DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800113 113 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV02363142025, 606-82; NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.177.517/0001-28, RLG0J46, FRMEV02362912025, 606-82; NILTON CESAR ALVES DE SOUZA, .787.917-*, MTB8236, FRMEV02365802025, 606-82; NORLEIDE SODRE DA SILVA, .031.558-, ESI0109, FRMEV02365972025, 606-82; NP CARGAS RODOV I A R I A S LTDA, 13.463.186/0001-67, MLU0818, FRMEV02366072025, 606-82; NUTRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.575.511/0001-29, BAR5122, FRMEV02362582025, 606- 82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCT4F95, FRMEV02373292025, 606- 82; NUNES & BARBOSA TERRAPLANAGENS LTDA, 57.930.014/0001-21, IUV3G92, FRMEV02374122025, 606-82; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, QBD5H49, FRMEV02376052025, 606-82; NOVA RENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 53.922.529/0001-29, QTL6H11, FRMEV02379602025, 606-82; QTL6H11, FRMEV02379692025, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MJI9C37, FRMEV02384852025, 606-82; NILSON DE SOUZA ARRUDA , .480.749-, MDL7126, FRMEV02386992025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDD8E25, FRMEV02388332025, 606-82; NOVA IBIUNA TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 59.456.699/0001-41, GAX5288, FRMEV02394572025, 606-82; NJ FARIAS & CIA LTDA, 08.252.905/0001-60, RLB2I15, FRMEV02403442025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, MON5371, FRMEV02405352025, 606-82; NOVA CANAA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 04.793.349/0001-89, AYN1G38, FRMEV02415252025, 606-82; NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA, 03.526.090/0001-47, FBF0H28, FRMEV02395512025, 606-82; FHF1H31, FRMEV02395552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERFITUBO COMERCIAL LTDA, 30.972.783/0001-36, RKX5C31, FRMEV02353912025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02355932025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IRI1631, FRMEV02353452025, 606-82; PONTO DAS MADEIRAS SANTA ALBERTINA LTDA, 41.775.809/0001-72, RYK7I56, FRMEV02357382025, 606-82; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, RSU3B99, FRMEV02366502025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, OQK0E73, FRMEV02369012025, 606-82; PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAS T I CO S LTDA, 56.450.877/0003-09, FPL0B93, FRMEV02371562025, 606-82; PORTOA SOLU CO ES LOGISTICAS LTDA, 31.254.192/0002-77, MHD1B60, FRMEV02374862025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV02376852025, 606-82; POSTO CIA DO CAMINHAO LTDA, 26.454.456/0001-15, RFB7C84, FRMEV02384192025, 606- 82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV02382682025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, ARQ6377, FRMEV02394452025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RYD5D86, FRMEV02394792025, 606-82; TPK2G73, FRMEV02403392025, 606-82; RXW1G58, FRMEV02405302025, 606-82; PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA, 07.734.900/0001-01, RXS6C91, FRMEV02403012025, 606-82; PFG SERIGRAFIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, 12.810.887/0001-62, JDL0407, FRMEV02405412025, 606-82; PILATTI TRANSPORTES LTDA, 39.801.696/0001-90, ISB3I23, FRMEV02413122025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0001-09, SXG6H00, FRMEV02414662025, 606-82; PIO X COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 72.530.256/0001-11, IZO0400, FRMEV02389282025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, PPX7A40, FRMEV02249482025, 606-82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, IYL3D98, FRMEV02253492025, 606-82; IYL3D98, FRMEV02254932025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS VALIM LTDA, 91.873.703/0001-80, IVT0264, FRMEV02267132025, 606-82; TRANSPORTES LEOPOLDO LTDA, 79.379.673/0001-54, QHX1233, FRMEV02272222025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, IVE2807, FRMEV02273612025, 606-82; JBY6F53, FRMEV02276772025, 606-82; JAV 7 A 5 8 , FRMEV02290362025, 606-82; JAO1A33, FRMEV02321042025, 606-82; TRANSPORT ES JADRIANA LTDA, 01.543.520/0001-03, AOP9E49, FRMEV02283502025, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JCU2I21, FRMEV02297652025, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, RYS6J60, FRMEV02310622025, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, ITL1E40, FRMEV02312162025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLO1D20, FRMEV02312232025, 606-82; RAG8F83, FRMEV02319222025, 606-82; QJY1579, FRMEV02401612025, 606-82; QJV6D23, FRMEV02407672025, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0001-01, RWT7G90, FRMEV02341112025, 606-82; TRANSPORTES J I LTDA , 00.119.734/0001-94, IYW9G07, FRMEV02375962025, 606-82; TRANSPORTES LAS VEGAS LTDA, 02.525.628/0002-17, RKE8D70, FRMEV02383302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RLF1F90, FRMEV02347082025, 606-82; RXX7F30, FRMEV02397152025, 606-82; RYP1F40, FRMEV02398122025, 606-82; RYO3F40, FRMEV02399762025, 606-82; SXU5F00, FRMEV02401572025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0H20, FRMEV02350112025, 606-82; FRANCISCO XAVIER JUNIOR, 32.419.490/0001-51, QMO1E60, FRMEV02357142025, 606-82; QMO1E60, FRMEV02362532025, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, ISO9E29, FRMEV02359392025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG9E89, FRMEV02359622025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001- 84, RYS2F10, FRMEV02362952025, 606-82; FRANCISCO BRANCO DA SILVA, .484.519-*, LWY0873, FRMEV02364402025, 606-82; FONTANA E RABELLO TRANSPORTES LTDA, 58.829.721/0001-99, IRX5A08, FRMEV02373632025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV02387022025, 606-82; FRANCISCO DOS SANTOS FARIAS, .531.539-, MID9H44, FRMEV02387972025, 606-82; FRANCINEIDE APARECIDA BURKOT ERDMAN, .811.949-, AWU4B10, FRMEV02381802025, 606-82; FORMENTIN MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 49.133.992/0001-14, QJQ9433, FRMEV02399992025, 606- 82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV02401672025, 606-82; RXW4I56, FRMEV02403912025, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV02404512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025.