DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800090 90 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 482, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve: Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .201931332 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAC THUS .INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA .AVENIDA TONICO DOS SANTOS, 333, CAMPUS TONICO DOS SANTOS, JARDIM INDUBERABA, U B E R A BA / M G . .2 .202403346 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE CEAFI .CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA LTDA - ME .RUA T 28, 1806, - DE 1171/1172 AO FIM, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO . .3 .202309130 .DESIGN DE EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE NOVA ROMA .CENTRO BRASILEIRO DE PROFISSIONALIZACAO EMPRESARIAL LT DA .RUA PADRE CARAPUCEIRO, 590, FACULDADE NOVA ROMA, BOA VIAGEM, RECIFE/PE PORTARIA SERES/MEC Nº 483, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .201927309 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO .IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP .R RUA JOAQUIM FELIPE, 250, , BOA VISTA, R EC I F E / P E . .2 .202020373 .P E DAG O G I A (Licenciatura) .160 (cento e sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A .AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685, CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG . .3 .202018226 .N U T R I Ç ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO .CSG 09, LOTES 15/16, TAGUATINGA, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF . .4 .201927861 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário FAMA .INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME .AVENIDA FERNANDO COSTA, 49, VILA JAIARA, ANÁPOLIS/GO . .5 .202017674 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário Metropolitano de Maringá .UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LT DA .AVENIDA VIRGÍLIO MANÍLIA, 22260, NOVA SEDE, JARDIM OURO COLA, MARINGÁ/PR . .6 .201903175 .F I LO S O F I A (Bacharelado) .80 (oitenta) .Centro Universitário Salesiano .INSPETORIA SAO JOAO BOSCO .AVENIDA VITÓRIA, 950, , FORTE SÃO JOÃO, V I T Ó R I A / ES . .7 .201927332 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO S O C I ES C .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A .RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC . .8 .201927335 .N U T R I Ç ÃO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO S O C I ES C .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A .RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC . .9 .201926638 .FA R M ÁC I A (Bacharelado) .1000 (uma mil) .Centro Universitário UniFECAF .FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. .AVENIDA VIDA NOVA, 166, SEDE NOVA, JARDIM MARIA ROSA, TABOÃO DA SERRA/SP . .10 .201815525 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO U N I F T EC .CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA .AV. RIO BRANCO, 1595, UNIDADE ANA RECH, ANA RECH, CAXIAS DO SUL/RS . .11 .201905243 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .ESCOLA SUPERIOR MADRE C E L ES T E .ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE .ESTRADA DA PROVIDÊNCIA, 10, CIDADE NOVA VIII, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA . .12 .202005305 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .FACULDADE ALFREDO NASSER DE REMANSO .ASSOCIACAO APARECIDENSE DE E D U C AC AO .AVENIDA JESUINO OLIVEIRA DE SOUZA , , LT - 52/148, VILA SANTANA, REMANSO/BA . .13 .202005304 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .FACULDADE ALFREDO NASSER DE REMANSO .ASSOCIACAO APARECIDENSE DE E D U C AC AO .AVENIDA JESUÍNO OLIVEIRA DE SOUZA, , LT - 52/148, VILA SANTANA, REMANSO/BA . .14 .202020878 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .140 (cento e quarenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP . .15 .201928001 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .72 (setenta e duas) .FACULDADE ANHANGUERA DE PRIMAVERA DO LESTE .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA PAULO CEZAR PEREIRA ARANDA, 241, UNIDADE SEDE, JARDIM RIVA, PRIMAVERA DO LESTE/MT . .16 .201927519 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE TANGARÁ DA SERRA .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA VIRGILIO FAVETTI, 1200, UNIDADE ADMINISTRATIVA E EDUCACIONAL, VILA ALTA, TANGARÁ DA SERRA/MT . .17 .201900953 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE T AU BAT É .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP . .18 .202017868 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .100 (cem) .Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco .SOESPE SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PEDREIRAS LTDA .AV. DR. JOÃO ALBERTO, 100, QUADRA 06, RESIDENCIAL MARIA RITA, LOTEAMENTO CHICOTE, PEDREIRAS/MA . .19 .202022011 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA .AVENIDA RIO CLARO, 290, CAMPUS SEDE, VILA AREIÃO, PIRACICABA/SP . .20 .201927808 .AU T O M AÇ ÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .60 (sessenta) .Faculdade de Tecnologia SENAI Dourados .SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL .RUA 20 DE DEZEMBRO, 2445, , JARDIM RASSLEM, DOURADOS/MS . .21 .201818095 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .Faculdade Ieducare .INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE ITAPIPOCA - ISEIT .RUA CONSELHEIRO JOÃO LOURENÇO, 406, FIED - CAMPUS SEDE, CENTRO, TIANGUÁ/CE . .22 .202020727 .GESTÃO DO AG R O N EG Ó C I O (Tecnológico) .80 (oitenta) .FACULDADE PROMOVE DE C U R V E LO .ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA .AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 1441, , PASSAGINHA, CURVELO/MG . .23 .201927946 .L I N G U AG E M (Licenciatura) .40 (quarenta) .FACULDADE SESI-SP DE E D U C AÇ ÃO .SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - S ES I .RUA CARLOS WEBER, 835, , VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP . .24 .202003534 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .200 (duzentas) .Faculdade Una de Pouso Alegre .FACEB EDUCACAO LTDA .RUA JOÃO BASÍLIO, 420, , CENTRO, POUSO A L EG R E / M G . .25 .201931929 .T EO LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FTRB - Faculdade Teológica Reformada de Brasília .FUNDACAO EXPOSICAO BIBLICA .QUADRA QS 5 RUA 100, LOTE 04, , AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF . .26 .201815371 .FA R M ÁC I A (Bacharelado) .100 (cem) .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA .AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA . .AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 1.800, - DE 1800 A 2150 - LADO PAR, BARRO VERMELHO, VITÓRIA/ES . .27 .201926325 .M AT E M ÁT I C A (Licenciatura) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO P AU LO .AVENIDA THEREZA ANA CECON BREDA,, S/N, , VILA SÃO PEDRO, HORTOLÂNDIA/SP