DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 10530.727121/2014-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 2 - Processo nº: 11557.000288/2008-16 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11557.000289/2008-52 - Recorrente: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 4 - Processo nº: 18183.720155/2012-72 - Recorrente: ALDA FIALHO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.728326/2018-31 - Recorrente: ARGUS SERVICOS GERAIS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 6 - Processo nº: 11060.721814/2017-40 - Recorrente: ARI NEITZKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 7 - Processo nº: 16327.720002/2020-28 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.720859/2014-51 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 9 - Processo nº: 10880.747071/2023-60 - Recorrente: BEATRIZ RABINOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 10 - Processo nº: 10530.741491/2023-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA 11 - Processo nº: 10530.741493/2023-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 12 - Processo nº: 12448.730858/2014-36 - Recorrente: CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 13 - Processo nº: 10650.727514/2019-23 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10650.727519/2019-56 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10675.720291/2020-29 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10675.726731/2023-02 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10675.726732/2023-49 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18183.725280/2020-89 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 19 - Processo nº: 10120.722772/2012-35 - Recorrente: CESAR LUIZ RODRIGUES DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 20 - Processo nº: 19311.000759/2010-97 - Recorrente: CHRISTIANE MARIA PRANDINI CURCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.747068/2023-46 - Recorrente: EDUARDO RABINOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 22 - Processo nº: 15868.720006/2011-35 - Recorrente: EVALDO JOSE BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 23 - Processo nº: 10280.724530/2012-43 - Recorrente: F PIO & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 24 - Processo nº: 13502.720595/2015-07 - Recorrente: FERNANDO CHOAIRY CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11516.721651/2011-12 - Recorrente: FREDERICO AGENOR ALVAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 26 - Processo nº: 17227.720306/2022-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GE CELMA LTDA. DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 27 - Processo nº: 10320.722053/2021-59 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 28 - Processo nº: 10320.723256/2023-24 - Recorrente: JOSE AMERICO DA SILVA COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 29 - Processo nº: 10940.730218/2022-40 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 30 - Processo nº: 16004.720556/2011-87 - Recorrente: MARLY MEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10640.722585/2017-97 - Recorrente: MATADOURO E FRIGORIFICO PALADAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10640.722834/2017-44 - Recorrente: MATADOURO E FRIGORIFICO PALADAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 33 - Processo nº: 11000.737859/2023-99 - Recorrente: MILITAO DE MAYA RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11000.737860/2023-13 - Recorrente: MILITAO DE MAYA RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 35 - Processo nº: 10320.721451/2021-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE BREJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 36 - Processo nº: 10880.747066/2023-57 - Recorrente: OLGA RABINOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 37 - Processo nº: 12448.726991/2017-31 - Recorrente: ORGANIZACAO RELIGIOSA SAO VICENTE DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 38 - Processo nº: 11516.721813/2019-61 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 39 - Processo nº: 10183.737059/2018-47 - Recorrente: RAMAGRO AGRICOLA E INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 40 - Processo nº: 18239.003918/2009-29 - Recorrente: SANDRA CARNEIRO CORREIA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 41 - Processo nº: 16004.720558/2011-76 - Recorrente: SUELY MEI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 42 - Processo nº: 11065.724273/2013-38 - Recorrente: TEDE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 43 - Processo nº: 19613.737852/2022-90 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19613.750758/2022-26 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 45 - Processo nº: 10120.727903/2011-90 - Recorrente: VOLMAQ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 46 - Processo nº: 19515.720591/2011-24 - Recorrente: WALTER LUIZ SOARES HOELZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 47 - Processo nº: 13820.000773/2008-40 - Recorrente: WEMER GALLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 48 - Processo nº: 12448.733507/2012-15 - Recorrente: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 15/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;