DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOJAS MILIUM LTDA, 83.240.333/0007-00, MHR3C65, FRMEV02356762025, 606-82; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, NUG2E08, FRMEV02369922025, 606-82; NUG2E08, FRMEV02369962025, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZX4B21, FRMEV02366922025, 606-82; RZX4B21, FRMEV02407072025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV02363422025, 606-82; OLB6J90, FRMEV02397782025, 606-82; LO G S O N TRANSPORTES LTDA, 22.251.727/0001-84, RYU9C40, FRMEV02365152025, 606-82; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0002-72, KZM9H75, FRMEV02367022025, 606- 82; LORIVAL VIVALDO DA COSTA LTDA, 09.371.179/0001-68, QRI7I12, FRMEV02373972025, 606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV02376022025, 606-82; RYW0F14, FRMEV02385792025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, SXT7H77, FRMEV02377312025, 606-82; LORIS DE FREITAS LTDA, 10.775.483/0001-50, MLA7405, FRMEV02378332025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, TLJ3G42, FRMEV02379332025, 606-82; LOURENCO DIAS MIRSON, .213.846-*, KVK4488, FRMEV02379782025, 606-82; LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA, 07.011.024/0001-95, JRS5D47, FRMEV02387042025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUE4E92, FRMEV02392042025, 606-82; RUE4E94, FRMEV02405782025, 606-82; LO G CERTO TRANSPORTES LTDA, 38.048.974/0001-18, QIJ2B40, FRMEV02390312025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, RPI5I68, FRMEV02340812025, 606-82; JCT0E99, FRMEV02339922025, 606-82; TRISOL TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 78.127.784/0001-00, BEY7H13, FRMEV02346682025, 606-82; TRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.350.659/0001-10, QRI6B46, FRMEV02347552025, 606- 82; VALDEIR SANCHEZ RABECHI, .147.269-, BUP1E52, FRMEV02366132025, 606-82; TRLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.290.751/0001-05, EFO1B26, FRMEV02369862025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV02362752025, 606-82; FDE3E89, FRMEV02372922025, 606-82; TRR KANINHA COMBUSTIVEIS LTDA., 10.595.727/0001-12, JBI1A27, FRMEV02369072025, 606- 82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BVT9642, FRMEV02371272025, 606-82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, MJI1650, FRMEV02375742025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCO2H11, FRMEV02375982025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JCR5A93, FRMEV02377532025, 606-82; JBH0E88, FRMEV02395832025, 606-82; TRS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.301.407/0001-36, DJC2D15, FRMEV02382392025, 606- 82; VALDECI LUMERTZ SCUSSEL, .197.359-, INE5E25, FRMEV02381722025, 606-82; VALDECIR MARTINS, .739.239-*, MIH1315, FRMEV02399182025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCG8E38, FRMEV02418312025, 606-82; TRANSVIDRAO TRANSPORTES LTDA., 18.234.759/0001-02, BSF0E77, FRMEV02399132025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCT4D25, FRMEV02399242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, OQC2F00, FRMEV02354462025, 606-82; MILTON CEZAR DELEVATI, .744.269-, OLL9H24, FRMEV02355562025, 606-82; MOACIR ALVES DA SILVA, .201.869-, JOM2J66, FRMEV02367792025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5H53, FRMEV02362592025, 606-82; SXN5G73, FRMEV02383592025, 606-82; M I R R OJ U TRANSPORTES LTDA, 05.726.128/0001-50, RLB6807, FRMEV02363202025, 606-82; MOACIR REGINATTO FILHO, .385.822-*, TAB7I79, FRMEV02373002025, 606-82; MIL B R AT Z TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV02373882025, 606-82; SFQ3C82, FRMEV02375342025, 606-82; RQP8F53, FRMEV02408542025, 606-82; MMT TRANSP O R T ES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYJ0D72, FRMEV02374422025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9174, FRMEV02377072025, 606-82; MIRIAM MARINELLI DE SOUSA E CIA LTDA, 25.055.521/0001-77, OWT1E74, FRMEV02377692025, 606-82; MIRIAN BEATHALTER, .713.829-, QJP7122, FRMEV02379552025, 606-82; MIXFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 16.527.511/0001-04, GDN6I74, FRMEV02383612025, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FQC2G96, FRMEV02386522025, 606-82; MIRIA INAJARA MORAES DE OLIVEIRA, .175.820-, NCK6257, FRMEV02392902025, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-*, FPA4A98, FRMEV02401742025, 606-82; FPA4A98, FRMEV02417332025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXL1B50, FRMEV02414622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0005-00, FYO6H53, FRMEV02262232025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLK9B71, FRMEV02298672025, 606-82; RLL2J21, FRMEV02309112025, 606-82; RL J9G52, FRMEV02364222025, 606-82; RXV7C59, FRMEV02380292025, 606-82; RXW9E49, FRMEV02408892025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, FUC7I56, FRMEV02302422025, 606-82; GAY7E49, FRMEV02368282025, 606-82; TRANSPORT ES MARKOSKI LTDA, 15.082.693/0001-86, JDB4460, FRMEV02340582025, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAC6I22, FRMEV02355772025, 606- 82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RLF3E50, FRMEV02368292025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, AWN9642, FRMEV02358812025, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001- 13, JDH0B45, FRMEV02357952025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001- 78, RXS3B09, FRMEV02377042025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MOREZZI LTDA , 07.183.012/0001-48, NWB4H14, FRMEV02378202025, 606-82; TRANSPORTES MAN S EC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEV02378372025, 606-82; IVE2807, FRMEV02378412025, 606-82; JAS0E67, FRMEV02378482025, 606-82; TRANSPORT ES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08, SEI8E89, FRMEV02389592025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IQB6017, FRMEV02405802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV02357342025, 606-82; SYR2E45, FRMEV02373462025, 606-82; RTJ3G84, FRMEV02407422025, 606-82; SYR6E28, FRMEV02407852025, 606-82; RMM9I49, FRMEV02408982025, 606-82; RMM9I49, FRMEV02410962025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV02359172025, 606-82; RKX3C22, FRMEV02363622025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQO7C55, FRMEV02359462025, 606-82; JBU9F57, FRMEV02364982025, 606-82; JBE5B41, FRMEV02373672025, 606-82; JCO3D24, FRMEV02382462025, 606-82; JBN3A93, FRMEV02384462025, 606-82; JAH5B75, FRMEV02385122025, 606-82; JBU9F57, FRMEV02390372025, 606-82; JBW8F73, FRMEV02392792025, 606-82; JAS6A22, FRMEV02395982025, 606-82; JBT8A97, FRMEV02397542025, 606-82; OURO PET COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.693.247/0001-79, SXO3C80, FRMEV02386762025, 606-82; OZ A N A APARECIDA VENANCIO DOS SANTOS, .246.648-*, GEX3G06, FRMEV02382952025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração