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Diário Oficial da União · 28/07/2025 · pág. 155

DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800155 155 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.233/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDO PEREIRA, .725.558-*, , FREVP00536392025, 773-0; VALDECIR DE LIMA, .546.549-, , FREVP00533032025, 773-0; , FREVP00542712025, 773-0; , FREVP00538882025, 773-0; WILLTUR TRANSPORTES LTDA, 34.931.155/0001-63, , FREVP00537482025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00537732025, 773-0; , FREVP00542812025, 773-0; WILLIANS GABRIEL RENOLDI CHEDID FERREIRA, .510.928-, , FREVP00537812025, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00537902025, 773-0; , FREVP00540282025, 773-0; V. PEDROZO TRINDADE TRANSPORTES, 21.366.651/0001-70, , FREVP00538432025, 773-0; , FREVP00538672025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00542122025, 773-0; W FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.116/0001-61, , FREVP00541182025, 773-0; , FREVP00541322025, 773-0; VANDERLEI ALVES DA SILVA, .450.216-*, , FREVP00540922025, 773-0; VANIA RANGEL CA R V A L H O, .678.087-, , FREVP00542352025, 773-0; WESLEY DOS SANTOS SANTIAGO, .082.697-, , FREVP00542562025, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, , FREVP00542902025, 773-0; VESTATECH ENGENHARIA LTDA , 05.047.357/0001-49, , FREVP00543092025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00538742025, 773-0; VERNO LUDVIG ZIEBELL, 06.215.987/0001-48, , FREVP00539422025, 773-0; WASHINGTON LUIZ LOPES DE B R I T O, .046.646-*, , FREVP00540012025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00539772025, 773-0; , FREVP00544062025, 773-0; VALDEIR DE OLIVEIRA, .630.457-, , FREVP00541822025, 773-0; , FREVP00541902025, 773-0; VANESSA DA SILVA CUNHA, .380.787-, , FREVP00541892025, 773-0; WESLLEM CARLOS BAT I S T A PEREIRA, .648.038-*, , FREVP00542332025, 773-0; VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.409.286/0001-51, , FREVP00542412025, 773-0; , FREVP00538802025, 773-0; VL SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 32.050.765/0001-22, , FREVP00539332025, 773-0; VALICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.634.097/0001-10, , FREVP00542522025, 773-0; , FREVP00539352025, 773-0; USECAR LOCADORA DE VE I C U LO S S/A, 02.274.615/0001-31, , FREVP00543352025, 773-0; VALDEMIR JOAO DE BRIT O, .438.729-, , FREVP00543412025, 773-0; VITOR HUGO ARAUJO DE SOUZA, .288.318-, , FREVP00543682025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, , FREVP00538732025, 773-0; URIEL OLIVEIRA DA SILVA, .749.199- *, , FREVP00540192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGENCIA DE TURISMO BATISTUR LTDA, 01.490.334/0001-53, GSW9638, FRMEV02422742025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0009-26, RYU0D48, FRMEV02422072025, 606-82; ADEMERINO HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001-87, ISX0D37, FRMEV02427672025, 606-82; AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA, 11.812.931/0007-04, TAM0F08, FRMEV02421592025, 606- 82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G49, FRMEV02420382025, 606-82; SEX1G49, FRMEV02438932025, 606-82; SEY8F63, FRMEV02447642025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, MMD2A57, FRMEV02428092025, 606- 82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, BDS7A53, FRMEV02428212025, 606- 82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JDK1F13, FRMEV02429252025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IUH6E15, FRMEV02430482025, 606-82; IZS5A93, FRMEV02431972025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP2I62, FRMEV02432542025, 606-82; ADRIANO DA SILVA MESQUITA, .286.149-, MLM6D74, FRMEV02432972025, 606-82; ADRIANO CELESTE DALSOQUIO, 37.448.749/0001-06, MIH6J45, FRMEV02433932025, 606-82; ADILES RIBEIRO DA SILVA, .094.339-, IFM2G74, FRMEV02435832025, 606-82; ADAO ANTONIO DE MEDEIROS, .379.409-*, MHE2A42, FRMEV02437492025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, QQL7506, FRMEV02438062025, 606-82; AGF IMPORT AC AO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA, 11.681.470/0001- 84, EOD5G61, FRMEV02438642025, 606-82; ADEMIR DA SILVA MACIEL, .589.130-, JAD3F87, FRMEV02446312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.235/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTER BOI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.763.949/0001- 55, , FREVP00533172025, 773-0; DANIEL DA SILVA ANDRADE E CIA LTDA, 55.812.692/0001- 64, , FREVP00533692025, 773-0; CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ROSA, .645.327-, , FREVP00533622025, 773-0; CARLOS CORNET SCHARFSTEIN, .619.467-*, , FREVP00533472025, 773-0; CRISTIANO FAGUNDES DE LIMA, .255.119-, , FREVP00533412025, 773-0; CARLOS VAZ DE LIMA, .845.398-, , FREVP00536562025, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP00536752025, 773-0; , FREVP00537052025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00536952025, 773-0; CLAUDIO CARVALHO MARTINS, .031.987-*, , FREVP00536992025, 773-0; CRESTIANO ALVES DOS SANTOS, .340.158-, , FREVP00537132025, 773-0; DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA, .395.667-, , FREVP00537232025, 773-0; DO VALE MECANICA PESADA LTDA, 49.114.074/0001-48, , FREVP00537352025, 773-0; CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA, .839.428-*, , FREVP00537372025, 773-0; D & S EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, 21.994.276/0001-02, , FREVP00537412025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00537432025, 773-0; CAMILA DE OLIVEIRA DA MATA, .675.788-, , FREVP00538112025, 773-0; CLAUDIO RODRIGUES, .582.407-, , FREVP00538212025, 773-0; CLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.791.871/0001-21, , FREVP00538392025, 773-0; CLAUDIO RIBEIRO, .436.068-*, , FREVP00538702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.236/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00533762025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA , 23.294.221/0001-15, , FREVP00533642025, 773-0; ARNALDO ZAFALAO, .201.399-, , FREVP00532902025, 773-0; ALEX SOARES GONZALEZ, .889.371-, , FREVP00533512025, 773-0; ANGELITA APARECIDA MASSINHA, .099.019-*, , FREVP00533332025, 773-0; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP00533122025, 773-0; ANDERSON CLEITON DOS SANTOS MACHADO, .525.238-, , FREVP00536532025, 773-0; C. A. MAISTRO MACHADO - ENGENHARIA, 30.768.195/0001-85, , FREVP00536622025, 773-0; 43.821.551 RICARDO ANTONIO DA SILVA, 43.821.551/0001-29, , FREVP00536922025, 773-0; ANA CARLA SOLER DE OLIVEIRA, .492.637-, , FREVP00537072025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, .730.957-*, , FREVP00537122025, 773-0; ALEX SANDRO MORAIS MACHADO, .091.407-, , FREVP00537162025, 773-0; 33.424.982 RENATO QUINTINO DA SILVA, 33.424.982/0001-06, , FREVP00537202025, 773-0; ALCIDES DE MEDEIROS CAVALCANTE NETTO, .707.089-, , FREVP00538042025, 773-0; ANNA KARLA FERREIRA E SI LV A ANDRADE, .854.588-*, , FREVP00538252025, 773-0; ANDERSON PINA DO NASC I M E N T O, .947.638-, , FREVP00538352025, 773-0; ANDRE RODRIGUES LEONARDI, .639.888-, , FREVP00538372025, 773-0; ARTHUR MARINHO LOBO DE OLIVEIRA, .096.237-*, , FREVP00541022025, 773-0; FREITAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 44.161.583/0001-08, , FREVP00538712025, 773-0; ADAO MOREIRA PORFIRIO, .817.327-*, , FREVP00539562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração