DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As atividades desenvolvidas no âmbito do CTA-PNCEM não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. Art. 3º Fica revogada a Portaria SVSA/MS nº 29, de 3 de junho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 152, DE 24 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar, no período de 11/08/2025 a 15/08/2025, o servidor FABIANO BATISTA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 5349197, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, na Diretoria-Adjunta de Gestão (DIRAD- DIGES/DIGES), por motivo da vacância do titular e férias do substituto designado. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 891, DE 25 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, matrícula SIAPE nº 1494361, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, a partir de 28/07/2025, do referido cargo, a servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1491161. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 892, DE 25 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1491161, para ocupar o cargo de Coordenadora, código CCT-V, da Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, a partir de 28/07/2025, do referido cargo, a servidora LAILA SOFIA MOUAWAD, matrícula SIAPE nº 1491391. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES 3ª DIRETORIA PORTARIA Nº 893, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DA TERCEIRA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º - Designar a servidora Elkiane Macedo Rama como representante titular da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes(GGCOS) da Terceira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA) no Grupo de Trabalho para atualização do Guia para a Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos, instituído pela Portaria n° 1.578, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024, seção 2, página 45, ficando dispensada a servidora Julcemara Gresselle de Oliveira. Art. 2º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.578, de 13 de dezembro de 2024. Art. 3º As demais disposições da Portaria nº 1.578, de 13 de dezembro de 2024, permanecem inalteradas. Art. 4º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Nº 2.709 - Designar a servidora VERA NÚBIA DOS SANTOS TELES, para exercer no período de 24 a 28.07.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - DIGEP, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Sergipe, FCE 1.07, código 500995, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP25280.000361/2024-63). Nº 2.710 - Designar o servidor LAURO MARTINS STHALL, para exercer no período de 24 a 30.07.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, (Funasa), FCE 1.07, código 500163, por motivo de gozo de férias do titular e inexistência de substituto. (NUP 25100.002884/2025-04). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 2.714, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.002915/2025-19, resolve: Nomear NATÁLIA ALVES DE CARVALHO para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Corregedoria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), CCE 2.05, código 500103. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 2.529, DE 15 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 680 Funasa, de 28 de Maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 87 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 6.166 de 30 de dezembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 25275.000162/2025-13, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a servidora MARIA DO SOCORRO LIMA E SILVA FRAYHA, Matrícula Siape nº 6475410, ocupante do cargo de Auxilia de Higiene Dental-NI, Classe "B", Padrão V, do Quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no Artigo 20º §2.º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA Ministério do Trabalho e Emprego PORTARIA N° 1.237-MTE, DE 25 DE JULHO DE 2025 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 335, de 29 de fevereiro de 2024 e Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, bem como Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, artigo 11, e conforme previsto na Lei 12.846, de 01º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de Outubro de 2022, art. 94 a 96, resolve: Art. 1º - Designar ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285 e JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1802952, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob a presidência do primeiro, referente ao processo nº 19955.203097/2024-35, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela CLTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 13.219.665/0001-32. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDO JOSÉ CARAM ROHLFS GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.253, DE 25 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e, com base no Processo nº 19955.202378/2025-51, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo, para participar da IV Reunião da Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho (REDIBIT) e do Seminário Técnico de Alto Nível, no período de 04 a 08 de novembro 2025, inclusive trânsito, em Cartagena de Índias - Colômbia, com ônus relativo a passagens aéreas, meias diárias e seguro-viagem. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 995, DE 24 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO- SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202173/2025-76, resolve: Designar JACIARA BARBARA DA COSTA SILVA, matrícula nº 1152408, ROBSON FERNANDES MOTA, matrícula nº 1867082 e PAULO JÚNIOR RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 1698773, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 641, publicada no DOU de 19/05/2025, seção 2, página 71. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA