DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/08/2025 e fim às 23h59min do dia 15/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 19515.001227/2010-81 - Recorrente: EDILENE LACERDA MOURA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.001228/2010-25 - Recorrente: EDILENE LACERDA MOURA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.721372/2011-62 - Recorrente: EDUARDO ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16095.720065/2015-98 - Recorrente: FELIPE FRANCOIS KUTINSKAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16095.720282/2011-54 - Recorrente: JORGETE ABISSAMRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 14751.720148/2012-28 - Recorrente: MARIA JOSE CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.720823/2012-81 - Recorrente: ROMULO COSTA PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.721877/2015-02 - Recorrente: SANDRA STAEDELE KRUTZSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10215.720899/2011-80 - Recorrente: SEBASTIAO MORAIS MILHOMEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19311.720028/2020-33 - Recorrente: SEFORA BRASIL BPO SISTEMAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 14/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 11/08/2025 e fim às 23h59min do dia 14/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 1 - Processo nº: 10880.900300/2006-80 - Recorrente: SINCRO PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17546.001115/2007-31 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.003495/2008-91 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 4 - Processo nº: 10970.720120/2017-60 - Recorrente: CALIL JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 5 - Processo nº: 12571.000188/2007-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO VITORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 6 - Processo nº: 13855.721621/2014-25 - Recorrente: VIT SHOES TREINAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.722395/2018-31 - Recorrente: METAFORTE DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.722569/2018-65 - Recorrente: METAFORTE DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 9 - Processo nº: 10510.722662/2013-61 - Recorrente: THIAGO PRADO DE CASTRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 10 - Processo nº: 10825.722969/2013-18 - Recorrente: SONIA NANCI POLONIO FORCIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13161.721119/2011-80 - Recorrente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13830.722532/2011-31 - Recorrente: JOSE RENATO MIRANDA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.729805/2018-04 - Recorrente: PAULO MANCUSO TUPINAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.731649/2019-14 - Recorrente: PAULO MANCUSO TUPINAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 15 - Processo nº: 11516.723291/2018-51 - Recorrente: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 16 - Processo nº: 10166.728517/2011-99 - Recorrente: IVO EVANGELISTA DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13005.722739/2011-39 - Recorrente: JOZUE DA SILVA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 14 a 15/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .23 .10120.722531/2016-10 .24 a 24 DIA 14 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1 - IRPF - EMBARGOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 1 - Processo nº: 10437.721980/2017-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA TEMA 2 - CS - PRODUTOR RURAL/PLR/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 2 - Processo nº: 10950.724166/2018-77 - Embargante: FRIGORIFICO JR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 3 - Processo nº: 10980.723162/2021-10 - Recorrente: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL