DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800099 99 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 3 - Processo nº: 10580.724248/2012-81 - Recorrente: AMARAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.725671/2017-11 - Recorrente: AMARAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15563.720106/2018-62 - Recorrente: MHB LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 6 - Processo nº: 11080.721469/2017-14 - Recorrente: JAIRO ALVES ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.004734/2010-11 - Recorrente: JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10882.724251/2012-09 - Recorrente: JOSE ROBLES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10882.721852/2016-85 - Recorrente: LUCIANA CIDIN BORGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12963.720029/2017-69 - Recorrente: LUCIMAR DA CONSOLACAO GONTIJO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.721917/2011-31 - Recorrente: MAURICIO ALMEIDA BLANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 12 - Processo nº: 10120.728453/2014-03 - Recorrente: CRISTAL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15586.720631/2014-96 - Recorrente: DUCOCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13855.720173/2016-12 - Recorrente: FRIGORIFICO FRANCA BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18088.720032/2019-96 - Recorrente: FRIGORIFICO FRANCA BOI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 16 - Processo nº: 13609.721651/2017-96 - Recorrente: EDUARDO MENEZES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10120.723084/2014-54 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.723085/2014-07 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.723125/2014-11 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13609.721508/2017-02 - Recorrente: JOAO ALBERTO DE BARROS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19311.720477/2013-52 - Recorrente: JOAO PELEGRINO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13116.741629/2019-76 - Recorrente: LEVI MACHADO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 23 - Processo nº: 19515.002215/2007-78 - Embargante: GEORGE LUIZ ESTEVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.721628/2014-88 - Recorrente: JOAO PAULO FACCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19515.720895/2012-72 - Recorrente: JULIO MARCOS FERRAZ PENA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10820.720568/2011-10 - Recorrente: MARIO KATSUNORI OKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 27 - Processo nº: 10972.720059/2012-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE UBERABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15253.720001/2016-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE UBERABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11634.720027/2012-24 - Recorrente: PILAR ALVARES GONZAGA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10140.727279/2019-40 - Recorrente: RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 21 a 22/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 21/08/2025 e fim às 23h59min do dia 22/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 11516.721518/2017-43 - Recorrente: DIEGO LUIZ RIGO FLORENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17698.720211/2011-25 - Recorrente: LUIZ FERNANDO CORLETA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17698.720016/2012-86 - Recorrente: PAULO RICARDO RODRIGUES DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.003904/2010-51 - Recorrente: SILVIO BORRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15868.720056/2012-01 - Recorrente: YOSHIKADO HAIKAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 6 - Processo nº: 13830.721344/2016-09 - Recorrente: ALONSO PASSOS DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19311.720236/2015-75 - Recorrente: ASDRUBAL GROSCHEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10872.720035/2016-29 - Recorrente: BP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.721224/2014-91 - Recorrente: BRANDWORKS COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.720116/2013-04 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.721129/2015-78 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 12 - Processo nº: 15504.722408/2016-16 - Recorrente: ARMAZEM DA FRUTA DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.722409/2016-52 - Recorrente: ARMAZEM DA FRUTA DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10976.720013/2016-09 - Recorrente: CASA DA FRUTA DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10976.720014/2016-45 - Recorrente: CASA DA FRUTA DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13603.721846/2012-81 - Recorrente: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 15504.722412/2016-76 - Recorrente: MERCADINHO DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.722413/2016-11 - Recorrente: MERCADINHO DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 14751.720115/2018-73 - Recorrente: MS PESCADOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10860.720049/2013-39 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10860.720051/2013-16 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13603.721009/2016-86 - Recorrente: SUPERMERCADO DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.721089/2016-70 - Recorrente: SUPERMERCADO DONA AMELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 14 a 15/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 14/08/2025 e fim às 23h59min do dia 15/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 11030.722218/2015-72 - Recorrente: CARNES TONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 2 - Processo nº: 10665.720573/2015-88 - Recorrente: DAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 3 - Processo nº: 10980.722887/2014-61 - Recorrente: GERMANO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.727001/2015-42 - Recorrente: LAURA TEREZA DA COSTA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.727766/2017-44 - Recorrente: LAURA TEREZA DA COSTA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 6 - Processo nº: 11516.720043/2015-14 - Recorrente: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 11/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dias, tendo início às 8h e fim às 23h59min do dia 11/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Agosto de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 1 - Processo nº: 11962.000812/2008-69 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11962.000815/2008-01 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11962.000820/2008-13 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11962.000823/2008-49 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11962.000824/2008-93 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 36205.000388/2002-60 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 36205.000400/2002-36 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 8 - Processo nº: 10437.720488/2015-11 - Recorrente: ALDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10437.721538/2017-31 - Recorrente: ALDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 10 - Processo nº: 10840.720243/2010-18 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 11 - Processo nº: 10120.722206/2016-57 - Recorrente: DIVINO SIMAO VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 12 - Processo nº: 10183.724272/2022-75 - Recorrente: EDGAR TEODORO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL