DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes com vista à implementação de programas e ações regionais em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil, da adequada profissionalização do adolescente à efetiva redução do número de crianças e adolescentes que trabalham e do fortalecimento do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Eficácia e Vigência: eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência indeterminada, sem prejuízo de manifestação expressa em contrário, nos termos da lei. Data da assinatura: 4-7-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente; Maria de Lourdes Leiria, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; e Patrícia Pereira de Sant'Anna, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Pela Itapoá: Fábio Moya Diez, Gerente Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 1241/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Reunidas Transportes S/A. Objeto: Incluir o novo endereço para atendimento da VT de Araranguá; mantendo-se, ainda, o endereçamento atualmente constante no Anexo III do Edital. Data da assinatura: 24-7-2025. Pelo TRT: Carlos Eduardo Tiusso, Diretor-Geral. Pela Contratada: Vinícius Marins, Procurador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025 PROAD Nº 5325/2024 Partes Cooperantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO e a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, CNPJ-MF sob o nº 26.989.715/0045-23. Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto atender às disposições contidas na Resolução Conjunta nº 10 de 29 de maio de 2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, e na Resolução nº 392 de 30 de setembro de 2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e, para tanto, possibilitará o acesso, a utilização e a publicidade, por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ao cadastro de órgãos e entidades existente na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos da Lei Complementar n. 75/1993 e da Portaria PGT nº 1.240, de 28/08/2024, que regulamenta a referida Resolução. Data de Assinatura: 11/07/2025. Vigência: Os atos de cooperação terão vigência a partir da data da assinatura do presente Acordo de Cooperação, até o prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser revistos e adaptados a qualquer tempo pelos cooperantes, preservados os atos praticados com base na concertação anterior. Assinaturas: Pelo TRT 14: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente do TRT 14; João Bosco Machado de Miranda, Secretário-Geral da Presidência e Alessandra Felizardo de Sousa, Secretária-Geral Judiciária. Pela PRT 14: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe da PRT 14 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 4252/2020. Espécie: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2021. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A., CNPJ-MF sob o n° 19.877.300/0002-62. Objeto: Repactuação de preços decorrente da CCT 2025/2025, do Serviço de Suporte Técnico Presencial - supervisor e técnico de informática (item N2) e aplicação de índice de reajuste do Suporte Técnico Remoto (item N1), e formalização dos fiscais, referentes ao Contrato n.º 06/2021, que trata da contratação de serviços especializados na prestação de suporte no formato de Service Desk para área de TIC com execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial aos usuários das soluções de TIC, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários, sob a forma de Central de Serviços (Service Desk), de acordo com as boas práticas preconizadas pelo modelo ITIL - Information Technology Infrastructure Library - para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinado: 23/07/2025. Valor Total (30 meses): R$1.682.109,30. Assinaturas: FRANK LUZ DE FREITAS, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. ALEXANDRE MOTA ALBUQUERQUE, representante da contratada TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 8354/2025. , publicada no D.O.U de 01/07/2025 . Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a construção de 13 (treze) novos sanitários destinados à utilização dos novos gabinetes, devido à ampliação do número de desembargadores a serem empossados, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos Novo Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected] CAMPINAS - SP. Entrega das Propostas: 28/07/2025 às 08h00. - . FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIDEC - 25/07/2025) 080011-00001-2025NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 22948/2022. Contrato: 15/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e ATENAS E L E V A D O R ES LTDA. CNPJ: 08.390.028/0001-94. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 meses, de 01/10/2025 a 31/03/2028. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO: 15.121, de 10/04/2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de Empenho: 2025NE000652, reforço em 21/07/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Willian Gonçalves da Silva. Data: 16/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 24447/2019.Contrato:47/2020. Espécie: II TA. Partes: TRT e SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA - EPP, CNPJ: 04.441.348/0001-75. Objeto: prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato nº 47/2020, a partir de 01/08/2025, até que se concluam os trâmites para a nova contratação, limitada tal prorrogação a 12 (doze) meses. Fundamento: Artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. LO: 15.121, de 10/04/2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 17. Nota de Empenho: 2025NE000497, reforço em 21/07/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Osvaldo Souza da Rocha. Data: 22/07/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA Protocolo: 1814/2025. ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA Nº 2/2025. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho - 16 Região, Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Justiça Federal - Seção Judiciário do Maranhão. Objeto: Cooperação dos partícipes na organização e conjugação de esforços, de forma integrada e colaborativa, no processo de construção/elaboração, organização e realização do Encontro Regional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário da Região Nordeste - FestLabs Região Nordeste. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 24/04/2025. Assinam: Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e Coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária), Juiz SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES (Juiz de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Coordenador do Laboratório de Inovação), Desembargador JOSÉ RIBAMAR FROZ SOBRINHO (Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão), Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA (Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) e o Senhor G EO R G E RIBEIRO DA SILVA (Diretor do Foro da Justiça Federal -Seção Judiciária do Maranhão). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 5340/2022. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 50/2022. OBJETO: Upgrade da Banda (Mbps) dos itens 3, 6, 8, 13, 20 do lote 1 e também dos itens 27, 39 e 40 pertencentes ao lote 2, passando o valor total da contratação a ser de R$ 2.495.642,40. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II e inciso I, alínea "a" e §1º da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 5320/2022. CONTRATADA: ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato nº 51/2022. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a contar de 15 de dezembro de 2025, podendo ser rescindido a qualquer tempo, no interesse da Administração. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 80020 Nº Processo: 10095/2025. Objeto: Aquisição de materiais diversos para atender às demandas deste Tribunal, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência e anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. BRUNO DAHER DE MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2025) 80020-02024-2024NE000412 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 80020 Nº Processo: 19572/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário para a montagem do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência e Anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2025) 80020-00001-2025NE000412 EXTRATO DE ADESÃO PROAD: TRT/18ª nº 3455/2025. Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/STJ/TST/CJF n° 01/2025. OBJETO: Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, com o objetivo de promover a cooperação para o compromisso do Poder Judiciário em adotar, reforçar ou expandir ações e iniciativas nos três eixos: ambiental, social e governança. VIGÊNCIA: Da assinatura até o prazo de expiração do Acordo principal. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 1778/2020. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 016/2020, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Algar Telecom S/A. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, em caráter excepcional ( 23/07/2025 a 22/01/2026). ASSINATURA: 23/07/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante; Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Representante Legal, pela contratada e Mariana Bernardes Ferreira de Souza, Representante Legal, pela contratada.