DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 575, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4607.0084768/2025-82, resolve: Art. 1º Esta Portaria exonera, a pedido, a contar de 31 de julho de 2025, CARLOS BASTOS STUCKI, matrícula 6221-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Secretário de Educação Corporativa da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-05 (50030018). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 339, DE 22 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00265991/2025, resolve: Designar VALDIRENE GOMES DE CARVALHO LOPES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5517, para substituir, no período de 12 a 22 de agosto de 2025, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins, por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 343, DE 24 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00268843/2025, resolve: Designar JULIANA CARVALHO GARCIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 26381, para substituir, no dia 28 de julho de 2025, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição-2 da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de usufruto de banco de horas da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR-6 Nº 99, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar SIMONE LUIZA DE ASSUNCAO SOARES, matrícula 24207, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR15 - Dr. Carlos Henrique Martins Lima, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Designar JUSSARA OTTONI DE OLIVEIRA RIGHAS, matrícula 33865, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR15 - Dr. Carlos Henrique Martins Lima, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PORTARIA PRR-6 Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar ISABELA NERY LEAO FREIRE, matrícula 33863, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Designar DANIELLE LUCIANA DE MACEDO SOARES, matrícula 18417, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 135, DE 25 DE JULHO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar o servidor GABRIEL KABIR DE ABREU COSTA, matrícula nº 30150, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II, Código CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear o servidor LEANDRO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 31301, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 163, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o início do trânsito do atual Procurador-Chefe Titular Rafael da Silva Rocha, removido para a PR/SP, conforme a Portaria PGR/MPF nº 203, de 14 de abril de 2025; Considerando a necessidade de designar membro para exercer a chefia da unidade, de forma eventual, quando das ausências do Procurador-Chefe Titular e do Procurador-Chefe Substituto; Considerando a prorrogação, até 31/07/2026, das atuais designações para a função de Procurador-Chefe das unidades do MPF, nos termos do artigo 5º da Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025; Considerando que o Vice-Procurador-Geral da República autorizou a desoneração das audiências judiciais e de 50% da movimentação processual ordinariamente cometida ao 9º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 451, de 16 de julho de 2025; Considerando a delegação prevista na Portaria PGR nº 462, de 16 de julho de 2016 (artigo 1º, inciso VI). resolve: I - Designar o Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, para responder pela chefia da Procuradoria da República no Amazonas, quando da ausência e impedimento do Procurador-Chefe Titular, Rafael da Silva Rocha, e do Procurador-Chefe Substituto, Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo, no período compreendido entre a data de publicação desta portaria e o dia 31/07/2026, ressalvados os períodos em que o membro designado também estiver afastado, quando serão realizadas designações específicas; II - Remeta-se cópia desta portaria ao Procurador-Geral da República, para fins do parágrafo único do art. 1º da PORTARIA PGR N. 462, de 16 de julho de 2016. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.067, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1506.0000081/2025-64, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento, com ônus limitado, no período de 19 a 21 de agosto de 2025, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho HENRIQUE LIMA CORREIA, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto/PRT 15ª Região/SP, para participar da "Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas", a se realizar em Porto Velho/RO sob a organização do Tribunal Superior do Trabalho - TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, sem prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular, a serem exercidas virtual e remotamente. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.072, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0200.0001612/2025-45, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 18 de julho de 2025, a vacância do cargo de Procuradora do Trabalho, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, ocupado por ANDRÉA TERTULIANO DE OLIVEIRA , matrícula nº 604-1, em virtude de posse em cargo público inacumulável. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 1.073, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000803/2025-39, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor DOUGLAS ALMEIDA DA COSTA, matrícula 6006431- 5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região, código CC-4. Art. 2º Nomear o servidor LUIS CARLOS FAGANELLO, matrícula 6009264-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região, que atualmente ocupa. Art. 3º Dispensar o servidor BRUNO BEZ BATTI, matrícula 6006545-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região. Art. 4º Nomear o servidor MARCOS VINÍCIUS FOPPA, matrícula 6009752-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA DG Nº 1.074, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000563/2025-65, resolve: Art.1º Designar o servidor REGICLAUDO DE SOUZA SILVA, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Macabá, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA