DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MTG TRANSPORTES DE PRUDENTE LTDA, 13.070.491/0001-99, DPF7H10, FRMEV02427432025, 606-82; NAGEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 32.994.596/0001- 89, MHN1H40, FRMEV02419652025, 606-82; NATALIA DA CONCEICAO DE SALES, .975.806-*, GMS8B85, FRMEV02427892025, 606-82; MW PALETES LTDA, 51.375.453/0001-33, MIH5F60, FRMEV02428132025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IVI0C86, FRMEV02428382025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DFV0I10, FRMEV02430152025, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA , 18.963.112/0001-03, MKB3C97, FRMEV02432172025, 606-82; RYW3G79, FRMEV02440682025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAV7G31, FRMEV02432892025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001- 36, RXP0H51, FRMEV02435162025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0G76, FRMEV02435352025, 606-82; SXG0I46, FRMEV02445992025, 606-82; NADIEL ALVES DE SOUZA, .714.994-, CUE7024, FRMEV02437102025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PJZ4657, FRMEV02437212025, 606-82; N. C. PEDRAS DECORATIVAS E TRANSPORTES LTDA, 16.987.740/0001-01, PWH2A86, FRMEV02440762025, 606-82; MWP CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, 38.085.431/0001-70, JDA0A75, FRMEV02440462025, 606-82; MUNICIPIO DE RODEIO, 83.102.814/0001-64, SXM2F23, FRMEV02440222025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV02447832025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV02444802025, 606-82; NELSON MIRANDA RADELI, .355.358-, BWH5B76, FRMEV02449072025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONG WAY PNEUS LTDA, 10.755.327/0001-27, STR6D11, FRMEV02430902025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RTC0E06, FRMEV02431642025, 606-82; RUP3C90, FRMEV02445222025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001- 73, BXD0137, FRMEV02432222025, 606-82; FSP4J92, FRMEV02447742025, 606-82; LOCH & CRESTANI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 53.543.913/0001-10, SXS3A38, FRMEV02434132025, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001- 69, IQY0D47, FRMEV02434172025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV02434982025, 606-82; SFN7F08, FRMEV02437242025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TLN6A35, FRMEV02436052025, 606-82; TMG4B45, FRMEV02438612025, 606-82; LOCK MINAS LOCACOES LTDA, 58.446.679/0001-27, FRN5E26, FRMEV02439352025, 606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV02440692025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RXQ4H71, FRMEV02447712025, 606-82; LOGFER TRANSPORTES LTDA, 45.450.101/0001- 00, RKN4E13, FRMEV02448102025, 606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA , 13.965.197/0001-45, CUI0D79, FRMEV02440272025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKC6E04, FRMEV02445872025, 606-82; RPG6H75, FRMEV02448862025, 606-82; LIOMAR CAR D OZ O ALVES, .824.350-*, QJF2C17, FRMEV02445342025, 606-82; LOCKTRUCK LTDA , 20.125.271/0001-80, PUO0370, FRMEV02445292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTO DO MARMORISTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, 25.901.922/0001-09, SEE3B36, FRMEV02422782025, 606-82; SEE3B36, FRMEV02437002025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, SUC1G22, FRMEV02433402025, 606-82; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, RMN6D38, FRMEV02433442025, 606-82; PLANLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.779.939/0001-69, FOW8B19, FRMEV02436702025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV02436912025, 606-82; TPK2G73, FRMEV02437062025, 606-82; RDY7C50, FRMEV02437132025, 606-82; RDY7C50, FRMEV02447322025, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV02437352025, 606-82; PESCADOS COLOMBO LTDA, 12.273.936/0001-75, BEC5J63, FRMEV02437952025, 606-82; POLLO TRANSPORTES LTDA, 51.398.099/0001-62, SXN7E69, FRMEV02438102025, 606-82; POLIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 26.997.439/0001-24, MLL3C74, FRMEV02446812025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RLL0I10, FRMEV02447012025, 606-82; POMERPLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA., 02.278.437/0001-17, QIS7419, FRMEV02447602025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02448182025, 606-82; POLARGO TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA , 47.296.885/0001-81, RAI3I16, FRMEV02448702025, 606-82; PHABLO DA CRUZ ARANHA , .794.188-*, ETU8C11, FRMEV02444022025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LO C ACO ES , LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, FXE6B16, FRMEV02447572025, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, BAX2E28, FRMEV02448942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, GCG4B05, FRMEV02422192025, 606-82; CQQ4C53, FRMEV02434522025, 606-82; CCU7I15, FRMEV02447262025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO FERRAZ LTDA, 30.869.478/0001- 13, RDW9I95, FRMEV02428802025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH2I23, FRMEV02429622025, 606-82; JAO6A51, FRMEV02436382025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV02430292025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV02430332025, 606-82; TRANSPORTES SAV E N H AG O LTDA, 02.294.891/0001-61, MBT2101, FRMEV02431532025, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT8G32, FRMEV02432072025, 606-82; TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS REX LTDA, 15.421.122/0001-29, SXT5H97, FRMEV02434202025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FZZ4F37, FRMEV02434242025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, RAG5H66, FRMEV02435242025, 606-82; TRANSPORTES SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19,