DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para o desempenho das atribuições da função pública. ANEXO III DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 3.1. Declarações para Admissão; 3.2. Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal; 3.3. Documento de identificação pessoal com foto e número do CPF (frente e verso); 3.4. Comprovante de escolaridade, conforme nível exigido para a função pública (frente e verso); 3.5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 3.6. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral; 3.7. Comprovante de residência em nome do candidato; 3.8. Comprovante de conta bancária habilitada para recebimento enquanto conta salário, vinculada a instituição bancária credenciada junto ao Ministério da Gestão e Inovação (Credenciamento nº 03/2021, UASG 201057): (Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú Unibanco (341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Bansicred (748), ou Bancoob/Sicoob (756); 3.9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponível no sítio eletrônico da Polícia Federal; 3.10. Comprovante de quitação com as obrigações militares, conforme art. 209 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (DISPENSÁVEL EM CASO DE CANDIDATO INDÍGENA); 3.11. Fotografia atualizada em padrão para documento oficial, no formato 3x4; 3.12. Contracheque, caso o candidato receba proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; e 3.13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido na forma do Anexo II a este Edital. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194047 Número do Contrato: 198/2022. Nº Processo: 08128.000351/2022-18. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação pelo período de 12 meses, de 22/08/2025 a 22/08/2026.. Vigência: 22/08/2025 a 22/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 669.597,45. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194047 Número do Contrato: 273/2023. Nº Processo: 08128.000650/2023-25. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato nº 273/2023 por 12 (doze) meses,. Vigência: 20/09/2025 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 194029 Número do Contrato: 159/2010. Nº Processo: 08746.000206/2010-16. Dispensa. Nº 136/2010. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: POLLYANA PEREIRA ZENATTI. Objeto: Alteração da cláusula quarta (do prazo de locação) do contrato nº 159/2010, celebrado em 02/08/2010.. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Sebastiao Januario Alves (NB: 6296408270, CPF: 035*50, Protocolo: 1915198458) comparecer às 13:40 do dia 06/11/2025 no INSS (Av. Dr. Adolfo Viana, S/nr, , Juazeiro/BA, CEP 48903580) para Perícia Médica; Francisco Antonio de Almeida (NB: 5382296797, CPF: 21034, Protocolo: 281633722) comparecer às 16:20 do dia 04/11/2025 no INSS (SCS Quadra 4, bloco A - Ed. Luiz Carlos , Ed. Luiz Carlos Bote, ASA SUL BRASILIA/DF CEP: 70.304- 902) para Perícia Médica; Cicero Manoel dos Santos (NB: 5436929385, CPF: 07629, Protocolo: 2056741340) comparecer às 11:40 do dia 18/08/2025 no INSS (Av João Antonio de Castilho, 599, Residencial Gallinari, Penápolis/SP, CEP 16303000) para Perícia Médica; Nair Passos da Cruz (NB: 7101545743, CPF: 01485, Protocolo: 749652162) comparecer às 13:40 do dia 04/11/2025 no INSS (Av. Dr. Adolfo Viana, S/nr, , Juazeiro/BA, CEP 48903580) para Perícia Médica; Jose Domingos de Souza (NB: 0955087996, CPF: 76287, Protocolo: 698135422) comparecer às 08:40 do dia 18/11/2025 no INSS (Rua Jose Narciso Toto, 244, , Costa Rica/MS, CEP 79550000) para Perícia Médica; Pedro Luiz de Godoi (NB: 0760937672, CPF: 59172, Protocolo: 1293134082) comparecer às 11:00 do dia 19/11/2025 no INSS (Av dos Girassois - de 1 A 99998,QD 4 LTS 1 E 4 , Aparecida de Goiania/GO, CEP 74973800) para Perícia Médica; Raimundo Rodrigues Penante (NB: 1285049893, CPF: 13334, Protocolo: 369823906) comparecer às 07:20 do dia 30/09/2025 no INSS (Rua Joao Coelho Sn, , Santa Izabel do Para/PA, CEP 68790000) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Sebastiao Heleno da Silva (NB: 1009618900, CPF: 94987); Dolair Garcia de Almeida (NB: 7086926753, CPF: 44472, Protocolo: 1162966541); Marinalva Lopes Franco (NB: 5420507044, CPF: 05459, Protocolo: 426043019); Silmara Martins Silva (NB: 1203267352, CPF: 04720, Protocolo: 1833979504, Representante Legal: Maria Helena Martins Silva, CPF 66468); Silvio Moreira Matias (NB: 1247579210, CPF: 02840, Protocolo: 555192909); Rosinalva Souza da Silva (NB: 7024111357, CPF: 10923, Protocolo: 1822681159); Fatima Araujo Aquino da Silva (NB: 7018582068, CPF: 13820, Protocolo: 179830767); Marilda Neves Moreira (NB: 7146993044, CPF: 05309, Protocolo: 1866531248); Eliseu Rangel (NB: 0010639233, CPF: 19420, Protocolo: 1061244372); Nildo de Souza Ribeiro (NB: 1998578582, CPF: 50734, Protocolo: 570871411); Evellin da Rosa Machado (NB: 7090779620, CPF: 06328, Protocolo: 2104109410, Representante Legal: Inacira Souza da Rosa, CPF 01496); Maria Filomena Santos (NB: 1306045891, CPF: 60060); Lucineide Barbosa de Lima (NB: 1191932661, CPF: 04579, Protocolo: 1969795854); Benedito Emanoel de Jesus (NB: 5163190306, CPF: 03417, Protocolo: 1592541344); Neusa Carvalho dos Santos (NB: 1381112088, CPF: 08291, Protocolo: 1855844517); Adenilson Teixeira dos Reis (NB: 6098232877, CPF: 55053, Protocolo: 210818905); Joao Batista Fonseca Rodrigues (NB: 1245529304, CPF: 02576, Protocolo: 291796031, Representante Legal: Maria Das Merces Pinheiro Araujo, CPF 40600); Fabio Alves Ferreira (NB: 1021378256, CPF: 07250, Protocolo: 2069548123); Simone Santos Sales (NB: 1036734053, CPF: 83753, Protocolo: 1397208989); Antonia Vieira Guerra (NB: 7084691767, CPF: 08202, Protocolo: 849652899); Maria Nilzete da Silva Sousa (NB: 1002219636, CPF: 75720, Protocolo: 323653319); Ariane Menezes da Costa (NB: 5488136890, CPF: 13143, Protocolo: 1012731256, Representante Legal: Debora Jeruza de Menezes, CPF 08522); Antonio Lopes da Silva (NB: 1617447355, CPF: 79004, Protocolo: 525020860); Raimundo Mendes da Silva (NB: 1687933550, CPF: 84530, Protocolo: 191326997); Josefa Gomes da Silva (NB: 7079640092, CPF: 05245, Protocolo: 379424458); Jose Erivaldo Pereira dos Santos (NB: 1061163641, CPF: 07944, Protocolo: 1953367377, Representante Legal: Edivaldo Pereira dos Santos, CPF 05821); Pedro Aciole da Silva (NB: 1644293290, CPF: 68578, Protocolo: 1176979774); Socorro de Maria Dias (NB: 1322762918, CPF: 01838); Argemiro Stumpf (NB: 1929588299, CPF: 40772, Protocolo: 12767664); Pedro Lima dos Santos (NB: 6153858426, CPF: 02756, Protocolo: 6153858426); Eloa Samara da Silva Santana (NB: 5442997893, CPF: 10974, Protocolo: 761947721, Representante Legal: Luciana Maria da Silva, CPF 08340); Emilia de Lima Santana (NB: 5324302909, CPF: 17987, Protocolo: 643767722); Nilton Oackes Souza (NB: 0434674990, CPF: 33153, Protocolo: 984021961); America da Conceicao Eloi (NB: 7006067309, CPF: 68434); Jose Henrique Santana da Silva (NB: 6010590195, CPF: 11040, Protocolo: 881092107); Rosimario Santos Dias (NB: 1312614053, CPF: 02301, Protocolo: 2096512630, Representante Legal: Alcivano Barbosa Dias, CPF 18604); Rosimario Santos Dias (NB: 1312614053, CPF: 02301, Protocolo: 2096512630, Representante Legal: Alcivano Barbosa Dias, CPF 18604); Antonia dos Santos Conceicao (NB: 1114704765, CPF: 06686, Representante Legal: Manoel Palma da Conceicao, CPF 61672); Joao Paulo Magalhaes Amorim (NB: 5183977905, CPF: 02855, Representante Legal: Maria do Rosario de Fatima R Magalhaes, CPF 79191); Thelma Maria Freire da Silva (NB: 7127018830, CPF: 04420, Protocolo: 1318432828); Francisco Yago Alves da Silva (NB: 7017770537, CPF: 08012, Representante Legal: Raimunda Nonata Alves da Silva, CPF 04979); Maria Aparecida Neves Soares (NB: 1077639659, CPF: 71287, Protocolo: 450621287); Otilia America da Silva (NB: 1043962392, CPF: 68204, Protocolo: 1061362436); Maria Carlota da Silva (NB: 1032720961, CPF: 01706, Protocolo: 1975433251, Representante Legal: Maria Carlota da Conceicao, CPF 84620); Wilian Lima Santos (NB: 1109889426, CPF: 04200, Protocolo: 1090165954, Representante Legal: Eva Lima Santos, CPF 00000); Paulo Victor Martins da Cunha Melo (NB: 7033652250, CPF: 06579, Protocolo: 124886946, Representante Legal: Maria Elizabeth Martins de Souza Melo, CPF 46668); Valdilene de Oliveira Mattos (NB: 1066069155, CPF: 05926, Protocolo: 425783081, Representante Legal: Marilene Batista de Oliveira da Silva, CPF 63115); Enoque Duarte do Nascimento (NB: 1048415420, CPF: 44215); Itanilson Nunes de Oliveira (NB: 1001965806, CPF: 03231); Benedito Freire da Silva (NB: 5373915935, CPF: 36200, Protocolo: 583820056); Cassiane de Sousa Lira (NB: 2080165326, CPF: 70601, Protocolo: 347664685); Eni Pereira Campos (NB: 7147941935, CPF: 94920, Protocolo: 61333577); Manoel da Silva Sampaio (NB: 1069459612, CPF: 01203, Protocolo: 1248740018); Clerenice de Souza Santos (NB: 5001165535, CPF: 48468, Protocolo: 1630809398); Maria Gama da Silva (NB: 5318475210, CPF: 34504, Protocolo: 1630809398); Terezinha de Jesus Araujo Pereira (NB: 1318142110, CPF: 60058); Hildeneia do Carmo Dias Nascimento (NB: 1327496051, CPF: 86768, Protocolo: 223700188); Francisco Veras de Carvalho (NB: 6093170954, CPF: 68620, Protocolo: 1167364196); Jose de Fatima Cardoso (NB: 5310615004, CPF: 02710); Luiz Carlos dos Santos (NB: 5063554942, CPF: 65772); Maria de Lourdes Bezerra (NB: 1321662006, CPF: 12424, Protocolo: 359511772); Luis Medeiros da Silva (NB: 1248573428, CPF: 04062, Protocolo: 2127694518); Ana Silva Lima Amorim (NB: 5191309991, CPF: 44204); Thiago Nere Pereira (NB: 1146201610, CPF: 02337, Representante Legal: Maria Aparecida Nere Pereira, CPF 66449); Savyanna Vargas Ribeiro (NB: 5062364813, CPF: 00578); Jose Nildo da Silva (NB: 0749242329, CPF: 23434, Protocolo: 1317336857); Francisco Alberto de Oliveira (NB: 6199828368, CPF: 66353, Protocolo: 1082551172); Regina Helena Q Teixeira (NB: 7088193290, CPF: 59700, Protocolo: 1310893170); Marcelo Silva Souza (NB: 0437594009, CPF: 08804); Jose Almir Albuquerqui Goncalves (NB: 5453643990, CPF: 04280); Claudemir da Silva Santos (NB: 5429604476, CPF: 79672, Protocolo: 1054670124); Maria Sebastiana Azevedo de Albuquerque (NB: 5375021320, CPF: 30287); Maria Margarida Oliveira Rodrigues (NB: 1658950779, CPF: 97815, Protocolo: 1144485612); Wysley Silva Mello (NB: 1042070455, CPF: 06508, Protocolo: 1846508310); Edison Vanderlei Nazarko (NB: 6183872290, CPF: 06209, Protocolo: 401881362); Juliana Carvalho Felix do Nascimento (NB: 1051449410, CPF: 07289, Protocolo: 1084319725); Willane Vieira da Silva (NB: 1036975573, CPF: 06473, Protocolo: 1673877410); Francisco Fabio Meneses (NB: 5511526114, CPF: 82672, Protocolo: 236616164); Antonilda Pereira Dutra (NB: 5518604315, CPF: 69587, Protocolo: 1398447035); Jordania Lopes Rezende (NB: 1130004268, CPF: 03263, Representante Legal: Vera Lucia Lopes Rezende, CPF 74287); Giselma Rigolate Dantas (NB: 1395732830, CPF: 01670, Protocolo: 2011632895, Representante Legal: Gildete Rigolate Dantas, CPF 39849); Bruno Henrique de Souza Balbino (NB: 5201357640, CPF: 08633, Protocolo: 181025185, Representante Legal: Jose Adelson Herculano Balbino, CPF 06604); Albertina Severina de Oliveira (NB: 5360587225, CPF: 64020, Protocolo: 302063169); Altemir Pachola de Lima (NB: 0900711043, CPF: 06834); Jose Renato da Conceicao (NB: 2016042731, CPF: 00361); Raimundo Nonato de Freitas (NB: 1723992213, CPF: 44825); Francisco Das Chagas do Nascimento Lima (NB: 1248278221, CPF: 05051, Protocolo: 1183222530, Representante Legal: Geralda Isabel do Nascimento, CPF 76334); Maria Eduarda da Silva Fonseca (NB: 2102287917, CPF: 16000, Protocolo: 1329940301); Camila Pereira Costa (NB: 2105288396, CPF: 12262, Protocolo: 470631992); Fernanda Ferreira Damiao (NB: 2106847135, CPF: 12502, Protocolo: 1945776506); Laiza Oliveira da Cruz (NB: 2109224295, CPF: 15850, Protocolo: 675061551); Wryani Silva Abreu (NB: 2114520441, CPF: 17466, Protocolo: 94146116); Maria Mirlene de Araujo Lima (NB: 1325276372, CPF: 84282, Protocolo: 1213074633, Representante Legal: Vera Lucia Maria de Araujo, CPF 00470); Maria da Penha da Vitoria Conceicao (NB: 2114531699, CPF: 13813, Protocolo: 242072745); Maria Vitoria Bernardo da Silva (NB: 1398612941, CPF: 07808, Protocolo: 1525244963, Representante Legal: Expedita Zeferino da Silva Bernardo, CPF 06729); Fernanda da Silva Costa (NB: 2117017511, CPF: 14598, Protocolo: 122397581); Leonardo Wilgner de Assis Faria (NB: 1678105225, CPF: 023***80, Protocolo: 1019152514, Representante Legal: Claudio Ney Faria, CPF