DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 11/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .11516.721187/2012-37 .12 a 12 DIA 11 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 1 - Processo nº: 18050.720194/2018-71 - Recorrente: AILTON DALTRO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 10530.724323/2023-52 - Recorrente: COLEGIO PEQUENO PRINCIPE LTDA., e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 3 - Processo nº: 19647.021207/2008-14 - Embargante: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19647.021208/2008-51 - Embargante: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19647.021209/2008-03 - Embargante: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19647.021214/2008-16 - Embargante: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 7 - Processo nº: 10340.720815/2022-25 - Recorrente: DALMO CLARO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 8 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 9 - Processo nº: 10380.012555/2007-13 - Embargante: ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 10 - Processo nº: 15540.720105/2011-18 - Recorrente: FERNANDO BAPTISTA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 11 - Processo nº: 11516.721187/2012-37 - Recorrente: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 12 - Processo nº: 11516.721188/2012-81 - Recorrente: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 13 - Processo nº: 10280.722462/2018-73 - Recorrente: GK SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15521.000113/2009-40 - Recorrente: JOAO JOSE NEVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720776/2011-39 - Recorrente: MARCIO DOS SANTOS MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 17 - Processo nº: 16004.720047/2015-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10675.721577/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE PATROCINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10580.723897/2012-65 - Recorrente: OSMAN DE ALMEIDA BAGDEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 20 - Processo nº: 13889.720171/2011-13 - Recorrente: REINALDO DUTRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 22 - Processo nº: 10240.720184/2017-13 - Recorrente: RONDONORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 23 - Processo nº: 10730.720760/2011-15 - Recorrente: SOLANGE MAKRAKIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10730.720761/2011-51 - Recorrente: SOLANGE MAKRAKIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 25 - Processo nº: 11516.720277/2016-34 - Recorrente: UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 26 - Processo nº: 12448.724767/2015-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VERA CARDOSO DA SILVA DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 12 a 13/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de dezembro de 2024, relativa aos processos nº: 14041.000289/2009- 31 (Paradigma) e 14041.000290/2009-66 (Repetitivo), Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRASILIA SEGURANCA S/A e FAZENDA NACIONAL. DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 1 - Processo nº: 10340.721549/2021-77 - Recorrente: DALMO CLARO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18088.720225/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOSE ALEXANDRE NOGUEIRA DE RESENDE Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 3 - Processo nº: 10855.723608/2015-01 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.720435/2014-96 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.721255/2020-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE S.A. Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 6 - Processo nº: 10410.725172/2016-97 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14751.720144/2019-16 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 8 - Processo nº: 15746.720754/2022-57 - Recorrente: TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 9 - Processo nº: 10166.728846/2013-00 - Recorrente: LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.729155/2014-04 - Recorrente: LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.730238/2014-38 - Recorrente: LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 12 - Processo nº: 10865.720371/2016-61 - Recorrente: M ANGELA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 13 - Processo nº: 16327.721086/2023-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SAFRA S A Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 14 - Processo nº: 19515.720233/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ATACADAO S.A. DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 15 - Processo nº: 13161.727857/2019-98 - Recorrente: CENTRO OESTE TRANSPORTES E GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.724072/2017-22 - Recorrente: CLUBE NAVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 17 - Processo nº: 11080.744392/2021-29 - Recorrente: EXPLORER CALL CENTER E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 18 - Processo nº: 11516.722780/2014-62 - Recorrente: FLORIPA ESPORTE CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10670.721615/2011-03 - Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 20 - Processo nº: 10166.724207/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO 21 - Processo nº: 15956.720087/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 22 - Processo nº: 10320.722437/2020-91 - Recorrente: FRETCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY