DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800156 156 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.237/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUNIA MARCIA LOPES DA SILVA, .750.896-*, , FREVP00533922025, 773-0; LEANDRO PAULA DA SILVA, .601.187-, , FREVP00533572025, 773-0; LIGEN SELLI NERES DA SILVA, .817.389-, , FREVP00533422025, 773-0; JOSE RAMON OLIVEIRA DE SANTANA, .655.278-*, , FREVP00533372025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00533352025, 773-0; , FREVP00538082025, 773-0; , FREVP00538152025, 773-0; , FREVP00538262025, 773-0; KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA., 37.599.646/0002-28, , FREVP00532932025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00536492025, 773-0; JOSIVALDO LINS DA SILVA , .128.068-, , FREVP00536512025, 773-0; KATIA CRISTINA DE SOUZA PIRES, .462.468-, , FREVP00536592025, 773-0; KEVIN KELLER MATOS DO PRADO, .730.208-*, , FREVP00536712025, 773-0; LECO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 26.206.813/0001-26, , FREVP00537002025, 773-0; LUIZ DE MELO, .912.596-, , FREVP00537082025, 773-0; JOSE ELITON DA SILVA JUNIOR, .957.794-, , FREVP00537292025, 773-0; JOSE RICARDO DA SILVA SOBRINHO, .768.424-*, , FREVP00537992025, 773-0; JOSE ALBINO DA SILVA CONSTANTINO, .117.914-, , FREVP00538102025, 773-0; JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, .861.447-, , FREVP00538222025, 773-0; JOSE DENILSON DE JESUS CESAR, .639.918-*, , FREVP00538362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDO PERILO GAMBOA, .544.806-, SYO4A92, FRMEV02421762025, 606- 82; AILTON ROSADO DA SILVA, .253.914-, CPG8I48, FRMEV02421342025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV02421232025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, MFU0F30, FRMEV02421092025, 606-82; ALESSANDRA FURTADO GADELHA, .905.674-*, MEM9727, FRMEV02420882025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SES2G60, FRMEV02420772025, 606-82; AHT VIAGENS E TURISMO LTDA, 59.272.949/0001- 93, AMK2F98, FRMEV02429122025, 606-82; ALEX NUNES FALEIROS LTDA, 53.884.559/0001- 98, GFK1E48, FRMEV02430122025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV02430832025, 606-82; ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A., 04.050.400/0001-62, FFR6994, FRMEV02431662025, 606-82; ALCIVANDO LUIS BOLZAN, .357.760-, ANO3H33, FRMEV02431932025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0015-14, RMA9F63, FRMEV02435682025, 606-82; ALESSANDRA APARECIDA FAGOTTO, .128.148-, EZL0G28, FRMEV02436792025, 606-82; AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0003-04, IPJ0227, FRMEV02439272025, 606-82; ALENCAR JULHO MATHIAS DA SILVA, .302.648-*, GBN5B50, FRMEV02439492025, 606-82; AGROSUL LTDA, 03.766.739/0001-05, IPR4023, FRMEV02446692025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-, QIZ8H22, FRMEV02448012025, 606-82; ALCIMAR ABREU DE ARAUJO, .292.757-, MJC9G95, FRMEV02446622025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA TRES BARRAS LTDA, 13.182.758/0002-10, TCK2F25, FRMEV02445772025, 606-82; ALEXANDRA SIMIONI LTDA, 29.257.907/0001-12, BCD2G97, FRMEV02443922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA, 37.015.171/0001- 02, ASY0D59, FRMEV02422702025, 606-82; AMV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 09.477.859/0001-60, IMW3495, FRMEV02395422025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV02420692025, 606-82; ALVORA DA REMOCOES LTDA, 05.103.183/0001-94, IXY1821, FRMEV02428592025, 606-82; A LV A N E Y CARVALHO DE ALMEIDA, .866.341-*, EAP2D01, FRMEV02428922025, 606-82; ALEXANDRE KELLER & CIA LTDA, 31.479.813/0001-30, IZG5E44, FRMEV02429292025, 606-82; AMG - SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 10.171.926/0001-01, SEC7F32, FRMEV02430242025, 606-82; ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO, .345.068-, GCV1F65, FRMEV02430402025, 606-82; ALUISIO CHUVES, .990.969-, DUC6J55, FRMEV02430642025, 606-82; ALGI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 20.522.482/0001-57, RYC7H39, FRMEV02431712025, 606-82; ALTEROSA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 07.285.248/0001-95, HLK8397, FRMEV02432702025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV02434882025, 606-82; AM I P ES C A PESCADOS LTDA, 13.501.004/0001-03, MFW0721, FRMEV02436362025, 606-82; ALEXANDRE DA ROSA, .982.810-*, IGN6J10, FRMEV02437442025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV02438452025, 606-82; RDS9H23, FRMEV02438492025, 606-82; AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.503.522/0001-02, SGE1E77, FRMEV02438892025, 606-82; ALEXANDRE CARDOSO, .744.309-, MDG3731, FRMEV02439072025, 606-82; AMILTON CIVIDINI, .167.989-, QHY1H05, FRMEV02445472025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, QMQ6E92, FRMEV02448922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.241/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIMENEZ & GIMENEZ MOVEIS E DECORACOES LTDA, 32.018.125/0001-35, , FREVP00536252025, 773-0; GENNARI ADVOGADOS ASSOCIADOS, 05.361.765/0001-70, , FREVP00536332025, 773-0; HELENA DA CONCEICAO MEDEIROS, .544.617-*, , FREVP00533992025, 773-0; IGOR JULIO CLAUSSEN LAGE, .338.397-, , FREVP00533942025, 773-0; JOAO BATISTA VIANA, .741.919-, , FREVP00533112025, 773-0; GWA TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, 10.425.814/0001-21, , FREVP00533482025, 773-0; , FREVP00533182025, 773-0; GUILHERME HENRIQUE ARAUJO RODRIGUES, .032.718-*, , FREVP00533452025, 773-0; GENIEL FELIX ESTEVAM, .744.568-, , FREVP00533242025, 773-0; GR6 EVENTOS - PRODUTORA, GRAVADORA E EDITORA LTDA, 17.977.383/0001-55, , FREVP00533222025, 773-0; INGRID VANESSA CARDOSO MARTINS, .462.248-, , FREVP00536632025, 773-0; GLAUBER TANNUS RAMOS LTDA, 30.575.719/0001-11, , FREVP00536702025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00537172025, 773-0; , FREVP00537212025, 773-0; J BATISTEL LTDA, 14.341.402/0001-64, , FREVP00537302025, 773-0; JHONATA RODRIGUES DE ABREU, .643.768-, , FREVP00537422025, 773-0; HENRIQUE JOSE XAVIER DE CARVAL H O, .977.149-, , FREVP00538062025, 773-0; JOAO PITTER ANDRIOTTA, .345.258-*, , FREVP00538092025, 773-0; GLASDYSTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR, .773.009-*, , FREVP00538302025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00541062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a