DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/08/2025 e fim às 23h59min do dia 08/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 11634.720580/2014-29 - Recorrente: ANGOLINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo nº: 11020.000373/2009-13 - Recorrente: CECILIA DAL MAGRO MORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.721512/2015-22 - Recorrente: F H NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 4 - Processo nº: 15940.720093/2015-34 - Recorrente: FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.725299/2010-69 - Recorrente: MARCIO ANTONIO COELHO DE SANTA ISABEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16095.000330/2010-11 - Recorrente: MARIA LUCIA DE ROGATIS DA FONSECA NUNEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 7 - Processo nº: 10980.720369/2010-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIRAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.723033/2019-15 - Recorrente: NUTRITION & SANTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.727049/2017-41 - Recorrente: RUBENS ANTONIO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 10 - Processo nº: 11080.725257/2015-36 - Recorrente: SABOR ARTE ITALIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 08/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 8 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo nº: 11516.721448/2014-81 - Recorrente: MIX MARKETING PROMOCIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 12 a 14/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .44 .18363.720417/2023-33 .45 a 47 DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 1 - Processo nº: 15956.720147/2019-16 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15956.720146/2018-91 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.721704/2022-97 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15956.720242/2017-58 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 5 - Processo nº: 19555.727727/2023-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 6 - Processo nº: 10935.736118/2019-09 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 7 - Processo nº: 19555.731162/2023-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE QUEIMADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.721207/2020-70 - Recorrente: EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 9 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 10 - Processo nº: 16327.720622/2022-29 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 11 - Processo nº: 10530.727829/2023-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 12 - Processo nº: 16327.720894/2019-23 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.721026/2019-61 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL