DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, EZU3I51, FRMEV02353932025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, JAN4H56, FRMEV02354212025, 606-82; R.CORREA TRANSPORTE LTDA, 08.925.122/0001-09, OBM7G39, FRMEV02369542025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCC1D69, FRMEV02358932025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXH2I18, FRMEV02357862025, 606-82; SXA3G04, FRMEV02375752025, 606-82; R D P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.498.335/0001-56, EHE4E45, FRMEV02366112025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, IYK3398, FRMEV02377032025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, RAV2D27, FRMEV02379282025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV02379942025, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBC3F17, FRMEV02384832025, 606-82; JBE9C92, FRMEV02393082025, 606-82; R.C COMERCIO DE BOVINOS E LEITE LTDA, 53.801.703/0001-85, LSH4F98, FRMEV02402952025, 606-82; R. C . MACHADO SJCAMPOS, 02.336.122/0001-89, CVI7H10, FRMEV02392682025, 606-82; QUEIROZ TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 46.917.364/0001-31, RUN6J86, FRMEV02395362025, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV02397472025, 606-82; QUEIROZ & QUEIROZ FLORES LTDA, 02.226.931/0001-38, OEA3B20, FRMEV02406732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACCARINI TRANSPORTES LTDA, 07.384.673/0001-31, RHG4G28, FRMEV02347102025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, FYS8I78, FRMEV02367602025, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV02366832025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXB9D18, FRMEV02359302025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYX6J39, FRMEV02374032025, 606-82; MIE7359, FRMEV02393722025, 606-82; RYL0E46, FRMEV02409142025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV02384972025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, EJX4F40, FRMEV02385302025, 606-82; LUIS ANTONIO DOS SANTOS TRANSPORTES, 35.239.434/0001-23, OQN1C79, FRMEV02409972025, 606-82; M F A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.453.835/0002-71, ISD6F79, FRMEV02415122025, 606-82; LUIS CARLOS GUIMARAES ECARD, .799.307-*, KOY8781, FRMEV02388352025, 606-82; KOY8781, FRMEV02400552025, 606-82; M DOS SANTOS DORNELES LTDA, 16.639.673/0001-26, IUZ6325, FRMEV02391862025, 606-82; MACABI LOGISTICA LTDA, 08.751.715/0001-98, QNC1G35, FRMEV02398942025, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV02401842025, 606-82; LUIZ MEURER, .235.679-, MLW8E40, FRMEV02404412025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV02405192025, 606-82; M A ARAUJO LEAL & CIA LTDA, 06.881.561/0001-23, QRR9I67, FRMEV02405632025, 606-82; LUIZ HENRIQUE MARTINS, .344.386-, OLK4694, FRMEV02406232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, OPH2H77, FRMEV02354272025, 606-82; OPH2H77, FRMEV02357712025, 606-82; FYG0C33, FRMEV02389842025, 606-82; OPH2H77, FRMEV02391572025, 606-82; EFV2E17, FRMEV02405962025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV02358902025, 606-82; SXU7F13, FRMEV02366032025, 606-82; SEW9H20, FRMEV02367752025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-*, MEG0J83, FRMEV02360322025, 606-82; RAFAEL P. DA SILVA, 39.375.240/0001-06, SMW9D37, FRMEV02361292025, 606-82; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5C90, FRMEV02367292025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, GHE3B37, FRMEV02372242025, 606-82; RAFAEL SOLETTI, .826.940-, DQS1A78, FRMEV02374262025, 606-82; RAFAEL LAMARRA MACHADO, .323.460-, MFM6F43, FRMEV02380352025, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, GBV7D39, FRMEV02380532025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA , 19.912.921/0001-59, FYM5G97, FRMEV02383172025, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GFM5D53, FRMEV02384942025, 606-82; RAFAEL PACHECO, .232.029-*, MJD3B51, FRMEV02414012025, 606-82; RAFAEL MARTINS COELHO LTDA, 52.937.573/0001-40, RKX4A80, FRMEV02391042025, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, FPA0G56, FRMEV02394062025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJK6504, FRMEV02348742025, 606-82; ORDI - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.620.612/0001-80, HMQ2B02, FRMEV02354852025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV02360582025, 606-82; MIV1A06, FRMEV02386352025, 606-82; MARQUIELSON MIRANDA DA PAIXAO, .707.604-, IAN3719, FRMEV02361072025, 606- 82; MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, 87.612.768/0001-02, JDM2B85, FRMEV02372492025, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, EPU6A62, FRMEV02373282025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001- 38, IZO4A81, FRMEV02378782025, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 50.673.489/0001-30, MGM4D26, FRMEV02387872025, 606-82; MML3B91, FRMEV02403672025, 606-82; OSMAR ALVES RODRIGUES, .999.276- , HGJ5D22, FRMEV02417272025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, EUL1I31, FRMEV02389392025, 606-82; EMU9A62, FRMEV02400422025, 606-82; GHW4C16, FRMEV02403082025, 606-82; MAURICIO P AU L I N I , .174.879-*, IWJ5G77, FRMEV02402142025, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV02404932025, 606-82; MRF SILVA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 07.009.823/0001-27, GBI1H93, FRMEV02406212025, 606-82; MAURO GONCALVES DA LUZ, .048.549-*, AXH3D25, FRMEV02406882025, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RDW1H87, FRMEV02408732025, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV02409292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JDN1I20, FRMEV02298542025, 606-82; JBA8G25, FRMEV02308352025, 606-82; JDB6H48, FRMEV02371402025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV02328112025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXK1J39, FRMEV02355862025, 606-82; RYI9F08, FRMEV02359312025, 606-82; RL J5F15, FRMEV02360842025, 606-82; RLK5H05, FRMEV02361622025, 606-82; RXW5C43, FRMEV02361882025, 606-82; RLK5H05, FRMEV02375532025, 606-82; QJK5325, FRMEV02376992025, 606-82; RXT9I62, FRMEV02380862025, 606-82; RLP3D49, FRMEV02385662025, 606-82; RXW5G13, FRMEV02387132025, 606-82; RLP3E39, FRMEV02395372025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JDG2I56, FRMEV02384562025, 606-82; JBI0C84, FRMEV02406532025, 606-82; JDH0E36, FRMEV02408582025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZT3B00, FRMEV02392772025, 606-82; IZI3I00, FRMEV02407442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração