DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, REB0A06, FRMEV01472182025, 606- 82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV01582982025, 606-82; RRJ1A17, FRMEV01474502025, 606-82; RRL0J17, FRMEV01606472025, 606-82; RRO2I17, FRMEV01699312025, 606-82; E. S. TRANS P O R T ES LTDA, 38.094.727/0001-58, JDJ1D72, FRMEV01559032025, 606-82; E.D.A. TRA N S P O R T ES LTDA, 24.793.256/0001-61, MJX1E94, FRMEV01534592025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWY5B23, FRMEV01444502025, 606-82; OXD9G31, FRMEV01485392025, 606-82; ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 12.475.797/0001-62, SXL3G95, FRMEV01594172025, 606-82; EBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 48.685.179/0001-94, QUJ2E05, FRMEV01476602025, 606-82; EASY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 06.335.914/0001-90, FEJ6A84, FRMEV01473662025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYI8F30, FRMEV01658862025, 606-82; E N SILVA E-COMMERCE, 12.745.582/0001-14, CNI3E31, FRMEV01669382025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVR5G49, FRMEV01414532025, 606-82; SVR5G49, FRMEV01406782025, 606-82; SVR5G49, FRMEV01539872025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001- 12, JDG2A72, FRMEV01409362025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01535052025, 606-82; EWT0E40, FRMEV01541602025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4F10, FRMEV01448302025, 606-82; BM METAIS LTDA, 08.236.962/0001-56, IZM3I58, FRMEV01566762025, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AXZ8A19, FRMEV01549212025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9C90, FRMEV01561702025, 606-82; SPR7J47, FRMEV01445542025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037- 33, SPN8B91, FRMEV01585992025, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.312.126/0001-55, RLO7C06, FRMEV01550142025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, SXH7C73, FRMEV01602702025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0F95, FRMEV01687442025, 606- 82; RLL4I27, FRMEV01696082025, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JDB4B58, FRMEV01492802025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, BDU9H31, FRMEV01699082025, 606-82; BOA FE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.836.525/0001-01, OBD6I86, FRMEV01484412025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9D18, FRMEV01492032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELEVA BRASIL SOLUCOES EM ELEVACAO SA, 11.482.565/0001-79, CUN6E04, FRMEV01505862025, 606-82; ELENILSON DA SILVA BARROS, .343.801-*, JZR5H35, FRMEV01505242025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001- 35, MJA2I42, FRMEV01539582025, 606-82; MIC9D63, FRMEV01503912025, 606-82; QDV9522, FRMEV01614162025, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV01512672025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01534282025, 606-82; EDUARDO RAMON SCHAFER, .601.259-, AMD5J59, FRMEV01536172025, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, BEO1A63, FRMEV01449842025, 606- 82; ELIAS DE ARAUJO JUNIOR, .009.009-, DMX8E02, FRMEV01521882025, 606-82; EDUARDO BORM, .548.809-*, OLM7I57, FRMEV01531312025, 606-82; EDUARDO TRANSPORTES LTDA, 32.770.684/0001-05, RQY0H88, FRMEV01531042025, 606-82; ELIAS SANTIAGO DE SOUZA, .910.699-, ARE9E25, FRMEV01527922025, 606-82; EL EO M A R LUIZ MEDEIROS, .940.579-, LWX4773, FRMEV01445852025, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-*, PFJ0I44, FRMEV01624372025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FPD8I26, FRMEV01646112025, 606-82; ELIENE DA SILVA MOREIRA, .157.055-, GII6J88, FRMEV01558712025, 606-82; ELIAS LOPES DE OLIVEIRA, .722.581-, EVK1747, FRMEV01597132025, 606-82; ELIAS CORREIA CAVALARI, .584.471-*, OBJ9A62, FRMEV01569042025, 606-82; ELISABETH DA PENHA ARRUDA, .688.676-, QWS9248, FRMEV01613972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0550, FRMEV01512832025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV01446052025, 606-82; FYM1A93, FRMEV01527522025, 606-82; FO N S EC A SUPERMERCADO LTDA, 03.247.484/0001-66, RNP2I57, FRMEV01498032025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0H30, FRMEV01511202025, 606-82; RKW7E10, FRMEV01575322025, 606-82; RKW6F50, FRMEV01537942025, 606-82; FIC ZONA LESTE COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 16.490.615/0001-83, TLP1G57, FRMEV01575822025, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV01479852025, 606-82; FLAY LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 65.277.493/0001-57, RNH8A31, FRMEV01415482025, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, .393.876-, EGJ0A59, FRMEV01472502025, 606- 82; FLAVIO LUIS DA SILVA LTDA, 03.636.944/0001-48, CPG4927, FRMEV01482232025, 606- 82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV01539062025, 606- 82; FLAVIO NEVES DA SILVA, .119.251-*, ARE5F59, FRMEV01533752025, 606-82; FLAVIO ARAMIS CARDOSO DE OLIVEIRA, .464.270-, ISX0E70, FRMEV01540942025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV01535862025, 606-82; FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, MTZ5488, FRMEV01523962025, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001- 38, JRV4697, FRMEV01697022025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV01699662025, 606-82; FILIPE TRANSPORTES LTDA, 42.066.372/0001-60, KEP5A10, FRMEV01699252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F82, FRMEV01559422025, 606-82; RSN9E86, FRMEV01475082025, 606-82; VANIHANE DE FATIMA TIAGO SILVA, .224.326-, LQM7E75, FRMEV01547322025, 606-82; VASINHO TRANSPORTES LTDA, 04.631.391/0001-01, EWD2144, FRMEV01434012025, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, PNB3G27, FRMEV01437402025, 606-82; VANDIR BATISTA DA SILVA, .800.561-*, NYT3077, FRMEV01452042025, 606-82; VANDERLEY MAY, .669.711-, QCM4I75, FRMEV01460122025, 606-82; VANDIONOR PATRICIO, .642.489-, MDK8908, FRMEV01446172025, 606-82; VELOBRAS TRANSPORTES LTDA, 08.986.698/0001-78, BEW4J32, FRMEV01457302025, 606-82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, IOO8G86, FRMEV01507132025, 606-82; VANDERLUIR DE OLIVEIRA, .428.649-*, MCX0E86, FRMEV01508232025, 606-82; MCX0E86, FRMEV01504692025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, RXY8I65, FRMEV01475052025, 606-82; VANILSON GOMES DO NASCIMENTO, .078.031-, HQG0G88, FRMEV01458172025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D22, FRMEV01462742025, 606-82; VANIA CRISTINA DA SILVA PAULA, .628.971-, RAS5A27, FRMEV01501862025, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV01633932025, 606-82; VDS TRANSPORTES LTDA, 54.744.617/0001-40, MLX0C75, FRMEV01666102025, 606-82; VANIMARCIO BORGES REZENDE, *.416.181-, KFB1E58, FRMEV01586292025, 606-82; VD TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA , 45.443.327/0001-76, MKM3G81, FRMEV01620212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração