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Diário Oficial da União · 28/07/2025 · pág. 180

DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800180 180 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90198/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.003311/2025-87, foi a empresa CONSTRUTORA LOSANGO LTDA, CNPJ 20.569.802/0001-24, com o valor de R$ 62.000.000,00 (Sessenta e dois milhões de reais.), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 25 de julho de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 522/2023. Nº Processo: 50623.000098/2022-60. Pregão. Nº 319/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Termo aditivo a 3ª adequação de quantitativos e preços novos com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 0522/2023-23. Vigência: 06/09/2023 a 08/02/2027. Valor total atualizado do contrato: R$ 21.331.374,16. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SUPERMERCADO RAZIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 92.651.512/0001-36. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-145/2025. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR RS-150 (P/CAIÇARA) - ENTR RS-591 (FREDERICO WESTPHALEN), SNV 158BRS1140, no km 33+900m, lado direito, em área lateral interna, com extensão de 2,76metros por 4,00metros de largura, perfazendo uma área total de 11,04 m2 (onze metros e quatro centímetros quadrados), no município de Frederico Westphalen/RS, para fins de implantação de publicidade tipo painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2025, através do documento SEI nº 21830505. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 2.722,98 (dois mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004637/2021-06. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025.