DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800165 165 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO BARBOSA SILVEIRA, .597.089-*, QIS0H35, FRMEV02430062025, 606-82; QIS0H35, FRMEV02432472025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D16, FRMEV02431842025, 606-82; PAULO JAIR CHRUSCIEL, .857.620-, IGL5C60, FRMEV02433052025, 606-82; PATRICIA FERNANDES RITTER, .528.250-, IWV0H29, FRMEV02434482025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCM4F58, FRMEV02435072025, 606-82; PEDRAS M U LT I BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV02435212025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV02436502025, 606-82; FCJ2D48, FRMEV02440792025, 606-82; PATRICIA BARBOSA SANTOS, 22.143.500/0001-15, IKF8F73, FRMEV02437482025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE MENEZES SOUZA, .155.967-*, SFQ6D64, FRMEV02438052025, 606-82; PAULO ALCEMI FERREIRA BUENO, .822.700- , IUD0A34, FRMEV02439312025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JDJ4H78, FRMEV02440642025, 606-82; PAZZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 19.397.016/0001-08, FZC3F18, FRMEV02446882025, 606-82; PATRICIO GIONGO, .036.359-, ARZ4H43, FRMEV02447392025, 606-82; PAULA CRISTINA LUDVIG, 10.280.696/0001-00, MLI0B86, FRMEV02444212025, 606-82; PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR TRANSPORTES, 19.407.875/0001-30, QIZ9E51, FRMEV02439242025, 606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS, 04.175.605/0001-74, GJR5G42, FRMEV02446142025, 606-82; PARTNER LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.496.028/0001-05, IDJ3B48, FRMEV02440912025, 606-82; PAULO MARCELO DOS SANTOS, .862.531-*, OMT0F40, FRMEV02440192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAR6H51, FRMEV02428632025, 606-82; JAY9E34, FRMEV02429462025, 606-82; JCW3H87, FRMEV02429602025, 606-82; JCY2I33, FRMEV02431892025, 606-82; IZR7G28, FRMEV02446682025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, SYW2C18, FRMEV02429002025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIR1B27, FRMEV02431952025, 606-82; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, JAU5F96, FRMEV02433432025, 606-82; JAW3E62, FRMEV02433462025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPO R T ES , 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV02435222025, 606-82; RXW7A25, FRMEV02447802025, 606-82; RXO5B26, FRMEV02447972025, 606-82; SSG TRANSP O R T ES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV02435822025, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, IMY0J66, FRMEV02437932025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0D09, FRMEV02438202025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA , 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV02447732025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, MBS0B31, FRMEV02427752025, 606-82; T.A.G. PRE-FABRICADOS E CONSTRUCOES LTDA, 08.648.626/0001-10, JDC6F20, FRMEV02445982025, 606-82; T.E.M. EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.957.507/0001-91, OMR7C88, FRMEV02445792025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, JAH6D65, FRMEV02445242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXR7F27, FRMEV02427212025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYO9A65, FRMEV02430002025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL4H66, FRMEV02430722025, 606-82; SXA9C34, FRMEV02448692025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDC1F49, FRMEV02431182025, 606-82; JCQ5D51, FRMEV02431772025, 606-82; JDB1B73, FRMEV02435432025, 606-82; JAZ3E85, FRMEV02446202025, 606-82; TLR TRANSPORTES LTDA, 60.193.621/0001-60, AZZ2J47, FRMEV02431302025, 606-82; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, TAO0E95, FRMEV02432992025, 606-82; TJO TRANSPORTES LTDA, 28.502.902/0001-45, ABJ7D01, FRMEV02433792025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAF0364, FRMEV02436012025, 606-82; QJN5798, FRMEV02437302025, 606-82; QJO0766, FRMEV02439192025, 606-82; RYV4B79, FRMEV02445732025, 606-82; OKD4849, FRMEV02445102025, 606-82; RYN3C64, FRMEV02448932025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBR1I80, FRMEV02437732025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, JAJ9B97, FRMEV02446892025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, DPB7067, FRMEV02448322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO KLASSEN, .164.300-, AMR0085, FRMEV02427842025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RYW9G16, FRMEV02419152025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCY3H46, FRMEV02428892025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, SDO1F23, FRMEV02430142025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3G77, FRMEV02432132025, 606-82; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, NRZ0D71, FRMEV02433112025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, RDY0G74, FRMEV02433672025, 606-82; QHW9E30, FRMEV02438112025, 606-82; QIM1B75, FRMEV02446862025, 606-82; ROBERTO DE QUADROS TRISTAO, .346.969-, QIL4279, FRMEV02433832025, 606-82; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, .453.134- *, KKZ1I21, FRMEV02434802025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV02435372025, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA, 90.415.043/0001-20, JDJ8D92, FRMEV02436562025, 606-82; ROBSON ROBERTO SILVA, .444.689-, MCV8D98, FRMEV02437532025, 606-82; RIEGER & SOARES TRANSPORTES LTDA, 32.813.593/0001-00, EGK8F46, FRMEV02446402025, 606-82; RICARDO JOSE DOMINGOS, .748.349-, ABK6A71, FRMEV02447452025, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-*, OPD3B58, FRMEV02447582025, 606-82; RHOTS PARTICIPACOES LTDA, 20.965.640/0001-43, EOE4B87, FRMEV02445972025, 606-82; ROBERT WAGNER PEREIRA, .858.656-*, APB3E08, FRMEV02446592025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001- 16, RAE4400, FRMEV02447612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXZ3F81, FRMEV02420502025, 606-82; SXP4A62, FRMEV02439632025, 606-82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, JCN4I52, FRMEV02428472025, 606-82; MATEUS