DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFULL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.267.552/0001-04, , FREVP00533612025, 773-0; R DE LIMA TRANSPORTES LTDA, 07.899.960/0001-84, , FREVP00533252025, 773-0; PIERRE FERREIRA RAMOS, .111.355-*, , FREVP00533022025, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA DE ANDRADE, .342.584-, , FREVP00536432025, 773-0; PRADO TRANSPORTES LTDA, 40.178.470/0001-64, , FREVP00536542025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO DA SILVA, .830.018-, , FREVP00537452025, 773-0; RAFAEL FERNANDES DE AMORIM, .261.387-*, , FREVP00537622025, 773-0; RAFAEL PINTO ALVES, .507.818-, , FREVP00537652025, 773-0; PERUS PETRO TRANSPORTES LTDA, 04.773.163/0001-68, , FREVP00537722025, 773- 0; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, , FREVP00538462025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00541662025, 773-0; RDN SERVICOS DE PATIO, REMOCAO E REPAROS DE CAMINHOES LEVES E PESADOS LTDA., 20.681.259/0001-52, , FREVP00541412025, 773-0; RAQUEL PEREIRA DA SILVA , .240.738-, , FREVP00541772025, 773-0; RAFAEL COELHO CHACON, .056.787-*, , FREVP00540862025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, .357.457-, , FREVP00542052025, 773-0; RAFAEL SOUZA FERREIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, .365.837-, , FREVP00542302025, 773-0; R.M. MENDES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 11.921.443/0001-31, , FREVP00542842025, 773-0; PAULO ROBERTO DE LIMA, .181.247- *, , FREVP00542982025, 773-0; PORTO TRUCK PARTS COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA, 24.663.071/0001-32, , FREVP00543642025, 773-0; RCN DA SORTE LTDA, 49.690.797/0001-95, , FREVP00543772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.229/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIVALDO CAPOSSI & CIA LTDA, 02.339.025/0001-40, , FREVP00533842025, 773- 0; O.J.E. PORFIRIO LTDA, 09.134.741/0001-30, , FREVP00537502025, 773-0; NICE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.153.903/0001-88, , FREVP00537682025, 773-0; NEWTON FARIAS DE SOUSA JUNIOR, 13.089.497/0001-08, , FREVP00538452025, 773-0; , FREVP00538492025, 773-0; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 51.761.917/0001-40, , FREVP00542042025, 773-0; NICSON RODRIGUES BARBOSA, .892.538-, , FREVP00542462025, 773-0; , FREVP00542532025, 773-0; ORACI OLDEMAR SCARPAT O CANEPPELE, .707.270-, , FREVP00542662025, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANS P O R T ES , 26.423.737/0001-00, , FREVP00543572025, 773-0; , FREVP00543722025, 773-0; OTHONIEL JUNIO DE MORAES ROCHA, .320.324-*, , FREVP00539932025, 773-0; OSMAR DE SOUZA, .890.829-, , FREVP00542132025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00541102025, 773-0; PAMELA EVELYN FERREIRA DA SILVA, .709.078-, , FREVP00542152025, 773-0; PACIFICO SILVA BALTA NETO, .077.171-*, , FREVP00538792025, 773-0; ONCAR MULTIMARCAS LTDA, 60.047.620/0001-08, , FREVP00543182025, 773-0; , FREVP00543192025, 773-0; OTALIRIO JANUARIO DA SILVA, .368.731-, , FREVP00538772025, 773-0; PARAISO SER V I CO S FLORESTAIS LTDA, 57.662.083/0001-00, , FREVP00539912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.230/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001- 70, , FREVP00533322025, 773-0; TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA , 33.787.815/0001-11, , FREVP00533142025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00533012025, 773-0; , FREVP00537492025, 773-0; , FREVP00537512025, 773-0; TRANS-PARENCIA TRANSPORTES DE VIDROS LTDA, 07.375.725/0001-03, , FREVP00537572025, 773-0; TRANS GOIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.683.919/0001-01, , FREVP00538512025, 773-0; UNICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, , FREVP00538632025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00540702025, 773-0; TRINDADE INDUSTRIA E DERIVADOS DE TRIGO LTDA, 51.579.955/0001-86, , FREVP00541392025, 773-0; , FREVP00541472025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPO R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, , FREVP00543012025, 773-0; TRANSPORTADORA EURO LTDA, 06.206.715/0001-81, , FREVP00543492025, 773-0; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, , FREVP00544092025, 773-0; TR FAVERSANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.495.601/0001-62, , FREVP00544162025, 773-0; TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, , FREVP00540262025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00540682025, 773-0; TRANSRENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 39.325.751/0001-13, , FREVP00543202025, 773-0; TRANSPORTADORA JUNG E WAGNER LTDA, 21.820.673/0001-68, , FREVP00544132025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00539972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.231/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO SILVA, .092.296-, , FREVP00533862025, 773-0; S&S TEXTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, 03.239.930/0001-90, , FREVP00533292025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00542112025, 773-0; ROM I LT O N TORRES TEIXEIRA, .093.844-*, , FREVP00542282025, 773-0; RONALDO PEREIRA CHAVES FILHO, .986.698-, , FREVP00543262025, 773-0; RODRIGO DAMASCENO MARIANO DA SILVA, .726.689-, , FREVP00538842025, 773-0; SERGIO POLET T O, .486.930-*, , FREVP00540132025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148- 04, , FREVP00539992025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00540982025, 773-0; ROSA MARIA DOS SANTOS BRAGA, .764.867-, , FREVP00540732025, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, .497.917-, , FREVP00540722025, 773-0; , FREVP00542642025, 773-0; , FREVP00542732025, 773-0; ROSINEI ZOCCHI GUSMAO, .106.448-*, , FREVP00542892025, 773-0; RZA DISTRIBUIDORA LTDA, 43.895.019/0001-56, , FREVP00543132025, 773-0; SJT SAO JUDAS TADEU TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 43.000.452/0001-86, , FREVP00538832025, 773- 0; SEMENTES AGROINOVAR LTDA, 04.193.646/0001-93, , FREVP00543752025, 773-0; SEVERINO PEDRO DE LIMA, .313.568-, , FREVP00539982025, 773-0; SERRA AGRICOLA LTDA, 32.051.239/0001-87, , FREVP00538912025, 773-0; RODRIGO PEREIRA , .536.688-, , FREVP00539942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 5 . 2 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDINALDO ALVES DA SILVA, .558.245-*, PASNA00017382025, 11/07/2025; SILEIDE SOUZA DE LIMA, .317.471-, PASNA00017372025, 11/07/2025; TRA N S P O R T ES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, PASNA00017492025, 11/07/2025; PASNA00017502025, 11/07/2025; E. GOMES DA COSTA, 17.676.929/0001-38, PASNA00017332025, 10/07/2025; PASNA00017392025, 10/07/2025; NILTON ROSA DA SILVA, .019.724-, PASNA00017342025, 10/07/2025; LUCRECIA PESSOA DA SILVA, .796.014-*, PASNA00017402025, 11/07/2025; CB BUS TURISMO LTDA, 21.270.977/0001-07, PASNA00017442025, 11/07/2025; CLEBER DOS SANTOS, .211.911- , PASNA00017452025, 11/07/2025; PASNA00017462025, 11/07/2025; PASNA00017472025, 11/07/2025; FELIPE BARBOSA DA SILVA, .305.084-, PASNA00017412025, 11/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração