DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800192 192 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 - UASG 80025 - N. COMPRASNET 90002/2025 Processo: 990/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO TIPO VRF (VARIABLE REFRIGERANT FLOW), EM SUBSTITUIÇÃO AO ATUALMENTE INSTALADO NOS GABINETES DE NÚMERO 7 E 8 DO 1º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO DA CORTE DESTE TRT 23ª REGIÃO, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025. Data e hora da sessão: 12/08/2025 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR Presidente da Comissão de Contratação Especial TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Proc. 1519/2025. Acordantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 02.578.421/0001- 20. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2025. Objeto: compartilhamento gratuito, pelo TRT da 24ª Região ao TRT da 1ª Região, do software denominado Sistema de Controle de Material e Patrimônio - SCMP. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 17 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, até o limite de 10 (dez) anos, observado o interesse público, nos termos dos arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 23.07.2025. Tomás Bawden de Castro Silva/TRT 24ª Região e Roque Lucarelli Dattoli/TRT 1ª Região. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 12/2025 (23133309), Credenciante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Amazonas - Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Credenciado: ONCOCLIN DE MANAUS LTDA, CNPJ 01.550.328/0001-44. Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir da assinatura, este Termo de Credenciamento vigorará por tempo indeterminado, enquanto conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição, conforme autorizado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0003296-75.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 24/07/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sr. Thiago Machado da Silva, pela credenciada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 22884067 (23259743), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 09.540.692/0001-35. Objeto: prestação de serviços comuns de natureza contínua e de execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, de limpeza, higienização, manutenção, copeiragem, apoio administrativo, conservação, das dependências da Justiça Federal do Amazonas, e respectivos bens móveis, com o fornecimento de mão de obra e de materiais, saneantes domissanitários, equipamentos, ferramentas e utensílios de boa qualidade e em quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços, com vigência de 03 (três) anos com início em 02/06/2025 e término em 01/06/2028, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021. Fundamento legal: artigos 136 da Lei nº 14.133/2021. P.A. n. 0001329-92.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 25/07/2025. Assinado por: Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90018/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens e contratação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra, visando implantação de Wifi corporativo para Seção Judiciária da Bahia, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Ed i t a l . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIDEC - 25/07/2025) 090012-00001-2025NE100000 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO PAe n° 507-48.2025.4.01.8009. Contrato nº 22/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: A. J. DA SILVA EIRELI, CNPJ: 33.792.500/0001-62. OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo e água mineral para a Subseção Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 5.665,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 21.07.2025 a 20.07.2026. DATA DE ASSINATURA: 21.07.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Agnaldo José da Silva, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 33796420244018011. , publicada no D.O.U de 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços terceirizados continuados, no regime de execução indireta, na área de saúde, a serem prestados na sede Seção Judiciária do Piauí, em Teresina, de forma contínua, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com fornecimento de mão de obra, necessários a execução dos serviços, com a inclusão de todos os encargos sociais e tributos, conforme especificações e condições deste edital e anexos. Novo Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Miguel Rosa, Nº. 7315 - Bairro: Redenção. TERESINA - PIEntrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/08/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira (SIDEC - 25/07/2025) 090005-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA - PENALIDADE Processo SEI nº 0000535-04.2025.4.01.8013 Interessada: MD COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ nº 13.537.529/0001-90 Objeto: Aplicação de penalidade administrativa decorrente de inexecução contratual (Pregão Eletrônico nº 90017/2024 - NE nº 285/2024). Decisão: Por meio da Decisão SJRR-SECAD nº 64/2025 (SEI nº 22994276), o Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Roraima aplicou à empresa MD COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, com fundamento nos arts. 156, inciso II, e 158, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e nos itens 17.2 e 17.8 do Termo de Referência (SEI nº 21121683), as penalidades de: I - multa no valor de R$ 13.380,00 (treze mil, trezentos e oitenta reais); e II - impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da publicação deste extrato. Motivo: Fornecimento de bens (mesas de audiência) em desconformidade com as especificações exigidas no instrumento contratual, sem substituição após notificação. Data da decisão: 12/06/2025 Prazo para recurso: 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste extrato, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, arts. 156, II; 158, III; 160, §2º; 165; Termo de Referência SEI nº 21121683, itens 15.4, 17.2 e 17.8. Publicação para fins de ciência, nos termos do art. 3º do Decreto nº 9.215/2017. Boa Vista-RR, 25 de julho de 2025. NÍLTON DALL'AGNOL Diretor da Secretaria Administrativa 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 90016 Nº Processo: 0018328-62.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção, visando a recuperação e melhorias das Torres de Resfriamento, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90045- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Licitações e Contratações (SIASGnet - 21/07/2025) 90016-00001-2025NE000006 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 90015/2025 Processo nº 0000328-84.2025.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na prestação de serviços, mediante Registro de Preços, de instalação de vidros e acessórios, com fornecimento de material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, foi adjudicado à empresa Global Latina Construções, Vidros e Películas Ltda., no valor total de R$333.609,40. São Paulo-SP, 25 de julho de 2025. ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Processo nº 0007602-36.2024.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na contratação da gestão integrada de serviços prediais na modalidade 'facilities', contemplando todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, cab. estruturado, sistemas de climatização e ventilação (manut. predial) e serviços de limpeza e conservação; manut. de plataformas elevatórias e elevadores, no-breaks, grupos geradores, motobombas, elaboração de planos de trabalho, disponibilização de software de gestão, nos termos do Edital e em seus Anexos, foi adjudicado para a empresa: Liderança Limpeza e Conservação Ltda., ao preço total de R$51.839.997,60, relativo ao item 2. São Paulo-SP, 25 de julho de 2025. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço de Agente de Integração para recrutamento, seleção e administração do Programa de Residência Jurídica da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo , para vagas residentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeiro (SIDEC - 25/07/2025) 090017-20901-2025NE000180 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2025 Processo nº 0009014-65.2025.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO avisa aos interessados que pretende na eventual locação de imóvel localizado no município de Taubaté/SP, objetivando abrigar a sede da 21ª Subseção Judiciária, conforme condições dispostas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2025 e nos Anexos que o integram. O instrumento convocatório está disponível nos sites www.gov.br/pncp, www.jfsp.jus.br e www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Eventual solicitação de esclarecimentos deverá ser enviada por e-mail, para o endereço [email protected] As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários (SUPI), devendo ser entregues pelo e-mail [email protected], ATÉ ÀS 24h00 (horário de Brasília) DO DIA 13/08/2025. São Paulo-SP, 25 de julho de 2025. RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO Diretor da Secretaria Administrativa