DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo nº: 10530.726041/2013-18 - Recorrente: REDE ROYAL DE AUTO POSTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16095.720155/2014-06 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 12 a 14/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de dezembro de 2024, relativa ao processo nº: 36624.000923/2006- 75, Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO - Recorrente: I FROMER CORPORATION INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 1 - Processo nº: 10380.725970/2023-42 - Recorrente: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.727782/2023-59 - Recorrente: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 3 - Processo nº: 10480.721713/2018-46 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.721715/2018-35 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 5 - Processo nº: 10166.738759/2019-48 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 6 - Processo nº: 10825.723468/2017-82 - Recorrente: MIRTO SGAVIOLI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 7 - Processo nº: 16327.720273/2023-26 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 8 - Processo nº: 10120.734971/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FRIGORIFICO PARAISO LTDA DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 9 - Processo nº: 10120.734972/2018-26 - Recorrente: FRIGORIFICO PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11516.723562/2016-15 - Recorrente: USINDI METAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 11 - Processo nº: 16327.721146/2021-82 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 12 - Processo nº: 15983.720023/2018-22 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 13 - Processo nº: 16327.721384/2012-05 - Recorrente: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 14 - Processo nº: 10120.723191/2014-82 - Recorrente: FRIGONEVES INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.731034/2019-55 - Recorrente: FRIGONEVES INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.722869/2016-46 - Recorrente: SOLIO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10865.720673/2015-58 - Recorrente: LABORATORIO SANOBIOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 18 - Processo nº: 11065.720668/2014-42 - Recorrente: CALCADOS SANDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 19 - Processo nº: 13136.720949/2021-79 - Recorrente: RAFAEL AUGUSTO SOBIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15540.720211/2014-36 - Recorrente: RAFAEL AUGUSTO SOBIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 21 - Processo nº: 11080.732444/2015-76 - Recorrente: METALURGICA ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.732448/2015-54 - Recorrente: METALURGICA ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.732449/2015-07 - Recorrente: METALURGICA ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.732450/2015-23 - Recorrente: METALURGICA ARANHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 25 - Processo nº: 10120.737960/2018-53 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10920.722779/2015-84 - Recorrente: BORNHOLDT ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 27 - Processo nº: 15586.720299/2015-41 - Recorrente: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 28 - Processo nº: 19515.720054/2016-99 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 29 - Processo nº: 10140.720478/2017-65 - Recorrente: ARITANA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10830.720495/2018-13 - Recorrente: RM COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CARMELINA CALABRESE 31 - Processo nº: 11080.729101/2016-13 - Recorrente: BOULEVARD DO SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.729102/2016-50 - Recorrente: BOULEVARD DO SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 33 - Processo nº: 10872.720447/2017-40 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10280.721488/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ESTANCIA BOI NA GROTA LTDA Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 35 - Processo nº: 10865.723498/2016-31 - Recorrente: DIPEL PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10384.724234/2016-16 - Recorrente: ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 37 - Processo nº: 18470.732208/2012-62 - Recorrente: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 38 - Processo nº: 10932.720066/2011-13 - Recorrente: MAURICIO SANCHEZ MORENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 39 - Processo nº: 10950.726659/2014-18 - Recorrente: UNICROMO CROMACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 40 - Processo nº: 15504.730461/2013-30 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15504.730763/2013-16 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15504.731121/2013-26 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15504.731259/2013-25 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 44 - Processo nº: 10920.000517/2011-31 - Recorrente: BROMOLD USINAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 45 - Processo nº: 35011.002449/2006-61 - Recorrente: DOUGLAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 46 - Processo nº: 19515.004107/2010-35 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19515.004110/2010-59 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19515.004111/2010-01 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 49 - Processo nº: 10265.014810/2023-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERGIO SPINELLI SILVA JUNIOR Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 50 - Processo nº: 10882.722082/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TV OMEGA LTDA. 51 - Processo nº: 19515.004458/2010-46 - Recorrente: HIROSHI TAHIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 18 a 19/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2025 e fim às 23h59min do dia 19/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.