DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800108 108 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90198/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de itens químicos JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 25/07/2025) 254445-25201-2025NE000034 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 25389.000276/2021-44. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.353.545/0001-03 - NORMATEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços e a prorrogação do prazo de vigência "pro rata temporis".. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.357.766,11. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 941852. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. Solicitamos prorrogação para 30 de junho de 2026. Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA, CPF nº .896.191-*. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 8WN5GQ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14152.121515/2025-80 .AI .23.015.087-0 .1.415,01 . .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14152.121516/2025-24 .AI .23.015.088-8 .3.142,02 . .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14152.121517/2025-79 .AI .23.015.089-6 .149,62 . .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14152.121518/2025-13 .AI .23.015.090-0 .448,86 . .ATACADO BARBOSA E ALVES LTDA .14185.014401/2025-05 .ND .20.352.814-0 .12.981,01 . .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI .14152.120220/2025-96 .AI .23.013.792-0 .1.415,01 . .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI .14152.120263/2025-71 .AI .23.013.835-7 .7.630,62 . .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI .14152.120264/2025-16 .AI .23.013.836-5 .897,72 . .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI .14152.120265/2025-61 .AI .23.013.837-3 .5.386,32 . .C ALBERTO RIBEIRO SILVA EIRELI .14185.014305/2025-59 .ND .20.352.712-7 .19.245,00 Em 21 de julho de 2025 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARÁ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RB98WQ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço [email protected] . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .ADRIANO DA SILVA MARTA .14152.133755/2025-27 .AI .23.027.327-1 . .CARVALHO COM DE PECAS E ACESSORIOS E SER REPARACAO MECANICA LTDA .14152.127017/2025-41 .AI .23.020.589-5 . .CARVALHO COM DE PECAS E ACESSORIOS E SER REPARACAO MECANICA LTDA .14152.127021/2025-17 .AI .23.020.593-3 . .CARVALHO COM DE PECAS E ACESSORIOS E SER REPARACAO MECANICA LTDA .14152.127023/2025-06 .AI .23.020.595-0 . .CARVALHO COM DE PECAS E ACESSORIOS E SER REPARACAO MECANICA LTDA .14152.127032/2025-99 .AI .23.020.604-2 . .CARVALHO COM DE PECAS E ACESSORIOS E SER REPARACAO MECANICA LTDA .14152.127034/2025-88 .AI .23.020.606-9 . .CARVALHO COM DE PECAS E ACESSORIOS E SER REPARACAO MECANICA LTDA .14152.127053/2025-12 .AI .23.020.625-5 . .CARVALHO COM DE PECAS E ACESSORIOS E SER REPARACAO MECANICA LTDA .14152.127066/2025-83 .AI .23.020.638-7 . .G R SIQUEIRA LTDA .14152.109482/2025-08 .AI .23.003.054-8 . .G R SIQUEIRA LTDA .14152.109489/2025-11 .AI .23.003.061-1 . .G R SIQUEIRA LTDA .14152.109496/2025-13 .AI .23.003.068-8 . .G R SIQUEIRA LTDA .14152.109498/2025-11 .AI .23.003.070-0 . .G R SIQUEIRA LTDA .14152.109501/2025-98 .AI .23.003.073-4 . .G R SIQUEIRA LTDA .14152.113974/2025-90 .AI .23.007.546-1 . .G R SIQUEIRA LTDA .14152.114768/2025-05 .AI .23.008.340-4 . .LEAO SERVICOS DE PORTARIA LTDA .14152.137568/2025-12 .AI .23.031.140-7 . .MARA CARNES COMERCIAL DE CARNES LTDA .14152.142166/2025-30 .AI .23.035.738-5 . .MARA CARNES COMERCIAL DE CARNES LTDA .14185.016416/2025-08 .ND .20.354.964-3 . .PATURI COMERCIO LTDA .14152.119516/2025-64 .AI .23.013.088-7 . .PATURI COMERCIO LTDA .14152.124636/2025-83 .AI .23.018.208-9 . .PATURI COMERCIO LTDA .14152.125413/2025-33 .AI .23.018.985-7 Em 25 de julho de 2025 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO XPJ2US A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço [email protected] . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .ANDRE LUIZ PIRES ESTACIO 47139579253 .14152.064857/2025-95 .AI .22.958.429-2 .827,13 . .ANDRE LUIZ PIRES ESTACIO 47139579253 .14152.064858/2025-30 .AI .22.958.430-6 .815,54 . .ANDRE LUIZ PIRES ESTACIO 47139579253 .14152.064994/2025-20 .AI .22.958.566-3 .1.116,68 . .ANDRE LUIZ PIRES ESTACIO 47139579253 .14152.069184/2025-60 .AI .22.962.756-1 .1.242,10 . .G R CUNHA .14185.012643/2024-75 .ND .20.347.980-7 .15.935,74 . .J A R LIMA .14152.097001/2025-04 .AI .22.990.573-1 .2.468,73 . .J A R LIMA .14185.011363/2025-21 .ND .20.349.564-1 .212.399,41 . .SUPERMERCADO E MEIO A MEIO SAO MIGUEL LTDA .14152.051460/2025-33 .AI .22.945.032-6 .15.842,62 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14152.159067/2024-14 .AI .22.839.067-2 .501,66 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14152.159078/2024-96 .AI .22.839.078-8 .67,12 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14152.159081/2024-18 .AI .22.839.081-8 .116,92 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14152.159087/2024-87 .AI .22.839.087-7 .2.507,32 . .UNIAO FORTE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA .14185.034203/2024-79 .ND .20.351.024-1 .5.834,87 Em 25 de julho de 2025 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos