DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800193 193 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0000347-90.2025.4. Objeto: Prestação de serviços, mediante Registro de Preços, de retirada e instalação de pisos e acessórios, com fornecimento de material.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90019- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital.. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2025) 90017-20901-2025NE000180 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0002089-53.2025.4. Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo Levantamento Cadastral e elaboração de Projetos de Engenharia, relativos ao Fórum Federal de Santo André/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital.. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2025) 90017-20901-2025NE000180 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 16/2025 - P.A. nº 0002051-14.2025.4.04.8001. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Conveniada: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.360.305/0001-04. Objetivo: autorizar a concessão de empréstimos consignados em favor dos servidores e magistrados ativos, inativos e pensionistas da Justiça Federal. Fundamento legal: Lei n. 13.709/2018, Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.509/2022; Resolução n. 04/2008 do Conselho da Justiça Federal e suas alterações; e Portaria nº 832/2014, da DF/SJRS. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 03/08/2025. Assinatura pela Juíza Federal Diretora do Foro, em 24/07/2025. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025 FLUXO CONTÍNUO DE PATROCÍNIO. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), tendo em vista os termos da Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em observância ao disposto no art. 184 da Lei Federal 14.133, de 01 de abril, de 2021, na Portaria Normativa nº 001, de 28 de março de 2025, na Deliberação da Comissão de Organização e Administração - COA-CAU/MG DCOA nº 267.1.1/2025, de 13 de fevereiro de 2025, na Deliberação do Conselho Diretor DCD nº 225.3.2/2025, de 14 de fevereiro de 2025 e na Deliberação Plenária DPOMG nº 159.7.3/2025, de 25 de fevereiro de 2025, e do Plano de Ação e Orçamento 2025 do CAU/MG, aprovado pela deliberação plenária DPOMG 156.7.5, de 14 de novembro de 2024, posteriormente homologado pelo CAU/BR mediante Resolução nº 257, de 18 de dezembro de 2024 comunica que estará aberto, a partir de 28 de julho de 2025 e enquanto houver recursos orçamentários para este projeto em cada exercício orçamentário, as inscrições para solicitação de patrocínio institucional e financeiro para a divulgação de eventos, ações, manifestações e publicações relevantes para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo. O Edital na íntegra, com informações completas, está disponível no site ww.caumg.gov.br. Belo Horizonte - MG, 25 de julho de 2025. CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do CAU/MG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EDITAL EQT AUDITORIA E PERÍCIA Nº 2/2025, 24 DE JULHO DE 2025 EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) E NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS (CNPC) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC PA 13 (R4) e na NBC PP 02 (R1), torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 2ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) de 2025 para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); e para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis. O exame de que trata o Edital será composto das seguintes provas: I - Para profissionais auditores que pretendam atuar nas instituições reguladas pela CVM, BCB, Susep e Previc a) prova de Qualificação Técnica Geral (QTG); b) prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); c) prova específica do Banco Central do Brasil (BCB); d) prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep); e) prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); II - Para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis: a) prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil. As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários estabelecidos neste Edital, nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, cabendo a sua aplicação à Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Exame de Qualificação Técnica para Auditores e para Peritos é composto de provas escritas, com questões para respostas objetivas de múltipla escolha e questões para respostas dissertativas e serão aplicadas nas seguintes datas e horários: - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS a) Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) - 06 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF. b) Prova de Qualificação Técnica Geral de Perícia - 07 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF. c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM - 08 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasí l i a / D F. d) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB - 09 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de B r a s í l i a / D F. e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep - 10 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Bra s í l i a / D F. f) Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Previc - 11 de outubro de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Br a s í l i a / D F. Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá tomar conhecimento, na íntegra, do Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica (EQT) implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital, incluindo eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar desconhecimento. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.2, a partir das 16h00 do dia 29 de julho de 2025 até as 16h00 do dia 28 de agosto de 2025, observado o oficial de Brasília (DF). A taxa de inscrição, no valor de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), por prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC. Todos os examinandos inscritos no período entre 16h00min do dia 29 de julho de 2025 até as 16h00min do dia 28 de agosto de 2025 poderão reimprimir, caso necessário, o Boleto Bancário, no máximo até as 16h00 do dia 29 de agosto de 2025, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV. O pagamento deve ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e correspondentes bancários, bem como das regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá- lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital. Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG). Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades supervisionadas pela Susep e entidades supervisionadas pela Previc, que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG. Os contadores que não estão inscritos no CNAI do CFC e que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG, deverão, também, se submeter às provas específicas de seus interesses. É importante que os examinandos observem que a aprovação na prova QTG é requisito necessário para a aprovação nas específicas; portanto, é facultado aos examinandos realizarem a inscrição para todas as provas de auditoria desta edição. No entanto, em caso de reprovação na prova QTG, não serão considerados aprovados nas provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição. Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil. Poderão participar do Exame os contadores que possuam registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O edital completo estará disponível no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.2) e no site do CFC (www.cfc.org.br) após a publicação no Diário Oficial da União. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº 00196.003931/2025-86 Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional para o Contratante, dos aparelhos de ar-condicionado que compõem o sistema de climatização da nova sede do Conselho Federal de Enfermagem em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: CONNECTOR ENGENHARIA - CNPJ Nº 01.114.245/0001-02. Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Fundamentação legal: art. 74, da Lei nº 14.133/202 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº 00196.002747/2025-19 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sob demanda, de publicação de avisos de licitação do Conselho Federal de Enfermagem em jornal diário de grande circulação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC - CNPJ Nº 09.168.704/0001-42. Valor: R$ 17.612,00 (dezessete mil seiscentos e doze reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.001 - Divulgações Diversas. Fundamentação legal: art. 74, I, da Lei nº 14.133/202 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/2025 - UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.002769/2024-06 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, incluindo mão de obra, fornecimento de peças e reposição de acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes e serviços de guincho, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 28/07/2025 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 11/08/2025 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Pregoeiro