DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/08/2025 e fim às 23h59min do dia 15/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10640.723422/2011-36 - Recorrente: ALAN PITONDO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 2 - Processo nº: 11030.721915/2014-25 - Recorrente: CARLA APARECIDA MARCHIORI GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11030.722028/2014-74 - Recorrente: CARLA APARECIDA MARCHIORI GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 4 - Processo nº: 10120.720509/2015-54 - Recorrente: CARLOS ANTONIO ANDRADE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 5 - Processo nº: 10803.000060/2010-11 - Recorrente: CRISTIANE NATALINO DE ANDRADE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15956.720050/2011-56 - Recorrente: DRIA - IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.722377/2012-71 - Recorrente: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11610.006800/2009-19 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 9 - Processo nº: 14751.720101/2012-64 - Recorrente: JOSE WALTER FORTE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 10 - Processo nº: 15504.726486/2011-77 - Recorrente: MARIA LUCIA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 11 - Processo nº: 11080.720507/2016-22 - Recorrente: MARIA LUCIA DA ROCHA OPPERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 12 - Processo nº: 19515.721933/2011-23 - Recorrente: MOSE PIHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.008126/2009-36 - Recorrente: NILSON DOS ANJOS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 14 - Processo nº: 10660.721872/2016-61 - Recorrente: NOVO SECULO PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 15 - Processo nº: 10882.000680/2010-17 - Recorrente: ODECIO ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10073.720968/2012-06 - Recorrente: PATRICIA DA SILVA LAGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 17 - Processo nº: 15563.000289/2007-43 - Recorrente: RENATO DE CARVALHO GELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.723518/2011-43 - Recorrente: ROBERTO CERULLI VEZOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.723565/2011-97 - Recorrente: ROBERTO CERULLI VEZOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 20 - Processo nº: 19515.720107/2011-67 - Recorrente: SANDRA TERESA HORTA ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 21 - Processo nº: 10920.720661/2012-79 - Recorrente: TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10920.720662/2012-13 - Recorrente: TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 23 - Processo nº: 10880.721980/2012-15 - Recorrente: UELINTON SIZENANDO DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 12 a 13/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10680.725070/2010-04 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.720788/2020-22 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.720789/2020-77 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.722339/2016-32 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.722341/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 6 - Processo nº: 10314.727088/2015-15 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.729186/2018-13 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.727105/2022-87 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 9 - Processo nº: 10580.723936/2020-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 10 - Processo nº: 17095.721090/2022-81 - Recorrente: FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 11 - Processo nº: 12448.725688/2020-16 - Recorrente: FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 12 - Processo nº: 10166.725185/2018-67 - Recorrente: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10340.720222/2023-40 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 14 - Processo nº: 16682.721063/2020-63 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15956.720041/2019-12 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15956.720043/2019-10 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15956.720044/2019-56 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 18 - Processo nº: 18470.729859/2021-66 - Recorrente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 17095.720232/2023-73 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11234.721643/2023-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11237.720022/2023-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11234.721528/2023-93 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 23 - Processo nº: 15746.727133/2022-02 - Recorrente: FERNANDO CELSO ZANATTA EDUARTE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 24 - Processo nº: 10970.720115/2019-19 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO MEROLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 25 - Processo nº: 15746.721549/2021-28 - Recorrente: RUTH ALVES BARROS DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15746.721557/2021-74 - Recorrente: SANDRA BARROS DA ROCHA PICADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 14/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 8h30min e fim às 23h59min do dia 14/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10580.724011/2020-19 - Recorrente: AMARAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.724247/2012-37 - Recorrente: AMARAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL