DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 19515.001328/2008-37 - Recorrente: EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.724752/2018-64 - Recorrente: MARCELO MACHADO LANGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.720740/2017-27 - Recorrente: MARIO APARECIDO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.726998/2018-71 - Recorrente: VIVIANNE CRISTINA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10945.721681/2016-11 - Recorrente: ANTONIO RODRIGO CABRAL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15215.720227/2011-98 - Recorrente: RAMIRO DIETRICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.721450/2016-76 - Recorrente: SABRINA COSTA PEREIRA DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 8 - Processo nº: 13855.721337/2011-14 - Recorrente: MARCELUS DOS REIS AGNESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.722258/2011-50 - Recorrente: MARCO ANTONIO RADUAN FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10183.724772/2012-35 - Recorrente: MARIA ESTER DA PAZ SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10840.723282/2013-10 - Recorrente: HOMERO CARLOS VENTURELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.725432/2012-64 - Recorrente: HARMEN ARMIN KARL HEYN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13807.003210/2010-04 - Recorrente: JAIME GONCALVES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.725116/2012-71 - Recorrente: SILVIA DOROTEA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10840.721969/2012-21 - Recorrente: SANDRA REGINA WERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10840.722088/2013-17 - Recorrente: PERICLES FERRARI MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.720829/2016-71 - Recorrente: JEFFERSON PEDRO PIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11610.010425/2010-45 - Recorrente: STELVIO MILTON TEIXEIRA RANZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16542.720969/2013-36 - Recorrente: MARIA MARLENE OURIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18365.722074/2011-98 - Recorrente: SAMARA RORIZ MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.734181/2011-62 - Recorrente: MARIA HELOISA PAULO FILHO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13906.720415/2012-93 - Recorrente: TOSHIYUKI YAMANAKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 11/08/2025 e fim às 23h59min do dia 13/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo nº: 10945.721120/2015-22 - Recorrente: ALCIDES WALDOW e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 2 - Processo nº: 13864.720089/2016-81 - Recorrente: CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.727131/2012-18 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10735.720483/2016-05 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15555.720272/2017-87 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 6 - Processo nº: 11516.723170/2015-67 - Recorrente: GALDINO SANTANA DE LIMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 15521.720014/2015-26 - Recorrente: IMHOTEP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10945.721121/2015-77 - Recorrente: INGRID FREIER WALDOW e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 9 - Processo nº: 19515.720784/2012-66 - Recorrente: JOSE CARLOS BASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.730552/2016-95 - Recorrente: JOSE OTAVIO GERMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.732618/2015-09 - Recorrente: JOSE OTAVIO GERMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.734549/2017-21 - Recorrente: JOSE OTAVIO GERMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10970.720191/2011-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 14 - Processo nº: 11634.720348/2012-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 15 - Processo nº: 15586.720197/2014-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15586.720458/2016-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 17 - Processo nº: 10803.720022/2016-73 - Recorrente: PAULO DE TARSO PAVANELLO BERNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 18 - Processo nº: 10680.720405/2017-66 - Recorrente: PLANO CONTABIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 19 - Processo nº: 10740.720027/2017-69 - Recorrente: RAFAEL DUARTE GARCIA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.723292/2017-15 - Recorrente: RESTAURANTE ILHA DA KOSTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 21 - Processo nº: 13855.723138/2014-85 - Recorrente: TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 12 a 13/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 19515.720907/2018-54 - Recorrente: PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 11080.723402/2012-00 - Recorrente: MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 3 - Processo nº: 10920.724033/2014-24 - Recorrente: PISANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS METALMECANICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.724037/2014-11 - Recorrente: PISANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS METALMECANICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 5 - Processo nº: 10280.722251/2015-98 - Recorrente: SWEET SERVICE SERVICOS DE LOGISTICAS E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10280.722597/2015-96 - Recorrente: SWEET SERVICE SERVICOS DE LOGISTICAS E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 10825.722672/2019-48 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10825.722673/2019-92 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10825.722674/2019-37 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10825.722675/2019-81 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 11 - Processo nº: 11080.727143/2016-10 - Recorrente: METALURGICA SABIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 12 - Processo nº: 14120.720027/2016-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 13 - Processo nº: 10880.748081/2020-70 - Recorrente: JOSE ROBERTO KRACOCHANSKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 14 - Processo nº: 10166.732603/2017-91 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.723855/2018-19 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.731006/2016-69 - Recorrente: DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 17 - Processo nº: 10865.723454/2015-21 - Recorrente: SMETALURGICA INDUSTRIA DE BICICLETAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL