DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEE1F83, FRMEV01472342025, 606-82; SEE1F83, FRMEV01472392025, 606-82; SEE1G24, FRMEV01491032025, 606-82; RHP6J42, FRMEV01565592025, 606-82; SFC3E31, FRMEV01594262025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV01472642025, 606-82; BBK4H23, FRMEV01437142025, 606-82; JBK7F21, FRMEV01444062025, 606-82; QJD1E50, FRMEV01539002025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBZ2B38, FRMEV01444602025, 606-82; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, JAL8E40, FRMEV01594552025, 606- 82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, .695.918-*, QKA1D54, FRMEV01594692025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWU4F90, FRMEV01408952025, 606- 82; IVR3I80, FRMEV01555582025, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001- 37, BEE9F94, FRMEV01428762025, 606-82; I.I.A DOS SANTOS PAIVA, 27.699.301/0001-01, SOO1F78, FRMEV01577052025, 606-82; SOO1F78, FRMEV01561302025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, SRH3D13, FRMEV01451852025, 606-82; I.G.T LOG TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.125.653/0001-46, EIC4C26, FRMEV01697192025, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, SEN6J21, FRMEV01701042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVERSON DE OLIVEIRA BLEICHUWELH, .124.529-, MJM0D60, FRMEV01468462025, 606-82; J G R LOCACOES LTDA, 21.593.139/0001-66, KIO1J91, FRMEV01429942025, 606-82; J B DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 18.177.727/0001- 04, NEC3074, FRMEV01434442025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, OAW4419, FRMEV01492672025, 606-82; QCR4279, FRMEV01485342025, 606-82; RRW7B93, FRMEV01539052025, 606-82; RAW1I80, FRMEV01584142025, 606-82; J B S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 46.009.242/0001-47, SKM1E48, FRMEV01465702025, 606-82; IVANOR ZANOLLA & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.094.381/0001-00, NJF9A42, FRMEV01535522025, 606-82; J DA ROSA ESPACO VET MK, 48.359.238/0001-34, TAT1E25, FRMEV01502382025, 606-82; IVANILDO NAVARINI LTDA, 07.210.340/0001-96, BEE5D92, FRMEV01534252025, 606-82; IVANETE MARIA FRANZ MULLER, .716.889-, RMO4B29, FRMEV01579532025, 606-82; IZAEL VIEIRA MARINHO, 11.105.489/0001-82, RDF3C29, FRMEV01503642025, 606-82; IVONIR DIESEL, .359.492-*, DPF8D68, FRMEV01576002025, 606-82; J A C SANTANA LTDA, 49.884.220/0001-14, EWJ5I86, FRMEV01419112025, 606-82; J G PEREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 14.263.090/0001-18, SLJ9D04, FRMEV01534872025, 606-82; J & A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 11.181.242/0001-45, JJK1C44, FRMEV01662612025, 606-82; IVONETE CLAUDIO, .545.249-, LWV3A02, FRMEV01643932025, 606-82; J C TRANSPOR T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.922.832/0001-19, FCX5E03, FRMEV01607062025, 606-82; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001-85, MMF5G47, FRMEV01687522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV01392962025, 606-82; V. H. M. BUENO TRANSPORTES, 28.073.017/0001-98, BWY0949, FRMEV01408472025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01501642025, 606-82; RYM5I78, FRMEV01467902025, 606-82; RYM5I78, FRMEV01668112025, 606-82; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, MIJ6B60, FRMEV01430862025, 606-82; MJZ1G88, FRMEV01591432025, 606-82; V V TRANSPORTES LTDA, 14.952.804/0001-03, RVJ3F03, FRMEV01452292025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, IUG9J70, FRMEV01447042025, 606-82; V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.073.346/0001-69, AYW2060, FRMEV01586372025, 606-82; V MEDEIROS JUNIOR, 24.070.580/0001-51, KRV8C31, FRMEV01541742025, 606-82; KRV8C31, FRMEV01559942025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV01614052025, 606-82; DTC1A65, FRMEV01411012025, 606-82; V.F.ZAMBALDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.418.526/0001-59, EYC1160, FRMEV01572112025, 606-82; VACELIDE JOAO BRUGNEROTTO, .183.079-, MFQ 3 I 6 7 , FRMEV01492222025, 606-82; VAGNER DA SILVA MEDEIROS, .130.889-*, IEA9D51, FRMEV01538422025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, GHO0B42, FRMEV01597612025, 606-82; SXI4C27, FRMEV01662102025, 606-82; V. R. S. TRANSPORTES LTDA, 20.837.926/0001-43, AUG1D53, FRMEV01501122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV01448422025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, SXB3I66, FRMEV01472712025, 606-82; RDT4F62, FRMEV01534342025, 606-82; RXZ6E24, FRMEV01507762025, 606-82; RXZ6E24, FRMEV01472272025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65, FRMEV01533472025, 606-82; IRH0J65, FRMEV01534742025, 606-82; JEGUEDE TRANSPORTES LTDA, 06.294.718/0001-14, FFT4567, FRMEV01504892025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, RYB8A23, FRMEV01566272025, 606-82; SXC3A78, FRMEV01465852025, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, RKZ1E49, FRMEV01534462025, 606-82; JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, .022.741-, OXL8G49, FRMEV01583012025, 606-82; JEFFERSON MAXIMIANO MACCARINI, .480.047-, OAX7I77, FRMEV01504772025, 606-82; JFS TRANSPORTES LTDA, 27.329.884/0001-89, FSJ5C35, FRMEV01428402025, 606-82; JH EXPRESS TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA, 38.134.670/0001-73, CRT9A69, FRMEV01445782025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV01450512025, 606-82; JF CASCAVEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 22.577.444/0001-27, AKJ2J39, FRMEV01537692025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV01625392025, 606-82; JHONNY CRISTTIANN CUNHA SILVA, .754.476-*, JQY4G61, FRMEV01687242025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV01686432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.427/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01499202025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SFF4G27, FRMEV01438552025, 606-82; TAX3G47, FRMEV01504712025, 606-82; TAX3G40, FRMEV01579232025, 606-82; TAX3G45, FRMEV01551792025, 606-82; GABRIEL DE FAVERI LUMERTZ, .784.009-, EJZ4A42, FRMEV01492972025, 606-82; GABRU TRANS P O R T ES LTDA, 07.181.842/0001-36, RRO8E94, FRMEV01453542025, 606-82; BAZ2F60, FRMEV01472122025, 606-82; GABRIELA SANTOS FONSECA, .100.296-, CUC6D11, FRMEV01462572025, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-*, NUB7F86, FRMEV01450282025, 606-82; GABRIEL LUCAS TEIXEIRA, .897.496-*,