DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV02422402025, 606-82; IXR9B40, FRMEV02431072025, 606-82; JBC5H31, FRMEV02437512025, 606-82; MANOEL ROBERTO MOURAO CAMPELO, .030.128-*, HIT1693, FRMEV02422272025, 606-82; MAICON ANTONIO DUARTE, .244.830-, INR3I00, FRMEV02427782025, 606-82; MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA, 13.137.265/0003-40, JDH9H62, FRMEV02427822025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, GAO4E50, FRMEV02420712025, 606-82; MALIBU TRANSPORTES LTDA, 97.442.123/0001-14, TCN1F68, FRMEV02420322025, 606-82; MANOEL PEIXER JUNIOR, .773.279-, REB7I98, FRMEV02428102025, 606-82; MARCE LO CROZETA, .490.009-*, MKA1F34, FRMEV02428542025, 606-82; MARAVALHAS SOUZA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 50.882.382/0001-00, IKC0I84, FRMEV02429152025, 606- 82; MARCELO FERREIRA SCALDINI, 48.758.290/0001-63, DVB5C67, FRMEV02434252025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV02434712025, 606-82; MAJO TURISMO LTDA, 53.451.310/0001-99, IWU1F03, FRMEV02435062025, 606- 82; MAICON LEONARDO, .403.489-, AIG5E35, FRMEV02436412025, 606-82; MAGOLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 11.290.212/0001-77, GCV3B61, FRMEV02437082025, 606-82; MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO, .474.266-, GVQ0995, FRMEV02439002025, 606-82; MARCELO GUCKERT TRANSPORTES LTDA, 26.702.609/0001-04, SXL8J38, FRMEV02440142025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, TAM4H13, FRMEV02445062025, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI6E70, FRMEV02447272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, TDU6E96, FRMEV02427242025, 606-82; QUENTITAS ALIMENTOS LTDA, 45.984.859/0001-10, SET2G53, FRMEV02422752025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RLK0C09, FRMEV02427272025, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JCX4D43, FRMEV02427562025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02428602025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAY4H62, FRMEV02430572025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAS0G49, FRMEV02432182025, 606-82; JAU3A61, FRMEV02446362025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV02433132025, 606-82; SXZ4B12, FRMEV02446712025, 606-82; RLA9F66, FRMEV02446122025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXA6J84, FRMEV02433142025, 606-82; R L SANCHES & SANCHES LTDA, 10.940.312/0001-39, BED8E25, FRMEV02434862025, 606-82; R CAVAZZINI CESCA, 16.725.356/0001-22, SFO4F64, FRMEV02436622025, 606-82; R SCHUTZ BORGES & CIA LTDA, 07.134.966/0001-60, IYW6086, FRMEV02439012025, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, TPL6I00, FRMEV02446642025, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, EOK0A95, FRMEV02444652025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EFO9551, FRMEV02447162025, 606-82; R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA, 37.686.207/0001-71, ITM1A75, FRMEV02445012025, 606-82; QUATRO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 17.098.839/0001-07, RVG0J18, FRMEV02444002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, JCZ7F76, FRMEV02428972025, 606-82; UGO STURMER, 94.695.343/0001-61, IZQ7G22, FRMEV02429182025, 606-82; TUBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.639.193/0001-74, AZN2H34, FRMEV02429442025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, TJB0A54, FRMEV02429762025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, ISU0804, FRMEV02430472025, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV02430532025, 606-82; IVD0C34, FRMEV02444882025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, JCX8G50, FRMEV02431162025, 606-82; JCX8G50, FRMEV02435992025, 606-82; TREICHEL TRANSPORTES LTDA, 87.401.964/0001-20, IYR5I85, FRMEV02431732025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV02434072025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBI4B02, FRMEV02434412025, 606-82; TURISMO BOZZATO LTDA, 57.545.485/0001-16, GIT0E75, FRMEV02436452025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, QNQ0F40, FRMEV02438602025, 606- 82; TUBARAO SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 32.053.358/0001-79, RYG7B32, FRMEV02448142025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV02447872025, 606-82; RDY4F93, FRMEV02440412025, 606-82; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, TAJ7E14, FRMEV02447982025, 606-82; TREZENTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.189.118/0001-36, MJU2C77, FRMEV02448082025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94, JCT3E01, FRMEV02444782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA, 83.834.101/0001-95, MJT9E43, FRMEV02427512025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV02427992025, 606-82; RYR5I14, FRMEV02430012025, 606-82; JCH6G10, FRMEV02434272025, 606-82; SXT5E06, FRMEV02445302025, 606-82; RLP5I41, FRMEV02445252025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWZ9F71, FRMEV02428022025, 606-82; SVF2H66, FRMEV02435842025, 606-82; SWJ1J55, FRMEV02445382025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, TQP1E25, FRMEV02429872025, 606-82; BET5G86, FRMEV02430822025, 606-82; JDA1F36, FRMEV02434572025, 606-82; JBW4D03, FRMEV02436612025, 606-82; JCJ5G32, FRMEV02446212025, 606-82; PALLETS 28 LTDA, 15.777.706/0001-31, GTK0339, FRMEV02430842025, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV02434002025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV02435422025, 606-82; TAV5G49, FRMEV02438312025, 606-82; TAW5E59, FRMEV02445132025, 606-82; PAISART PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 34.375.504/0001-08, FEI3H97, FRMEV02448662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em