DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 16327.721152/2021-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A. 2 - Processo nº: 10340.720991/2024-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON 3 - Processo nº: 19613.720018/2021-84 - Recorrente: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17095.720687/2023-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA 5 - Processo nº: 10120.726785/2014-45 - Recorrente: EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 19555.727728/2023-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19555.731651/2023-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 8 - Processo nº: 11277.736727/2022-19 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 9 - Processo nº: 17227.720727/2021-98 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.720783/2021-22 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17227.720772/2021-42 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.720019/2013-27 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.720020/2013-51 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10314.729284/2014-43 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13864.720149/2015-85 - Recorrente: MAIORH CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13864.720151/2015-54 - Recorrente: MAIORH CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13864.720150/2015-18 - Recorrente: MAIORH CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 18 - Processo nº: 16327.720115/2022-95 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.720066/2023-71 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15746.720770/2021-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e K10 - COMERCIO E REPOSICAO DE PRODUTOS LTDA Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 21 - Processo nº: 10830.724448/2014-15 - Recorrente: SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.724447/2014-62 - Recorrente: SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.724449/2014-51 - Recorrente: SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19515.721401/2014-39 - Recorrente: CCDI TPA TABOAO DA SERRA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 25 - Processo nº: 11557.003485/2009-60 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11557.003092/2009-56 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11557.003056/2009-92 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11557.003057/2009-37 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11557.002971/2009-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA 30 - Processo nº: 11557.002972/2009-13 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11557.003058/2009-81 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11557.003068/2009-17 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11557.003171/2009-67 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11557.003483/2009-71 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11557.003484/2009-15 - Recorrente: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 36 - Processo nº: 10340.720304/2023-94 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 37 - Processo nº: 13603.722790/2017-97 - Recorrente: CITY CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13603.722792/2017-86 - Recorrente: CITY CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10469.724513/2017-12 - Recorrente: SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13896.722154/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA 41 - Processo nº: 11030.721159/2017-87 - Embargante: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19515.721250/2015-08 - Recorrente: JEUNESSE BRASIL COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19515.723109/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 44 - Processo nº: 10283.722538/2016-79 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10283.721616/2014-56 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 46 - Processo nº: 13896.720534/2015-55 - Recorrente: MARCELO SOUSA FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13896.720536/2015-44 - Recorrente: MARCIO DE SOUSA FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.757314/2020-25 - Recorrente: JOSE RICARDO REZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 49 - Processo nº: 10830.013712/2010-50 - Recorrente: LEONEL ALMEIDA MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 50 - Processo nº: 10480.731084/2014-39 - Recorrente: JOSE MARIO DE VIANA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10437.720035/2022-14 - Recorrente: MARIA DE LOURDES ALVES GABRIADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15586.720106/2017-13 - Recorrente: WILSON BORGES PEREIRA IV e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 53 - Processo nº: 16682.722693/2015-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS LONGOS S.A. 54 - Processo nº: 13971.723163/2018-66 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13971.721139/2015-40 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13971.721140/2015-74 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13971.720788/2015-23 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16004.720053/2013-73 - Recorrente: LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária