma físico e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 11.156.991,62. VIGÊNCIA: 30/07/2025 a 30/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: Wadih Damous, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 942735. Processo nº 08129.010092/2019-10. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, inscrita sob CNPJ: 34.841.214/0001-02, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 28 de julho de 2025 até 27 de julho de 2026, estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: MARTA RODRI G U EZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de At i v o s , Convenente: JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Data da Assinatura: 01/07/2025.