DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Federal JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 239, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXV, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010903-93.2025.4.05.7000, resolve: PRORROGAR, no período de 04/10/2025 a 03/10/2026, a cessão do servidor CARLOS ARAÚJO SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal. Des. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 120, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando as manifestações no PAe 0009985-69.2025.4.06.8000, resolve: Designar o Desembargador Federal EDILSON VITORELLI para, sem prejuízo de jurisdição, assumir as funções atribuídas ao Titular da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias - COJUS, no período de 15/07/2025 a 06/08/2025, em razão de licença médica. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 141, DE 22 DE JULHO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020- 88.2020.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar VAGNER VIANA ALVES TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 3ª Zona Eleitoral, de Açucena, nos termos dos documentos nº 6537097 e nº 6542914, do Processo SEI nº 0000018- 28.2025.6.13.8003. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 2º Designar MARLON JOSE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 3ª Zona Eleitoral, de Açucena, nos termos dos documentos nº 6537097 e nº 6542914, do Processo SEI nº 0000018-28.2025.6.13.8003. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 3º Dispensar RAFAEL RIBEIRO BURGARELLI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 4ª Zona Eleitoral, de Águas Formosas, nos termos da Portaria PRE nº 126/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 4º Dispensar MOACIR RODRIGUES DUARTE JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 19ª Zona Eleitoral, de Areado, nos termos do documento nº 6534965 do Processo SEI nº 0000021-32.2025.6.13.8019. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 5º Designar GUILHERME ALVIM DOZZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 19ª Zona Eleitoral, de Areado, nos termos do documento nº 6534965, do Processo SEI nº 0000021-32.2025.6.13.8019. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 6º Dispensar FILIPE CALIJORNE DINIZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 41ª Zona Eleitoral, de Igarapé, nos termos do documento nº 6539946, do Processo SEI nº 0000053-68.2025.6.13.8041. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 7º Designar FABÍOLA PAIVA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 41ª Zona Eleitoral, de Igarapé, nos termos do documento nº 6539946, do Processo SEI nº 0000053-68.2025.6.13.8041. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 8º Dispensar ADRIANO ANTÔNIO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 41ª Zona Eleitoral, de Igarapé, nos termos do documento nº 6539729, do Processo SEI nº 0000052-83.2025.6.13.8041. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 9º Designar FILIPE CALIJORNE DINIZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 41ª Zona Eleitoral, de Igarapé, nos termos do documento nº 6539729, do Processo SEI nº 0000052-83.2025.6.13.8041. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 10. Dispensar GILBERTO MARTINS MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 59ª Zona Eleitoral, de Cambuí, nos termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 11. Dispensar ILSON CARLOS FERREIRA LISBOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba, nos termos do documento nº 6530076, do Processo SEI nº 0000020-12.2025.6.13.8063. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 12. Designar LAURA MARIANE DE ALMEIDA SANT ANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba, nos termos dos documento nº 6530076, do Processo SEI nº 0000020-12.2025.6.13.8063. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 13. Dispensar DIOGO FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 67ª Zona Eleitoral, de Capelinha, nos termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 14. Dispensar LAURA FAZITO REZENDE ANTUNES TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 95ª Zona Eleitoral de Corinto, nos termos da Portaria PRE nº 126/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 15. Dispensar MARCELO GOES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 98ª Zona Eleitoral, de Timóteo, nos termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 16. Dispensar MARCOS EUGÊNIO LOPES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 114ª Zona Eleitoral, de Formiga, nos termos do documento nº 6535256, do Processo SEI nº 0000017-98.2025.6.13.8114. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 17. Designar BRUNA SOUZA PEREIRA DINIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 114ª Zona Eleitoral, de Formiga, nos termos dos documento nº 6535256, do Processo SEI nº 0000017- 98.2025.6.13.8114. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 18. Dispensar CLÁUDIA ANGÉLICA MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 115ª Zona Eleitoral, de Francisco Sá, nos termos do documento nº 6533562, do Processo SEI nº 0000033-49.2025.6.13.8115. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 19. Designar ILSON CARLOS FERREIRA LISBOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 115ª Zona Eleitoral, de Francisco Sá, nos termos dos documento nº 6533562, do Processo SEI nº 0000033- 49.2025.6.13.8115. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 20. Dispensar MARCOS VINÍCIUS GOMES JANUÁRIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 117ª Zona Eleitoral, de Galiléia, nos termos do documento nº 6534492, do Processo SEI nº 0000015-22.2025.6.13.8117. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 21. Designar ELIAS OTÁVIO DIAS JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 117ª Zona Eleitoral, de Galiléia, nos termos do documento nº 6534492, do Processo SEI nº 0000015-22.2025.6.13.8117. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 22. Dispensar DANIEL EMILIO RAMINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 120ª Zona Eleitoral de Grão Mogol, nos termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 23. Dispensar FRANCISCO DE MELO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 137ª Zona Eleitoral de Itanhandu, nos termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 24. Dispensar DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 142ª Zona Eleitoral de Iturama, nos termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 25. Dispensar JOAO PAULO HENRIQUES DE SOUSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada Assistente I, nível FC-01, na 159ª Zona Eleitoral de Lambari, nos termos da Portaria PRE nº 126/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 26. Dispensar MATHEUS MARTINS IBRAIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte, nos termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 27. Dispensar VANESSA GOMES PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 171ª Zona Eleitoral de Mariana, nos termos da Portaria PRE nº 125/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, DJE-MG, nº 119, de 7/7/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/7/2025. Art. 28. Dispensar MARGARETH BERIGO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 174ª Zona Eleitoral de Matozinhos, nos termos do documento nº 6458078, do Processo SEI nº 0000027-59.2025.6.13.8174. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 27/5/2025. Art. 29. Designar GUSTAVO HENRIQUE RUFINO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 174ª Zona Eleitoral de Matozinhos, nos termos do documento nº 6458078, do Processo SEI nº 0000027-59.2025.6.13.8174.