DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072800057 57 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DG Nº 1.075, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000666/2025-90, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAMILA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 6006360-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Art. 2º Designar a servidora DANIELA HEITOR DE MOURA, matrícula 6006144-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.071, DE 24 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.2301.0000076/2025-11, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 1º de julho de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, código TC020102, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis/MT - PRT 23ª Região/MT, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LUCAS VINÍCIUS SANCHES, matrícula nº 6008226-7, em virtude de posse em cargo público inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 211, DE 25 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de julho de 2025, DANIEL LYRA ROCHA, matrícula 11077-9, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ PORTARIA-DIADI Nº 212, DE 25 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar KELLY BEZERRA ROCHA MALHEIROS DA CUNHA FROTA, matrícula 8549-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto de Acompanhamento da Alfabetização Infantil", código 1067, patrocinado pelo(a) AudEducação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 16/7/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ PORTARIA-DIADI Nº 213, DE 25 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de agosto de 2025, PAULO SPADER, matrícula 9810-8, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Secrid/Dicom/Secretaria de Comunicação. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA-SEGECEX Nº 13, DE 23 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o art. 2º da Portaria-CCG nº 5, de 18 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica constituída a comissão responsável pela seleção dos trabalhos que serão apresentados no Seminário Internacional "O Futuro da Auditoria Pública: Dados, Inovação e Cidadania", composta pelos seguintes membros: Tânia Lopes Pimenta Chioato (TCU), Marcelo Luiz Souza da Eira (TCU), João Dias de Sousa Neto (Atricon), Aline Mendonça de Andrade (IRB) e Pedro Otávio Lima Gazzola (CGU). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PONTES DE MORAES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 17 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve: Conceder ao servidor MARCIO HENRIQUES DA SILVA, ponto n. 5.534: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados pela média das remunerações e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e § 1º, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. HUGO MOTTA ATOS DE 22 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO OLIVEIRA DIÓGENES BESSA, ponto nº 7460, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor de Segurança de Dignitários e Testemunhas, FC-1, da Coordenação de Operações Especiais, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEONARDO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA, ponto n° 8295, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Supervisor de Segurança de Dignitários e Testemunhas, FC-1, da Coordenação de Operações Especiais, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDUARDO DOS SANTOS BENTO, ponto n° 8568, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para exercer, a partir de 23 de julho de 2025, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XI, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HERMAN GUILHERMO DE ARAÚJO SOUZA, ponto n° 8574, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para exercer, a partir de 23 de julho de 2025, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área V, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, IGOR SOUZA RIBEIRO, ponto n° 8571, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para exercer, a partir de 23 de julho de 2025, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2025 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 5.026 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de julho de 2025, QUÉREN HAPUQUE DE ARAÚJO LIMA, ponto n.º 281554, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA GORETH. Nº 5.027 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de julho de 2025, WALINSON DA SILVA BEZERRA, ponto n.º 281562, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA GORETH. Nº 5.028 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de julho de 2025, SANDY SILVA DOS SANTOS, ponto n.º 281615, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA GORETH. Nº 5.029 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de julho de 2025, GABRIELA DA SILVA CAVALCANTE, ponto n.º 281616, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA GORETH. Nº 5.030 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIZABETH RIBEIRO DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIANA CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.031 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOEL DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TONINHO WANDSCHEER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.032 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA SANTOS MONTURIL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO JÚNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DANIEL DE CASTRO BORBA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 3.064, DE 21 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.012594/2025-10, resolve: