DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800158 158 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.247/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGITON BORGES GUIMARAES LTDA, 37.758.659/0001-11, , FREVP00536342025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00533742025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00533712025, 773-0; , FREVP00540462025, 773-0; SILVIO LUIZ TIERNO JUNIOR, .463.108-*, , FREVP00536352025, 773-0; SUELY MIYASHITA SILVA, .409.701-, , FREVP00533072025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00536782025, 773-0; SWH SORVETES LTDA, 38.756.046/0001-08, , FREVP00536802025, 773-0; , FREVP00540992025, 773-0; POLIVER TRANSPORTES LTDA, 28.128.571/0002-06, , FREVP00536812025, 773-0; RAFAEL DE MELO BISPO, .569.197-, , FREVP00536872025, 773-0; SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, , FREVP00536892025, 773-0; RAFAEL HENRIQUE ASSIS, .864.358- *, , FREVP00536942025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00536982025, 773-0; SW LOGISTICA LTDA, 24.856.764/0001- 41, , FREVP00537152025, 773-0; TUANY PINTO RODRIGUES, .419.573-, , FREVP00537182025, 773-0; PAULA EUCLAIR GUTIERREZ FRANCISCO BITENCOURT, .468.248-, , FREVP00537312025, 773-0; THIAGO DA SILVA JORDAO, .898.977-*, , FREVP00537322025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00537362025, 773-0; SIQUEIRA & GONCALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.660.092/0001-48, , FREVP00537972025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00538002025, 773-0; , FREVP00538342025, 773-0; PEDRO FAGNNER DOS SANTOS, .174.471-, , FREVP00538022025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00538132025, 773-0; TRAN S P O R T ES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, , FREVP00538142025, 773- 0; SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT, .240.687-, , FREVP00538162025, 773-0; MULTI LOCADORA E COMERCIO LTDA, 30.623.975/0001-37, , FREVP00538172025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00538232025, 773-0; RICARDO MORAIS DE SOUZA, .489.768-*, , FREVP00538272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV02422962025, 606-82; ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DA FE JUNIOR, .930.920-, IMK3H51, FRMEV02422092025, 606-82; ANTONIO M DAL PIVA & CIA LTDA, 04.613.518/0001-51, MJY9645, FRMEV02427442025, 606-82; ANTONIO DIAS MACIEL, .316.649-, MGN1237, FRMEV02421902025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359- *, IGK8B11, FRMEV02427922025, 606-82; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA , 31.590.337/0001-20, EJW4E63, FRMEV02420052025, 606-82; ANDREIA ELISANDRA KIST LTDA, 31.801.436/0001-03, JJB8C45, FRMEV02430042025, 606-82; ANDRE DA ROSA MATOS, .716.639-, MJS7J84, FRMEV02430612025, 606-82; ANTONIO DUARTE RINALDI TRANSPORTES LTDA, 11.918.727/0001-79, RLI5J74, FRMEV02431232025, 606-82; ANTONIO CARLOS SIMONETI E OUTRAS, 10.323.241/0001-25, EQI1F01, FRMEV02432812025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV02434462025, 606-82; ANGELO LUIZ STUANI, .152.790-*, ISI0E00, FRMEV02435342025, 606-82; ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 04.835.291/0001-99, BCF5A29, FRMEV02435962025, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, QJZ1B89, FRMEV02436272025, 606-82; ANTONIO MARCOS RODRIGUES LTDA, 74.277.450/0001-62, EJL2B64, FRMEV02438592025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZO7B93, FRMEV02448392025, 606-82; ANDREIA APARECIDA RODRIGUES, .028.759-, BBL9I19, FRMEV02445542025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, SXK3A66, FRMEV02446952025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QIW6E85, FRMEV02447332025, 606-82; ANTONIO DEVANIEI SANTANA CARNEIRO, .401.455-, PPV8A15, FRMEV02444512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, RYU7E16, FRMEV02422882025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001- 80, RYJ3B60, FRMEV02422692025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, ORY4G33, FRMEV02422662025, 606-82; BEB QUIMICA DO BRASIL LTDA, 18.538.135/0001-70, RBZ3F12, FRMEV02422452025, 606-82; B N TRANSPO R T ES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV02421752025, 606-82; BALDUINO J OAO BALASTRERI, .885.090-*, IQT1566, FRMEV02421272025, 606-82; BANCO BR A D ES CO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, NKA0547, FRMEV02420402025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, RLL2D35, FRMEV02428532025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001- 39, IXA8E25, FRMEV02431352025, 606-82; BARI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 32.451.382/0001-66, JBY1C03, FRMEV02432032025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, SXE9H47, FRMEV02434652025, 606-82; RYE0J47, FRMEV02439772025, 606-82; BEGE OURO MARMORE LTDA, 11.311.084/0001-09, RCV1C17, FRMEV02437562025, 606-82; BB TRANSPORTE LTDA, 14.397.243/0001-10, NYT7219, FRMEV02437622025, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001-23, JAS5G01, FRMEV02438122025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TJO5B49, FRMEV02438402025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXI6A08, FRMEV02438422025, 606-82; BALDISSERA TURISMO LTDA, 21.589.715/0001-00, BDL2E22, FRMEV02446602025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001- 28, FPQ5G89, FRMEV02444872025, 606-82; BELLMIX CONCRETOS LTDA, 42.268.424/0001- 81, MKQ4A82, FRMEV02447662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.250/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00533682025, 773-0; , FREVP00537032025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00533662025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00533632025, 773-0; VITOR GOUVEA NASI, .375.138-, , FREVP00533312025, 773-0; VALDENI DEITOS, .040.269-, , FREVP00533272025, 773-0; JALMIR SANTO MANETTI, .220.989-*, , FREVP00533162025, 773-0; W.G MACHINSKY LTDA, 27.360.945/0001-70, , FREVP00533092025, 773-0; , FREVP00533062025, 773-0; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, , FREVP00536682025, 773-0; , FREVP00536722025, 773-0; VITOR COBUCCI DIAS, .286.927- , , FREVP00537112025, 773-0; VILCILENE DE ANDRADE MARTUCHELLI, .688.127-, , FREVP00537272025, 773-0; YURI ALCANTARA KONIG, .722.749-*, , FREVP00537332025, 773-0; WILLIAN ALVES DE SOUZA, .577.138-, , FREVP00537962025, 773-0; VEM ALUGUEL DE CARROS LTDA, 16.561.156/0001-81, , FREVP00538012025, 773-0; WILLIAM LEAL CORREA JUNIOR, .676.416-, , FREVP00538192025, 773-0; J & W TRANSP O R T ES , LOCACAO E SERVICOS LTDA, 16.631.485/0001-51, , FREVP00538202025, 773-0; WANDERLEI SOUSA OLIVEIRA, .700.208-*, , FREVP00538282025, 773-0; WV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 46.755.909/0001-50, , FREVP00541032025, 773-0; , FREVP00544232025, 773-0; WELLINGTON DUARTE, .692.148-*, , FREVP00544212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -