DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800096 96 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/ADLI-3/SBRJ/2025. Obj.: Retifica-se o Extrato de Dispensa de Licitação publicado na seção 3 do D.O.U. nº 135, do dia 21/7/2025, página 107. Onde se lê: Contratada: HIDROPAV CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 31.258.472/0001-72. Valor global: R$ 3.027.769,83. Vigência de 20/7/2025 até 1º/6/2027, com possibilidade de prorrogação até o limite de 60 meses; Leia-se: Contratada: HIDROPAV CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 31.258.472/0001-72. Valor global: R$ 2.999.279,82. Vigência de 28/7/2025 até 1º/6/2027, com possibilidade de prorrogação até o limite de 60 meses. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000236/2025-15. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 042/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PRIIME TECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n° 34.953.930/0001-81. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 478ª Reunião Ordinária, realizada em 13/05/2025. OBJETO: Ampliação da solução de controle de acesso de veículos e de pessoas implantada nos portos organizados de AratuCandeias, Salvador e Ilhéus através do Contrato Administrativo n° 048/2023, incluída a customização e treinamento de pessoal, conforme item n. 01 do Termo de Referência. VALOR: R$ 5.750.390,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta mil trezentos e noventa reais). DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); PETERSEN ERNANI (Sócio-administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003114/2024-91. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 048/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SALVAR INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 07.476.477/0001-97. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretores da Codeba Luiz Humberto Lisboa e Castro e Antonio Gobbo, realizada em 30/05/2025. OBJETO: Aquisição de ferramentas para a brigada florestal no Porto de Aratu-Candeias para atendimento a emergências em vegetações nas proximidades da poligonal portuária. VALOR: R$ 7.048,00 (sete mil e quarenta e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); RONNY CEZAR PIRES (Sócio-administrador). COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 50902.001528/2025-77. Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de cancelas de controle de acesso; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL 24 de julho de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 29/2025 - UASG 399008. Dispensa de Licitação Nº 8/2025. Nº Processo: 50905.000122/2025-47 Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 55.935.697/0001-84- FAP TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição de ferramentas para manutenção do armamento da Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 22.020,00 (vinte e dois mil e vinte reais). Prazo de Entrega do Material: Em até 30 (trinta) dias, a contar da última assinatura da Ordem de Fornecimento. Data de Assinatura: 15/07/2025. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 30/2025 - UASG 399008. Dispensa de Licitação Nº 8/2025. Nº Processo: 50905.000122/2025-47 Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.542.508/0001-61 - P&Y COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de ferramentas para manutenção do armamento da Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 4.447,02 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e dois centavos). Prazo de Entrega do Material: Em até 30 (trinta) dias, a contar da última assinatura da Ordem de Fornecimento. Data de Assinatura: 15/07/2025. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 31/2025 - UASG 399008. Dispensa de Licitação Nº 8/2025. Nº Processo: 50905.000122/2025-47 Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 44.462.387/0001-73 - ANDREYA BISPO DE LIMA . Objeto: Aquisição de ferramentas para manutenção do armamento da Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais). Prazo de Entrega do Material: Em até 30 (trinta) dias, a contar da última assinatura da Ordem de Fornecimento. Data de Assinatura: 15/07/2025. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 32/2025 - UASG 399008. Dispensa de Licitação Nº 8/2025. Nº Processo: 50905.000122/2025-47 Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 44.680.663/0001-70 - DINOVO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de ferramentas para manutenção do armamento da Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais). Prazo de Entrega do Material: Em até 30 (trinta) dias, a contar da última assinatura da Ordem de Fornecimento. Data de Assinatura: 15/07/2025. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 33/2025 - UASG 399008. Dispensa de Licitação Nº 8/2025. Nº Processo: 50905.000122/2025-47 Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.961.053 / 0001-19 - MARGO CATARINA DA SILVA RODRIGUES DE SOUSA. Objeto: Aquisição de ferramentas para manutenção do armamento da Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 8.597,80 (oito mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Prazo de Entrega do Material: Em até 30 (trinta) dias, a contar da última assinatura da Ordem de Fornecimento. Data de Assinatura: 15/07/2025. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 34/2025 - UASG 399008. Dispensa de Licitação Nº 8/2025. Nº Processo: 50905.000122/2025-47 Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 59.589.837.0001-60 - VITORIA MAQUINA FERRAMENTAS LTDA. Objeto: Aquisição de ferramentas para manutenção do armamento da Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 5.574,84 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de Entrega do Material: Em até 30 (trinta) dias, a contar da última assinatura da Ordem de Fornecimento. Data de Assinatura: 15/07/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL Nº 58/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI PROCESSO Nº 8620.012034/2024-37 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024; considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de 2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em vista o disposto no Edital SEAGAP/FUNAI nº 2, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, e retificado nas Edições do Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, de 7 de março de 2025 e de 9 de maio de 2025, que tornou pública e estabeleceu as condições para a realização do respectivo Processo Seletivo Simplificado (PSS), executado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto ACCESS); e tendo em vista o que consta da Portaria Funai nº 664, de 21 de julho de 2025, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, resolve: ANEXO I DOS CANDITADOS CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS . .FUNÇÃO PÚBLICA .CPF .NOME . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..568.568-* .TIAGO BARROS DA SILVA . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..445.376- .GUSTAVO DE CASTRO G O N C A LV ES . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..819.871- .MARCELLA MARTINS RORIZ . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..240.901-* .BEATRIZ FERRAZ DA CO S T A . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..911.228- .CAMILA PINTO DA CUNHA . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..645.138- .MARIO RIQUE F E R N A N D ES . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..002.821-* .MIRELY DOS SANTOS OLIVEIRA . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..400.015- .MARCEL DE JESUS PIMENTA . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..844.025- .ANGELIC TEIXEIRA DE A L M E I DA . .T1 - Perfil 1 - Analista Ambiental - Brasília ..096.235-* .MAGNO CHAVES DE OLIVEIRA . .T2 - Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas - Brasília ..802.141- .ISRAEL BENJAMIM SIQUEIRA DE LACERDA . .T3 - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas - Brasília ..430.961- .ADARA DIAMANTE SPINOLA MONTEIRO VIEIRA . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..445.741-* .MARIANA MACHADO E S I LV A . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..860.461- .VICTOR RAMOS FREIRE . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..951.141- .ANDRE GOUVEIA DE Q U E I R OZ . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..611.348-* .ARIANNE RAYIS LOVO . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..734.891- .MARIANA PONTES CAMPOS . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..026.641- .YARSSAN DAMBRÓS S A LO M AO . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..008.243-* .NICOLE BRITO DE SENA . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..184.291- .MARIANA ALVES DE OLIVEIRA . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..985.526- .GABRIELA MARIA MARTINS DA SILVA . .T4 - Perfil 4 - Analista Socioambiental - Brasília ..857.463-* .RAQUEL CONCEICAO GUAJAJARA PEREIRA . .T5 - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental - Brasília ..554.301- .CAROLINE MAIARA DE J ES U S . .T5 - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental - Brasília ..825.053- .RONALDO DE QUEIROZ LIMA . .T6 - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas - Brasília .*.263.371- .ANA CAROLINA LUCAS DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE ANEXO II DA INSPEÇÃO MÉDICA 2.1. A inspeção médica deverá ser realizada por profissional de saúde regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina. 2.2. A inspeção médica deverá contemplar, obrigatoriamente, a: 2.2.1. Avaliação clínica abrangendo a anamnese e realização de exames de sanidade física e mental; e 2.2.2. Avaliação dos seguintes exames complementares básicos: 2.2.2.1. Hemograma completo com plaquetas; 2.2.2.2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;