DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800157 157 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOMA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 14.833.690/0011-46, BCH9E77, FRMEV02421372025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001- 01, SXT5F18, FRMEV02419602025, 606-82; IYD8A17, FRMEV02420222025, 606-82; IYD8A17, FRMEV02429802025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV02427942025, 606-82; QHR0E39, FRMEV02440362025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV02428732025, 606-82; BKV TRANSPORTES LTDA, 55.874.279/0001-24, BCH3E21, FRMEV02430112025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B17, FRMEV02430502025, 606-82; BODANESE & BODANESE TRANSPORTES LTDA., 07.414.082/0001-60, MLL9J60, FRMEV02431322025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JCG8B58, FRMEV02433072025, 606-82; AYJ7E06, FRMEV02438152025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXK6A20, FRMEV02435172025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV02437662025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MHE3F98, FRMEV02447382025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHS3E06, FRMEV02447882025, 606-82; TBC7A77, FRMEV02444472025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, DTJ1F10, FRMEV02446272025, 606-82; SWC6E60, FRMEV02446132025, 606-82; QON7E80, FRMEV02446022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCD3H05, FRMEV02422212025, 606-82; JDH4I08, FRMEV02427572025, 606-82; JDM3A43, FRMEV02420492025, 606-82; JCL5H58, FRMEV02419922025, 606-82; JDN0F24, FRMEV02428682025, 606-82; JCM3C76, FRMEV02430382025, 606-82; JDH8A19, FRMEV02434122025, 606-82; JDB8I38, FRMEV02436172025, 606-82; JCK6H92, FRMEV02436292025, 606-82; JDF2G70, FRMEV02436472025, 606-82; JCF4F67, FRMEV02437152025, 606-82; JCJ5E26, FRMEV02446032025, 606-82; JCW8J32, FRMEV02440052025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXW0H98, FRMEV02420752025, 606-82; SXW2B78, FRMEV02436402025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, MKK5B94, FRMEV02428662025, 606-82; QIY4H68, FRMEV02433082025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0017-10, RXV9H34, FRMEV02428712025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCX0J46, FRMEV02432872025, 606-82; SFA7A59, FRMEV02448032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.244/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO DECOL KAUJON, .984.579-*, , FREVP00536312025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00533982025, 773-0; , FREVP00536792025, 773-0; , FREVP00536852025, 773-0; , FREVP00536862025, 773-0; , FREVP00536912025, 773-0; , FREVP00536932025, 773-0; , FREVP00536972025, 773-0; MARCIO NUNES ZAFALAO, .337.401-, , FREVP00532892025, 773-0; , FREVP00532922025, 773-0; , FREVP00533462025, 773-0; , FREVP00536502025, 773-0; , FREVP00536582025, 773-0; MARCELO AUGUSTO DAUDOSSO MONTEIRO, .851.077- , , FREVP00533732025, 773-0; MARCIO SILVA DE SOUZA, .920.071-*, , FREVP00532912025, 773-0; MARCOS NUNES ZAFALAO, .523.561-, , FREVP00536522025, 773-0; MARCOS MACHADO DE BARROS, .814.298-, , FREVP00536742025, 773-0; MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, .341.987-*, , FREVP00537092025, 773-0; LIONS PRE-OWNED S. A., 19.826.203/0001-60, , FREVP00537222025, 773-0; MAICON P CASTRO BRINQUEDOS LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP00537242025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00537382025, 773-0; MARIA BERNADETTE PEREIRA DOS SANTOS, .225.348-, , FREVP00539572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.245/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES ALVES DE URZEDO, .432.176-, , FREVP00533502025, 773-0; JOICE MARIA BORGES SOUZA, .954.801-*, , FREVP00533432025, 773-0; RUBENS ROQUE MORAES, .338.368-, , FREVP00533392025, 773-0; MAYARA MACHADO BICHIR, .925.448-, , FREVP00533282025, 773-0; RIO BRILHANTE COMERCIO DE CARNES LTDA, 08.758.999/0001-44, , FREVP00533132025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00533082025, 773-0; MARCELO LOURENCO BITTENCO U R T , .838.737-*, , FREVP00532962025, 773-0; JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA, .493.026- , , FREVP00536832025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 04.787.536/0001-50, , FREVP00536902025, 773-0; MATHEUS STUMPF, .655.319-, , FREVP00537342025, 773-0; SEBASTIAO FERRAZ NUNES, .813.571-*, , FREVP00538072025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00538122025, 773-0; , FREVP00538292025, 773-0; RICARDO MOREIRA FRAN CO, .704.757-, , FREVP00538182025, 773-0; , FREVP00540442025, 773-0; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, , FREVP00538332025, 773-0; RODRIGO DAVINI, .699.158-, , FREVP00538322025, 773-0; JONAS PAVANELLI BORGES DOS SANTOS, .652.498-*, , FREVP00538382025, 773-0; MAY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.920.525/0001-24, , FREVP00541132025, 773-0; RSG IMOVEIS LTDA, 28.802.038/0001-05, , FREVP00544202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYF1B53, FRMEV02422712025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RXQ4F98, FRMEV02422532025, 606-82; QJV9A12, FRMEV02428292025, 606-82; MME9J14, FRMEV02440832025, 606-82; RYH0C03, FRMEV02447812025, 606-82; RYI9J50, FRMEV02448352025, 606-82; CARLOS ROBERTO MARZANI, .061.602-, MFN3545, FRMEV02421812025, 606-82; CARLOS EDUARDO QUADROS DE OLIVEIRA, .879.790-, JAK2C13, FRMEV02421712025, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCS7A58, FRMEV02421282025, 606-82; CAROLINA TRANSPORTES LTDA, 36.620.765/0001-71, SXF6A52, FRMEV02429092025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDL5F03, FRMEV02431792025, 606-82; CARLOS ALBERTO PORTO BECK, .710.860-*, ADU1G61, FRMEV02432802025, 606-82; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, .642.639-, RLN3D45, FRMEV02433822025, 606-82; CARLOS BELETTI, .808.589-, MGC8A69, FRMEV02435042025, 606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV02437592025, 606-82; CARLOS FERNANDES DA SILVA, .495.369-*, HKX5G00, FRMEV02439092025, 606-82; CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA, 86.183.449/0001-58, AXM2A54, FRMEV02439282025, 606-82; CARLOS ALBERTO BELOTTI, .459.508-, MMB1804, FRMEV02444662025, 606-82; CARLOS BESEN, .776.519-, MLZ1G32, FRMEV02447492025, 606-82; CARLOS TERNES FILHO, *.265.159-, IUL1921, FRMEV02440102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração